Teoria da Contabilidade Jorge Katsumi Niyama César Augusto Tibúrcio Silva

Teoria da Contabilidade Capítulo 4 – Arcabouço Teórico no Brasil – CFC versus estrutura básica da Contabilidade e a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Objetivos do Aprendizado Como se deu a inclusão do termo Princípios Contábeis no Brasil A existência de duas estruturas conceituais Os Princípios Fundamentais de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade A estrutura conceitual básica da CVM/Ibracon O papel do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Estrutura Conceitual CPC/CVM Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Introdução Contabilidade brasileira tradicionalmente vinculada à legislação tributária, à legislação societária e as normas editadas por organismos governamentais Fraca atuação dos órgãos de classe/institutos voltados à profissão contábil Ensino da contabilidade legalista Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Objetivo 1: A inclusão dos princípios na norma brasileira Resolução CFC 321/72 e Circular 179/72 Bacen = divulgada a expressão princípios contábeis sem definir o que e quais eram os princípios Resolução CFC 530/81 definiu os princípios fundamentais de contabilidade Resolução CFC 750/93 definiu sete princípios Entretanto, as Normas Brasileiras de Contabilidade do CFC e pronunciamentos do Ibracon não têm força legal Os profissionais podem ser punidos pelo CFC, mas não as empresas Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Objetivo 2: As estruturas conceituais Fatores que favoreceram o arcabouço teórico da Contabilidade no Brasil nas décadas de 1960 e 1970: Influência norte-americana nos ensino de graduação Lei 6.404/76 Criação da CVM Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Objetivo 2: As estruturas conceituais Fatores que retardaram o arcabouço teórico: Ênfase ao ensino do método das partidas dobradas, deixando de lado os princípios contábeis Ensino focado no como fazer e não como pensar a Contabilidade Inclusão tardia da disciplina de Teoria da Contabilidade Pouca valorização profissional dos princípios Poucos cursos de pós-graduação Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

As duas estruturas conceituais Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Professores da USP Aprovado pelo Ibracon e referendado pela CVM Princípios Contábeis Geralmente Aceitos/Princípios Fundamentais de Contabilidade Influência dos EUA Estrutura Conceitual do Sistema CFC/CRC Origem na Resolução CFC 530/81 Aprovado pelo Conselho Federal de contabilidade Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Escola européia Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Objetivo 3: Princípios Fundamentais do CFC Contabilidade é um ciência social Objeto é o Patrimônio das Entidades Princípios frutos do consenso (e não uma verdade absoluta) Realidade Geográfica Obrigatório no exercício profissional Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios Fundamentais do CFC Entidade Continuidade Oportunidade Registro pelo Valor Original Atualização Monetária Competência Prudência Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Entidade Autonomia do patrimônio da entidade Ativos, passivos, receitas e despesas da entidade não se mistura com dos sócios ou acionistas Conceito de Entidade considera a dimensão jurídica Patrimônio está delimitado juridicamente Autonomia é fundada na propriedade Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Continuidade A continuidade deve ser considerada na classificação e avaliação das mutações patrimoniais Na prática é difícil e o Conselho estabeleceu alguns pressupostos Junto com Entidade, é a espinha dorsal dos princípios Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Oportunidade Refere-se a tempestividade e integridade do registro Feito de imediato Com a extensão correta Existir certeza de sua ocorrência Reconhecimento das variações num período de tempo determinado Não se confunde com o Princípio da Competência Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios do Registro pelo Valor Original Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos em valor presente na moeda do País Valores de entrada Uma vez registrado, o valor só pode ser alterado Compatível com a Atualização Monetária Está sendo substituído gradativamente Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Atualização Monetária Os efeitos da inflação devem ser reconhecidos nos registros contábeis Não representa nova avaliação, mas o ajuste dos valores originais com aplicação de indexadores Deve ser adotado quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Competência Receitas e despesas devem ser consideradas no resultado do período em que ocorrerem Desvincula a contabilidade das entradas e saídas de caixa Uma vez identificada e reconhecida a receita, a etapa seguinte é confrontá-la com a despesa que contribuiu para sua obtenção Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios da Prudência Adoção, sempre que existir alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais: Do menor valor para o Ativo Do maior valor para o Passivo Resulta no menor Patrimônio Líquido Diversas críticas ao princípio Teoria da Contabilidade – Jorge Katsumi Niyama e César Augusto Tibúrcio Silva – Capítulo 4

Princípios Fundamentais de Contabilidade

Objetivo 4: Estrutura Conceitual Básica Hierarquia conceitual: Postulados = axiomas que não requerem a comprovação Princípios = diretrizes mais gerais Convenções = normas e procedimentos que restringem a aplicação dos princípios Deve ser útil e objetivo

Estrutura Conceitual Básica

Postulado da Entidade Registros sejam mantidos para as entidades como pessoas distintas do sócios A escolha da entidade adequada vai depender dos objetivos dos demonstrativos e dos usuários Pode incluir o conceito legal de uma empresa, uma divisão da empresa ou grupo de empresas com interesse comum

Postulado da Continuidade A não ser que haja forte evidências em contrário, a Contabilidade pressupõe que a entidade continuará a operar indefinidamente, sem prazo previsto ou determinado de duração A entidade é algo em movimento (going concern) Caso ocorra a descontinuidade = uso do valor de realização

Princípio do Custo (Histórico) como Base de Valor Conseqüência da continuidade O preço entre vendedor e comprador é a melhor expressão do valor econômico Alguns países já admitiram a correção dos valores originais, reconhecendo o efeito da inflação A correção do custo não invalida o princípio

Princípio da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa O reconhecimento da receita ocorre quando os produtos/serviços são transferidos ao cliente A maior parte do esforço em obter a receita já ocorreu Estabelece um valor objetivo para transação Já se conhece as despesas Não se pode reconhecer a receita sem que haja a apropriação das despesas Não depende da entrada/saída de caixa

Princípio do Denominador Comum Monetário A Contabilidade registra somente fatos que possam ser expressos em termos monetários Somente fatos de natureza financeira A capacidade agregativa da Contabilidade é a moeda A unidade monetária modifica-se no tempo

Convenção da Objetividade A contabilidade, entre diversas alternativas, deve escolher a mais objetiva Os registros devem estar baseados em evidências documentais A contabilidade não incentiva o registro do goodwill pois sua avaliação é subjetiva Decorre da postura de neutralidade em relação a diversos usuários

Convenção da Materialidade Uma informação é material quando sua omissão induz um julgamento errado da situação da entidade Difícil na prática pois depende do modelo decisório de cada usuário Importante na apuração de receita e despesa Aproximações de uma realidade complexa são usadas pela contabilidade

Convenção da Consistência Uma vez adotado uma critério, dentre os aceitos pela Teoria, este não deve ser mudado ao longo do tempo Comparabilidade permite avaliar do desempenho ao longo do tempo A mudança deve estar acompanhada dos efeitos nas demonstrações Enfatizado pelos auditores

Convenção do Conservadorismo Dentre duas alternativas relevantes, deve-se escolher o menor valor para o ativo e o maior para o passivo. Não antecipar receitas, mas reconhecer todas despesas/perdas possíveis Exemplo: avaliação dos estoques Custo ou mercado, dos dois o menor Pode ser danoso e irreal sua aplicação

Objetivo 5: Comitê de Pronunciamentos Contábeis: papel e estrutura conceitual Criado em outubro de 2005 (Resolução CFC 1055/05) Composto por representantes Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Ibracon e Fipecafi. Membros convidados: Bacen, CVM, SRF e Susep Criado em função da necessidade de Promover a convergência internacional de normas contábeis Centralizar a emissão de normas contábeis Ter uma representação e processos democráticos na emissão de informações

CPC Pode emitir pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações Apesar da Lei 11.638 não nomear o CPC, a redação a possibilidade da unificação da normatização contábil no Brasil Possui 4 coordenadorias: Operações Relações institucionais Relações internacionais Técnica

CPC: Estrutura Conceitual Elaboração da Minuta inicial (M1) por um relator Análise da Minuta inicial (M1) pelo Grupo de Trabalho Análise da Minuta (M2) pelo CPC Análise da Minuta (M3) por órgão regulador específico, convidado a opinar e participar Audiência Pública Revisão Final da Minuta (M4) Apreciação Final do CPC

CPC: Estrutura Conceitual Baseado no Iasb Substitui a Estrutura do Ibracon Troca os postulados/princípios/convenções por pressupostos básicos: Regime de Competência Continuidade Características qualitativas das informações contábeis e limitações

Características Qualitativas e Limitações Custo-Benefício Tempestividade