Trabalho e Renda Dilemas e Perspectivas da Situação Atual do Mercado de Trabalho no Brasil Disoc/Ipea, mar 2010

1. Fatos relevantes

1.1. A crise e o mercado de trabalho no Brasil Trimestres iniciais de 2008: ápice do ciclo de crescimento do emprego iniciado em 2004 Trimestre final de 2008: medidas de apoio ao mercado interno: Medidas monetárias: expansão da oferta interna de crédito e redução das taxas de juros; Medidas tributárias: estímulo ao consumo via redução de impostos; Medidas fiscais: expansão do gasto público social e manutenção dos investimentos em infra-estrutura. Expansão do gasto público social: Incorporação de famílias ao PBF (2 mi); Novo valor do SM/antecipação (7% reais); Aumento do nº parcelas do SD (até 7). Custeio das medidas: redução do superávit primário (de 4,4% para 1,3% PIB).

1.2. A redução da jornada de trabalho PEC nº231/95 – Comissão Especial da CD (40hs semanais / hora-extra com 75%) Empresários: Maior custo para as empresas (10% do salário-hora), com destruição de empregos; Menor flexibilidade para as empresas, idem. Trabalhadores: Baixo custo para as empresas (2% do custo de produção); Criação de empregos (2,8 milhões); Jornada já comum em várias empresas; Melhores condições de trabalho (SST).

2. Acompanhamento de políticas e programas

2.1. As dificuldades de custeio do SPTER - FAT Desde 2004: Crescimento das despesas obrigatórias (SD e AS); Crescimento inferior das receitas primárias (PIS/Pasep) e secundárias (financeiras); Momentos distintos: até 3º tri 2008 e após. Penaliza-se principalmente: Intermediação de mão-de-obra; Qualificação social e profissional; Geração de emprego e renda.

2008 Em R$ milhõesEm % Exec. (%) Ab.Salarial e Seg.Desemprego20.689,654,997,8 Abono Salarial 5.975,3- 96,5 Seg.Desemprego ,3- 98,3 Intermediação Profissional101,30,3 94,3 Qualificação Profissional 140,30,4 31,5 Geração de Emprego e Renda16.703,344,3- Economia Solidária 21,40,1 51,6 Inspeção do Trabalho27,20,173,2 Total37.683,2100,0-

2.2. Seguro Desemprego e Abono Salarial De 2004 a 3º tri 2008: Crescimento da formalização, com alta rotatividade e maior valor do SM = aumento dos gastos do SD; Crescimento da formalização, com larga base salarial e maior valor do SM = aumento dos gastos do AS. Após 3º tri 2008: Crescimento dos desligamentos SJC, com aumento do nº parcelas e maior valor do SM = aumento dos gastos do SD (maior peso entre as medidas anticíclicas).

2.3. Intermediação de mão-de-obra De 2004 a 3º tri 2008: Crescimento do nº trabalhadores inscritos, de vagas captadas e de trabalhadores colocados. Mas indicadores de desempenho desfavoráveis (taxa de efetividade, de aderência e de admissão, por ex.). Ou seja, crescimento foi fruto da dinâmica positiva do mercado de trabalho. Após 3º tri 2008: Diante da dinâmica negativa do mercado de trabalho, pergunta-se se a insuficiência do sistema de intermediação não ficará mais clara. Ou seja, além de problemas de custeio, há problemas de concepção/implementação do programa.

2.4. Qualificação social e profissional Para além de problemas de custeio, há problemas de concepção/implementação do programa: Crescimento do orçamento em 2008 não foi acompanhado de maior nível de execução; Reduziu-se também a execução física: o nº educandos inscritos e concluintes caiu em 2008; Problemas no processo de conveniamento, seja de PlanTeQs ou PlanSeQs. Ênfase nos PlanSeQs: positiva, dado o direcionamento a públicos mais específicos e a articulação com outras políticas (PBF, por ex.).

Educandos Inscritos Educandos Concluintes

2.5. Geração de emprego e renda Proger: redução do orçamento em 2008, mas com execução mais concentrada no público-alvo original do programa (pequenos empreendedores formais e informais, urbanos e rurais, com pouco acesso ao sistema financeiro tradicional). PNMPO: baixa execução de recursos disponíveis (recursos de exigibilidade bancária) pelos agentes financeiros, além de forte concentração em um único agente (BNB).

2.6. Economia solidária Atuação articulada com a sociedade civil, em 3 direções: Difusão/qualificação da proposta; Criação/fortalecimento de empreendimentos; Alteração do marco legal. Problemas de custeio.

3. Enfim

3.1. A crise e o mercado de trabalho no Brasil: Ausência de compromissos por parte das empresas que se beneficiaram dos créditos e das desonerações de impostos em torno da geração de emprego; Ausência de debate acerca de necessidade de aprimoramento do SPTER (gargalos de custeio, problemas de alcance etc.); Ausência de debate acerca de opções alternativas de geração de emprego e renda (novo padrão de consumo, nova matriz energética, novo papel do Estado etc.).

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