Enquadramento legal e normalização Iluminação interior Elaborado por ISR – Universidade de Coimbra Agosto 2017

Sumário Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos para lâmpadas, luminárias, balastros e drivers Normas EN para sistemas de iluminação

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Diretivas UE As seguintes diretivas EU, atualmente em revisão, abrangem os requisitos de eficiência energética para os sistemas de iluminação e seus componentes: Diretiva da Eficiência Energética (EED) Diretiva relativa ao Desempenho Energético nos Edifícios (EPBD) Diretiva do Ecodesign (ED) Diretiva de etiquetagem Energética (ELD) http://www.europarl.europa.eu/committees/en/itre/work-in-progress.html?action=1

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos UE Entre 2009 e 2012, foram elaborados vários regulamentos ao nível da UE, na área dos sistemas de iluminação. Os regulamentos em execução no âmbito do Ecodesign e Diretivas relativas à Rotulagem estão mais focados nas fontes de luz e balastros e menos nas luminárias, que são apenas parcialmente abordadas.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos UE Âmbito 244/2009 Lâmpadas domésticas não direcionais 1194/2012 Lâmpadas direcionais, lâmpadas LED e dispositivos de controlo 245/2009 Lâmpadas fluorescentes e HiD e Balastros 874/2009 Rotulagem energética de lâmpadas e luminárias

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas não direcionais Regulamento da Comissão (CE) Nº 244/2009 estabelece requisitos relativos ao ecodesign para lâmpadas domesticas não direcionais – publicado a 18 de Março de 2009 e entrou em vigor duas semanas mais tarde. O Regulamento da Comissão (CE) Nº 859/2009 de 18 de Setembro de 2009, modificou parcialmente alguns requisitos (relativos à radiação ultravioleta) do 244/2009. O regulamento segue uma abordagem compassada que tem como objetivo a eliminação progressiva de lâmpadas ineficientes até 2016. Regulamento da Comissão (UE) 2015/1428 Adiou a eliminação das lâmpadas de halogéneo até 2018. Proíbe gradualmente a colocação no mercado de lâmpadas particularmente ineficientes para uso doméstico, com exceção de produtos com um propósito específico. Os produtos em causa têm de cumprir os requisitos específicos de eficácia energética e também os requisitos mínimos de desempenho, de modo a receber a marca CE e, assim, serem autorizados no mercado europeu. O regulamento segue uma abordagem passo-a-passo que visa eliminar as lâmpadas ineficientes até 2016. De acordo com as evidencias produzidas após a adoção do Regulamento (CE) n.º 244/2009, o limite estabelecido no quadro 5 do regulamento relativo à radiação ultravioleta do tipo UVC não pode ser cumprido por lâmpadas halógenas de tungstênio sem um segundo invólucro de lâmpada (nomeadamente, lâmpadas de halogéneo de tensão com tampas G9 e R7s, mas também lâmpadas de halogéneo extra baixa tensão). Isto resultaria na proibição destas lâmpadas do mercado interno a partir de 1 de Setembro de 2009.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Calendário para a implementação do regulamento (CE) Nº 244/2009 1 Sep. 2009 Lâmpadas claras: eliminação das lâmpadas incandescentes > 100 W e lâmpadas de halogéneo ineficientes Lâmpadas foscas: Todas as lâmpadas foscas incandescentes e de halogéneo são eliminadas. 1 Sep. 2010 Lâmpadas claras: lâmpadas incandescentes ≥ 75 W são eliminadas. 1 Sep. 2011 Lâmpadas claras: lâmpadas incandescentes ≥ 60 W são eliminadas. 1 Sep. 2012 Lâmpadas claras: lâmpadas incandescentes ≥ 7 W são eliminadas. 1 Sep. 2013 Lâmpadas claras: aumento dos requisitos de desempenho para todas as lâmpadas abrangidas pela regulação (exceto lâmpadas LED) 1 Sep. 2018 Lâmpadas claras: lâmpadas de halogéneo são eliminadas (adiado desde 2016)

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas não direcionais Regulamento 244/2009 estabelece requisitos de funcionalidade adicionais para CFLs e lâmpadas de halogéneo definindo valores mínimos para: Vida útil Taxa de avaria prematura Tempo de aquecimento da lâmpada até 60% do fluxo Fator de potencia da lâmpada Radiação UVA+UVB Tempo de arranque Radiação UVC Manutenção do Lúmen Restituição de cor (Ra) Número de ciclos de ligação antes da avaria O regulamento 244/2009 não estabelece requisitos de funcionalidade para LED.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas não direcionais O regulamento 244/2009 também lista os requisitos de informação do produto que precisam de estar visivelmente apresentados na embalagem da lâmpada e publicamente disponíveis no site dos fabricantes: Potência elétrica (voltagem), emissão de luz, vida útil, cor de luz, etc.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Regulamento da Comissão (CE) Nº 1194/2012 estabelece requisitos mínimos para lâmpadas direcionais e também para fontes de luz LED não direcionais.    Âmbito Lâmpadas direcionais. Lâmpadas de díodos emissores de luz (LED) e módulos. Equipamento desenhado para a instalação entre tubulação e lâmpadas, incluindo: Dispositivos de controlo incluindo balastros e drivers luminárias

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Requisitos mínimos de eficiência são estabelecidos em três fases: Fase 1: 1 Setembro 2013 Fase 2: 1 Setembro 2014 Fase 3: 1 Setembro 2016. Requisitos são baseados no Índice de Eficiência Energética (EEI) das lâmpadas.

Índice de máxima eficiência energética (EEI) 1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Data de aplicação Índice de máxima eficiência energética (EEI) Halogéneo em tensão Outros halogéneos HID   LEDs e CFLs Fase I 1 Sep 2013 Se Φuse > 450 lm: 1,75 Se Φuse ≤ 450 lm: 1,20 Se Φuse > 450 lm: 0,9 0,50 Fase II 1 Sep 2014 1,75 0,95 Fase III 1 Sep 2016 0,36 0,20

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Regulamento 1194/2012 - Requisitos de funcionalidade Vida útil da lâmpada Taxa de avaria prematura Manutenção do Lúmen Fator de potência da lâmpada para lâmpadas com dispositivo de controlo integrado Número de ciclos de ligação antes da avaria Tempo de arranque Restituição de cor (Ra) Tempo de aquecimento da lâmpada Consistência da cor

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamentos EU – lâmpadas direcionais e LEDs Regulamento 1194/2012 - Requisitos de informação lista os requisitos de informação do produto que precisam de estar visivelmente apresentados na embalagem da lâmpada e publicamente disponíveis no site dos fabricantes: Potência elétrica (voltagem), emissão de luz, vida útil, cor de luz, etc.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamento UE – lâmpadas fluorescentes / HID e balastros Regulamento da Comissão (CE) Nº 245/2009 estabelece os requisitos relativos ao ecodesign para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, para lâmpadas de descarga de alta intensidade, e para balastros e luminárias utilizados para estas lâmpadas.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Requisitos para lâmpadas no Regulamento (CE) Nº 245/2009 13 Abril 2010 Lâmpadas fluorescentes T8 e T5 que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho são eliminadas. 13 Abril 2012 Lâmpadas fluorescentes T12 que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho são eliminadas. Lâmpadas de halogenetos metálicos: lâmpadas MH ineficientes com base E27, E40 e PGZ12 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas lâmpadas de sódio de alta pressão (HPS) ineficientes com base E27 e E40 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas 13 Abril 2015 lâmpadas de mercúrio de alta pressão (HPM) que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas lâmpadas de conexão sódio de alta pressão que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminada. 13 Abril 2017 Lâmpadas MH com base E27 e E40 que não cumpram os requisitos de desempenho mínimos são eliminadas. Os requisitos foram alargados para incluir a vida útil e manutenção.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Requisitos para balastros e luminárias no Regulamento (CE) Nº 245/2009 13 Abril 2010 Balastros e lâmpadas fluorescentes: requisito mínimo é classe de energia A1-B2, rótulo energético e potência em espera no máximo 1W para balastros controlados remotamente. 13 Out. 2010 Luminárias para lâmpadas fluorescentes e de descarga de elevada intensidade (HID): Informação adicional especifica do produto deve estar acessível na internet. 13 Abril 2012 Balastros para lâmpadas fluorescentes: Requisitos para potência em espera no máximo 0,5W Balastros para lâmpadas HID: requisitos de um rótulo energético Luminárias para lâmpadas fluorescentes e de descarga de alta intensidade (HID): requisito para utilização de um dispositivo de controlo eletrónico (ECG) é a classe A1 e A2 13 Abril 2017 Apenas as classes energéticas A1 e A2 são permitidas para o ECG. O dispositivo de controlo convencional foi eliminado.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamento EU – Rotulagem Energética Regulamento da Comissão (UE) Nº 874/2012 Este regulamento estabelece os requisitos para a etiquetagem e fornecimento de informação suplementar do produto para lâmpadas e luminárias. Informa os consumidores sobre a compatibilidade da luminária com lâmpadas com baixo consumo de energia e sobre a eficiência energética de lâmpadas incluídas nas luminárias.

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamento EU – Rotulagem Energética Rótulo energético para lâmpadas Rótulo energético para luminárias

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Regulamento EU – Rotulagem Energética Rotulagem energética - âmbito No âmbito Fora do âmbito Lâmpadas de halogéneo Lâmpadas fluorescentes Lâmpadas LED e módulos Luminárias relacionadas comercializadas para utilizadores finais luminárias, lâmpadas e módulos LED com 12000 < fluxo luminoso < 30 lúmens luminárias, lâmpadas e módulos LED comercializadas para funcionar com baterias luminárias, lâmpadas e módulos LED comercializadas para aplicações ou produtos cuja principal função não seja iluminação lâmpadas e módulos LED comercializadas como parte duma luminária não removíveis pelo utilizador final lâmpadas e módulos LED que não cumpram os requisitos do ecodesign

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Classes de eficiência energética

1. Enquadramento legislativo na UE para sistemas de iluminação Lot 37 Estudo preparatório do Ecodesign Sistemas de iluminação (ENER Lot 37) Início em Janeiro de 2014 e término em Dezembro de 2016. Elabora novas recomendações políticas: Regulamento individual de iluminação ecodesign, que pretende substituir os regulamentos existentes de iluminação ecodesign CR 244/2009, CR 245/2009 e CR 1194/2012. Centrado nas fontes de luz, dispositivos de controlo, e as suas combinações, incluindo quando integrados noutros produtos.

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 Norma EN 15193-1:2017 relativa ao Desempenho energético dos edifícios. Requisitos energéticos para iluminação. A norma EN 15193-1, originalmente publicada em 2007, pertence a um conjunto de normas elaboradas para apoiar a implementação das diretivas EPBD. Nesta norma, o LENI (Indicador numérico de energia da iluminação) foi apresentado como a métrica utilizada para quantificar o desempenho energético para iluminação num edifício [kWh/m2.ano]

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 O método para cálculo do LENI considera, com diferentes níveis de detalhe, os vários fatores que afetam o consumo energético de um edifício no que concerne a iluminação elétrica: A potência dos sistemas de iluminação, incluindo a potência em espera dos sistemas de controlo e a potência para recargar lâmpadas de emergência; O tipo de sistema de controlo (controlado manual ou automaticamente de acordo com a disponibilidade de luz natural ou a ocupação dos espaços); A penetração de luz natural nos espaços interiores através de envidraçados verticais e sistemas de iluminação no telhado; a utilização do edifício e os correspondentes requisitos de iluminação; O perfil de ocupação (duração e probabilidade de ocupação).

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 As 3 metodologias apresentadas para os cálculos energéticos são aplicáveis às três fases do projeto: Pré-avaliação Avaliação do design Pós-avaliação

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 Metodologias para o cálculo da energia necessária para a iluminação

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 Dos três procedimentos de cálculo definidos na norma obtém-se como resultados a potência elétrica necessária para iluminação e o indicador numérico de energia para iluminação (LENI) – em diferentes fases e para cada divisão, zona ou edifício. O indicador LENI pode ser utilizado para comparar os edifícios/zonas/divisões ou pode servir como medida do desempenho energético dos sistemas de iluminação instalados ou projetados. Os resultados fornecerão também dados para as estimativas de carga de aquecimento e arrefecimento para o total combinado do indicador de desempenho energético do edifício, graças às etapas temporais e à subdivisão da zona/divisão.

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 15193-1:2017 O relatório técnico EN 15193-2:2017, apresenta valores de referência LENI para espaços e instalações de iluminação dependendo do tipo de espaço, como por ex: Área de circulação Gabinetes pessoais Escritórios abertos Conferência

2. Normas EN para sistemas de iluminação Norma EN 12464-1 :2011 Norma relativa ao projeto de iluminação em espaços de trabalho que especifica os níveis de iluminância mínimos exigidos para a área da tarefa e a sua envolvente: Requisitos de iluminação para superfícies de trabalho, monitores de computador e envolvente imediata Também define os requisitos em termos de iluminação de tetos e paredes. A iluminância nas áreas envolventes não deve ser inferior do que um terço da iluminância na proximidade imediata na área de trabalho, o que melhora o rácio de luminância no espaço, aumentando o conforto e desempenho visual. O valor de uniformidade de iluminância não deve ser inferior a 0,4 na proximidade imediata e inferior a 0,1 no fundo.