"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país!" Apoio:

Orçamento do Meio Ambiente

Função Gestão Ambiental Gráfico 1 2005: O projeto intervenções físicas de recuperação e proteção ambiental tinha 23 milhões de dotação inicial, mas só liquidou R$669.725 reais. 2006: O projeto Implantação de tecnologias limpas e ambientalmente inovadoras, que está ligado ao desenvolvimento sustentável, tinha 4,330 milhões de dotação inicial e não liquidou nada. 2007: Metade do que não foi liquidado (quase 20 milhões) pertence à Fundação Parques e Jardins, que cuida da arborização, paisagismo, chafarizes e parques do município. 2009: Houve queda participação da Gestão Ambiental no orçamento liquidado e em valores de dotação inicial, ou seja, a queda não se deu só porque liquidou pouco, mas também por que diminuiu o orçamento para a função. Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010 e FINCON 2011

Projeto Preservação de Danos ao Meio Ambiente Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010 e FINCON 2011 Projeto Preservação de Danos ao Meio Ambiente Tabela 1 Produtos coletados no PPA 2010-2013: Boletim de qualidade do ar, da areia, campanha realizada, vistoria/patrulha ambiental, parecer técnico, veículo vistoriado. Em 2006, os produtos eram: agentes multiplicadores capacitados, eventos e campanhas realizadas e atividades desenvolvidas. Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010

Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010 e FINCON 2011 Gráfico 2 Recuperação de áreas degradadas: Projetos importantes, como tratamento dos recursos hídricos, recuperação de áreas verdes (replantio) Preservação e Conservação Ambiental: gasto com pessoal, custeio, educação ambiental (campanhas, eventos) Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010 e FINCON 2011

O Problema da Enchente: todo ano a mesma história...

Tabela 2 Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010

Fundo de Conservação Ambiental O FCA tem como objetivo o financiamento de projetos de: restauração ambiental; prevenção a danos ao meio ambiente; educação ambiental.

Quem Financia? Royalties do Petróleo O decreto nº 22.810/03, estabelece que do total dos créditos orçamentários derivados de royalties do petróleo, 60% sejam destinados ao Fundo de Conservação Ambiental - FCA, que deverá aplicar na preservação do meio ambiente, em especial no saneamento das comunidades de baixa renda.

Quase a totalidade da receita do Fundo de Conservação Ambiental é advinda dos repasses dos Royalties do Petróleo, representando uma média de 90%.

Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010 Gráfico 3 Segundo o TCM de 2002 para 2003 houve um aumento do repasse do Royalties de petróleo pois o montante foi acrescido de R$6,5 milhões que correspondem a valores referentes a novembro e dezembro de 2002, que ingressaram na conta somente em Janeiro e Fevereiro de 2003., respectivamente, por isso atingiu os 60%. 2003 para 2004 houve um aumento do montante repassado pra o município e uma redução do repasse ao FCA, isso gerou uma queda no percentual. 2007 para 2008, a receita do FCA a queda devida a redução dos Royalties e a perda dos rendimentos da aplicação desses valores que vem se perdurando aos anos seguintes. Fonte: Prestação de contas 2002 a 2010

Obrigado! http://www.fporj.blogger.com.br fporiodejaneiro@gmail.com Tel.: (21) 2103 - 0120 / 0121