3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Prefeitura Municipal de Pinhais Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão 2013-2016

Prefeitura Municipal de Pinhais Por que fazemos esta audiência? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Para que fazemos esta audiência? Para seja apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e as principais despesas da Prefeitura. Trata-se de uma prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo

Prefeitura Municipal de Pinhais TOTAL RECEITAS CORRENTES Janeiro a Dezembro 2012 RECEITAS Orçado Arrecadado % Receitas Tributárias 59.569.585,59 57.114.200,68 95,88% Impostos 52.291.393,22 50.831.326,40 97,21% Taxas 5.778.192,37 4.940.651,85 85,51% Contribuição de Melhoria 1.500.000,00 1.342.222,43 89,48% Receita de Contribuições 3.511.961,46 3.394.656,07 96,66% Contr. Custeio do Serviço Receita Patrimonial 5.341.180,81 2.333.048,68 43,68% Receita de Serviços - 369.074,31 Transferências Correntes 149.416.656,49 147.060.327,14 98,42% Transf. Da União 51.663.304,50 47.253.565,31 91,46% Transf. Do Estado 68.683.956,16 70.358.407,63 102,44% Transf. Multigovernamentais 28.822.900,00 29.012.596,34 100,66% Transf. De Pessoas 62.589,15 252.266,47 403,05% Transf. De Convênios 183.906,68 183.491,39 99,77% Outras Receitas Correntes 12.548.709,13 11.758.847,80 93,71% Multa e Juros 4.207.586,75 2.949.980,12 70,11% Indenizações e restituições 518.730,99 1.177.959,55 227,08% Dívida Ativa 7.822.391,39 7.550.313,50 96,52% Receitas Diversas 80.594,63 TOTAL RECEITAS CORRENTES 230.388.093,48 222.030.154,68 96,37%

Prefeitura Municipal de Pinhais Receitas de Capital Prefeitura Municipal de Pinhais Janeiro a Dezembro 2012 Receita para construção da sede do Bombeiro Comunitário RECEITAS Orçado Arrecadado % Operações de Crédito Internas - 141.328,31 Transferências de Capital 6.203.538,46 4.458.176,39 71,87% Outras Receitas de Capital 2.166,16 Deduções da Receita 21.040.496,61 20.271.567,59 96,35% Renúncia do IPTU 630.000,00 Descontos Concedidos do IPTU 784.371,76 Deduções do FUNDEB 19.626.124,85 20.164.886,53 102,75% Outras Deduções Contrib. de Melhoria 106.681,06 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 4.601.670,86 74,18% TOTAL GERAL DAS RECEITAS 215.551.135,33 206.360.257,95 95,74% Receita provenientes de Convênios e Investimentos SUS Operação de Crédito são empréstimos realizados para financiar obras e investimentos necessários ao desenvolvimento. Essas operações precedem de autorização do Legislativo e precisam ser incluídas no Orçamento, e devem ter destinação específica. Transferências de Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (por exemplo Governo Estadual ou Federal) destinados à aquisição de bens.

Prefeitura Municipal de Pinhais TOTAL DE DESPESAS CORRENTES Janeiro a Dezembro 2012 DESPESAS Orçado Executado % Pessoal e Encargos Sociais 94.844.818,88 93.506.864,73 98,59% Juros e Encargos da Dívida 658.028,20 622.886,42 94,66% Outras Despesas Correntes 83.722.008,16 76.869.853,00 91,82% Subvenções 15.997.665,50 14.966.351,03 93,55% Material de Consumo 12.438.750,16 10.959.756,83 88,11% Material Distribuição Gratuita 3.618.849,33 3.522.005,89 97,32% Serviços Terceiros P. F. 2.251.681,96 2.091.444,56 92,88% Serviços Terceiros P. J. 37.131.527,45 33.475.296,00 90,15% Obrigações Tributárias 5.289.070,33 5.181.273,22 97,96% Sentenças Judiciais 1.215.000,00 1.047.637,07 86,23% Demais Despesas 5.779.463,43 5.626.088,40 97,35% TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 262.946.863,40 253.495.545,55 96,41%

Prefeitura Municipal de Pinhais Despesas de Capital Janeiro a Dezembro 2012 DESPESAS Orçado Executado % Material de Consumo para Obras 10.056.419,88 9.704.969,66 96,51% Outros Serviços de Terceiros P.J. 2.633.675,42 1.818.942,56 69,06% Obras e Instalações 12.791.216,11 9.981.875,95 78,04% Equipamentos e Mat. Permanente 6.295.760,23 5.586.692,27 88,74% Aquisição de Imóveis 5.245.025,86 4.693.440,76 89,48% Amortização da Dívida 673.962,04 673.862,04 99,99% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL: 37.709.059,54 32.469.594,72 86,11% TOTAL GERAL DESPESA: 216.933.914,78 203.469.198,87 93,79%

Execução Orçamentária (em %) Prefeitura Municipal de Pinhais Execução Orçamentária (em %) Janeiro a Dezembro 2012 Órgão Orçado Atual (R$) Empenhado (R$) Percentual Secretaria Municipal de Governo 3.330.605,98 3.009.171,87 90,35% Procuradoria Geral do Município 141.065,65 136.942,39 97,08% Secretaria Municipal de Administração 52.175.293,12 51.630.632,53 98,96% Secretaria Municipal de Educação 58.422.400,41 56.753.680,04 97,14% Secretaria Municipal de Saúde 46.350.847,86 41.671.408,40 89,90% Secretaria Municipal de Obras Públicas 28.009.314,99 25.181.567,44 Secretaria Municipal de Assistência Social 5.350.254,33 4.762.248,43 89,01% Secretaria Municipal de Finanças 598.860,51 498.271,50 83,20% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável 12.837.826,16 10.932.552,36 85,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 1.453.704,70 1.245.279,34 85,66% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 811.113,35 614.001,80 75,70% Controladoria Geral do Município 1.705,31 100,00% Encargos Gerais do Município 7.450.022,41 7.031.351,45 94,38% Gabinete do Prefeito 900,00 386,01 42,89% TOTAL 216.933.914,78 203.469.198,87 93,79%

Compromissos da Dívida Pública Prefeitura Municipal de Pinhais Compromissos da Dívida Pública Dezembro 2012 Dívida Flutuante Restos a Pagar 836.609,55 Contas a Pagar 17.385.932,94 Depósitos Diversas Origens 0,00 Consignações 272.329,05 Sub-Total: 18.494.871,54 Responsabilidade de Terceiros Pinhais Previdência (até 2040) 20.724.902,29 Divida Fundada Interna 1.751.714,91 Operação de Crédito (até 2015) 1.429.442,94 Pasep (5 anos) 322.271,97 22.476.617,20 TOTAL GERAL: 40.971.488,74

Prefeitura Municipal de Pinhais Bens Patrimoniais Dezembro 2012 DESCRIÇÃO VALOR LÍQUIDO (R$) Bens Móveis 46.888.639,40 Bens Imóveis 200.916.257,77 Bens Industriais 405.000,00 Créditos 80.657.675,18 Recursos Financeiros 25.294.364,39 TOTAL: 354.161.936,74

Prefeitura Municipal de Pinhais Gastos com Pessoal Janeiro a Dezembro 2012   R$ DESPESAS 93.506.864,73 Pessoal Civil DEDUÇÕES ( 3.975.529,51 ) Indenização - Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores (463.595,76) Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 ( 3.511.933,75 ) TOTAL: 89.531.335,22 Receita Corrente Líquida 201.758.587,09 % de Despesa com Pessoal 44,38

Prefeitura Municipal de Pinhais Gastos com Pessoal Janeiro a Dezembro 2012 Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): 54% Limite 51,30% Limite Prudencial

Repasse ao Legislativo Prefeitura Municipal de Pinhais Repasse ao Legislativo Janeiro a Dezembro 2012  MÊS R$ Janeiro 723.981,22 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL 8.687.774,64 DEVOLUÇÂO À PREFEITURA 2.327.141,87

Principais Credores: Serviços de Terceiros Prefeitura Municipal de Pinhais Janeiro a Dezembro 2012 CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS R$ PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE 12.749.879,28 INTERSEPT LTDA 6.491.956,02 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA 5.215.810,59 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.611.632,90 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 1.250.519,78 IPM - INFORMÁTICA LTDA 943.794,74 CURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL 840.028,81 HDI SEGUROS S.A. 828.304,36 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ 789.317,15 BY VIVAS - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 741.586,25 VIGA NETSTORE LTDA 691.565,40 URBANISTICA AMBIENCIA LTDA 612.832,35 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 595.434,86 S.R.S. PUBLICIDADE LTDA - ME 516.428,76 OI S/A. 490.149,22 FESTIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS 413.384,15 DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS 327.115,05 A CAÇAMBA PINHAIS LTDA 314.897,55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 301.700,00 TOTAL 35.726.337,22

Orçamento Criança e Adolescente O Orçamento Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Prefeitura Municipal de Pinhais

Execução Orçamentária OCA Prefeitura Municipal de Pinhais Execução Orçamentária OCA Janeiro a Dezembro 2012 SECRETARIA ORÇADO ATUAL(R$) EXECUTADO(R$) % SEMEL 240.000,00 203.929,84 85 SEMSA 30.000,00 21.650,00 72 SEMAS 2.399.801,34 2.101.775,99 88 SEMED 57.779.278,05 51.638.291,32 89 TOTAL: 60.449.079,39 53.965.647,15

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