Políticas e Serviços da Primeira Infância no Brasil UNESCO Políticas e Serviços para a Primeira Infância no Brasil Políticas e Serviços da Primeira Infância no Brasil UNESCO

Marco de Educação de Dakar Educação para Todos - EPT Primeiro objetivo: Expandir e melhorar a educação e cuidado na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas. Evento: 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Apresentação: A violência urbana e a escola Local: Brasília-DF Data: 7 a 9 de maio de 2003 Palestrante: Miriam Abramovay Título do Arquivo: A violência urbana e a escola – Miriam Abramovay – revisado por yuli em 07-05-2003 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Brasília-DF, 7 a 9 de maio de 2003

Projeto Políticas e Serviços de Educação e Cuidado Infantil UNESCO-OCDE Países participantes: Indonésia, Quênia, Cazaquistão e Brasil No Brasil: Parceria com o Ministério da Educação – SEB e INEP Resultados Preliminares Limitações Evento: 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Apresentação: A violência urbana e a escola Local: Brasília-DF Data: 7 a 9 de maio de 2003 Palestrante: Miriam Abramovay Título do Arquivo: A violência urbana e a escola – Miriam Abramovay – revisado por yuli em 07-05-2003 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Brasília-DF, 7 a 9 de maio de 2003

Pressupostos O objetivo finalístico da educação infantil é o desenvolvimento holístico da criança; As políticas governamentais de educação infantil devem focalizar as populações pobres, considerando a questão da equidade como prioridade; A Educação Infantil estabelece as bases para a aprendizagem ao longo da vida e a transição entre a casa e os serviços de EI e desses para a escola deve ser tranqüila. Evento: 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Apresentação: A violência urbana e a escola Local: Brasília-DF Data: 7 a 9 de maio de 2003 Palestrante: Miriam Abramovay Título do Arquivo: A violência urbana e a escola – Miriam Abramovay – revisado por yuli em 07-05-2003 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Brasília-DF, 7 a 9 de maio de 2003

População de crianças de 0 a 6 anos - 2003 Total: 23.3 milhões Evento: 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Apresentação: A violência urbana e a escola Local: Brasília-DF Data: 7 a 9 de maio de 2003 Palestrante: Miriam Abramovay Título do Arquivo: A violência urbana e a escola – Miriam Abramovay – revisado por yuli em 07-05-2003 Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – Gráfico 1.2. IBGE 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Brasília-DF, 7 a 9 de maio de 2003

Acesso Taxa de escolarização das crianças na primeira infância, por idade - Brasil – 2003 Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais, 2004, IBGE (Gráfico 2.6; 11.4, p. 69)

Taxa de matrícula bruta na educação pré-escolar - 2001 Acesso Taxa de matrícula bruta na educação pré-escolar - 2001

Acesso Porcentagem e porcentagem da mudança da taxa de matrícula bruta na pré-escola, por região , 1990-2001 Fonte: EFA Monitoring Report 2005. UNESCO. Os dados dos países desenvolvidos são de 1998 e 2001.

Acesso Taxa de matrícula bruta das crianças de 5 anos na educação pré-escolar, 2000 Fonte: Instituto de Estatística da UNESCO

Acesso Taxa de escolarização de crianças de 0 a 6 anos, por renda média mensal familiar per-capita, de acordo com o salário mínimo de 2003 Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 7.2, p.211)

Acesso Taxa de escolaridade das crianças de 0 a 6 anos, por grupo de idade e região, 2003 Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 2.6. p. 69)

Acesso Média da taxa líquida de matrícula de crianças de 4 a 6 anos de famílias com renda média mensal per-capita menor que 1/2 salário mínimo, por região, 2003

Porcentagem de pré-escolas públicas, por horas trabalhadas, 2003 Acesso Porcentagem de pré-escolas públicas, por horas trabalhadas, 2003 Fonte: Censo Escolar, INEP/MEC, 2003. Background Report of Brazil.

Acesso Condições sócio-econômica das famílias, por tipo de serviço e porcentagem de cada grupo, 2002

Qualidade: Avanços: inclusão das creches e pré-escolas na área educacional pela LDB/96; - definição das Diretrizes Curriculares Nacionais da EI, de caráter mandatório, (1998), das Diretrizes Operacionais da EI (1999) e do Referencial Curricular Nacional de EI (1998); - esforço atual do MEC em definir os parâmetros nacionais de qualidade.

Qualidade: Desafios: - fazer cumprir os avanços - dificuldades no âmbito dos municípios para supervisionar o atendimento: falta de pessoal e de capacidade técnica; - falta de conhecimento das orientações nacionais nas instâncias executoras (formação).   - Limitação dos dados sobre qualidade: instituições que não estão cadastradas no Censo Escolar têm piores condições de atendimento

Formação dos professores: Qualidade: Formação dos professores: Creche - 0 a 3 anos: - 71% ensino médio - 18% nível superior Pré-escola – 4 a 6 anos: - 65,5% ensino médio - 31% nível superior Problema: falta ênfase nas especificidades da faixa etária. Comparando-se a outros países, a exigência de formação em nível médio (secundário) é insuficiente.

Coordenação dos serviços e financiamento Educação X Assistência Social: situação ainda não resolvida   História do atendimento: Situação anterior a 1988: fragmentação e confusão; crianças atendidas em dois tipos de serviço: (1) pré-escolas, geralmente para crianças de 4 a 6 anos, sob responsabilidade do setor educacional; (2) creches, para crianças de 0 a 6 anos de populações carentes, apoiadas pelos setores de assistência social, saúde e trabalho.

Coordenação dos serviços e financiamento História do atendimento: 1988 – a Constituição inclui creches e pré-escolas nos deveres do Estado no âmbito da educação, em resposta aos movimentos de defesa por um sistema de educação para toda a faixa etária de 0 a 6 anos, integrado, mais eficiente e democrático. 1996 – LDB: a estrutura seqüencial – creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para as de 4 a 6 – é clarificada, cabendo ao setor educacional a responsabilidade pelo sistema integrado;

História do atendimento: 1996 – LDB: (cont.) reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica; esta abrange também o ensino fundamental e o ensino médio; atribuição da responsabilidade pela oferta aos municípios, com apoio dos estados e da União; - estabelecimento do prazo de três anos (1999) para que as creches e pré-escolas se integrassem aos sistemas de ensino.

Obstáculos: . Conflito setorial: no âmbito federal, o apoio financeiro à educação das crianças de 0 a 6 anos de famílias carentes permaneceu no setor da Assistência Social; a partir de 2000: orientações na A.S. para canalização de recursos para outras modalidades de atendimento; 2005: em discussão a transferência de recursos e responsabilidade pelo apoio às creches e pré-escolas do Ministério do Desenvolvimento Social para o da Educação.

Obstáculos: . Fragilidades no âmbito dos municípios: a grande maioria deles sem condições de criar sistemas de ensino próprios; nesses casos, as creches e pré-escolas devem ser regulamentadas e supervisionadas pelo sistema estadual; - falta de apoio técnico e financeiro dos estados e da União.

Obstáculos: . Financiamento: - falta de fundos específicos para a Educação infantil; - os recursos não vinculados ao Fundef (ensino fundamental) no âmbito municipal são disputados com outros níveis e modalidades de ensino.

Recomendações: necessidade de maior atenção do Estado às creches: não atender às crianças pobres de 0 a 3 anos pode levar a injustiça social e perpetuar a pobreza; necessidade de definição de financiamento para toda a educação infantil; inclusão no Fundeb; efetiva integração das creches nos sistemas de ensino.