DIREITO PENAL I TEMA 02: O QUE É CRIME? (PÁG. 29 A 32) PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO.

DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA CONCEITO DE CRIME CONDUTA RESULTADO O QUE É O FATO TÍPICO? CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE

FATO TÍPICO CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE

NEXO CAUSAL É O NEXO DE CAUSALIDADE OU A RELAÇÃO ENTRE O COMPORTAMENTO HUMANO E O RESULTADO OCORRIDO.

NEXO CAUSAL ART. 13. DO CP “O RESULTADO, DE QUE DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE UM CRIME, SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO”.

EXEMPLO “A” MATA “B” À GOLPES DE FACA. CONDUTA: DESFERIR FACADAS - CAUSA RESULTADO: MORTE – EFEITO ENTRE UM E OUTRO HÁ UMA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, POIS, A VÍTIMA FALECEU EM CONSEQÜÊNCIA DOS FERIMENTOS PRODUZIDOS PELOS GOLPES DE FACA.

CONCLUSÃO PORTANTO, NEXO CAUSAL É A RELAÇÃO DIRETA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E A LESÃO OU PERIGO DE LESÃO OCORRIDO.

NEXO DE CAUSALIDADE - TEORIAS TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (CONDITIO SINE QUA NON) TUDO O QUE CONCORRE, IN CONCRETO, PARA O RESULTADO, É CAUSA.

ART. 13, §1O DO CP ART. 13. O RESULTADO, DE QUE DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE UM CRIME, SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA. CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO. § 1O. A SUPERVENIÊNCIA DA CAUSA INDEPENDENTE EXCLUI A IMPUTAÇÃO QUANDO, POR SI SÓ, PRODUZIU O RESULTADO; OS FATOS ANTERIORES, ENTRETANTO, IMPUTAM-SE A QUEM OS PRATICOU.”

MODALIDADES DE SUPERVENIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO CAUSAS 1. ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO 1.PREEXISTENTE 2.CONCOMITANTES 3.SUPERVENIENTES

MODALIDADES DE SUPERVENIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO CAUSAS 2. RELATIVAMENTE INDEPENDENTE EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO 1.PREEXISTENTE 2.CONCOMITANTES 3.SUPERVENIENTES

CAUSAS (EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO) ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE CAUSA PREEXISTENTE “A” ATIRA COM REVOLVER EM “B”, QUE VEM A FALECER POUCO DEPOIS, NÃO POR CONTA DOS FERIMENTOS RECEBIDOS, MAS PORQUE ANTES INGERIRA VENENO.

CONTINUAÇÃO CAUSA CONCOMITANTE “A” FERE “B” NO MESMO MOMENTO EM QUE ESTE VEM A FALECER EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE UM COLAPSO CARDÍACO.

CONTINUAÇÃO CAUSA SUPERVENIENTE “A” MINISTRA VENENO NA ALIMENTAÇÃO DE “B” QUE, QUANDO ESTÁ TOMANDO A REFEIÇÃO, VEM A FALECER EM CONSEQÜÊNCIA DE UM DESABAMENTO.

CAUSAS (EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO) ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE QUANDO A CAUSA É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE DA CONDUTA DO SUJEITO, O PROBLEMA SE RESOLVE PELA APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DO CP. HÁ EXCLUSÃO DE CAUSALIDADE DECORRENTE DA CONDUTA E DO RESULTADO.

CAUSAS (EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO) RELATIVAMENTE INDEPENDENTE CAUSA PREEXISTENTE VÍTIMA HEMOFÍLICA, FERIDA A FACA VEM A FALECER DA DOENÇA, MAS POR CONTA DO FERIMENTO.

CONTINUAÇÃO CAUSA CONCOMITANTE O AGENTE ATIRA NA VÍTIMA NO MESMO MOMENTO QUE ELA ESTÁ SOFRENDO UMA PARADA CARDÍACA. CAUSA SUPERVENIENTE UM SUJEITO FERE SEU DESAFETO NUMA BRIGA, QUE VEM A FALECER EM DECORRÊNCIA DE UM INCÊNDIO NO HOSPITAL.

CAUSAS (EM RELAÇÃO À CONDUTA DO SUJEITO) RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUANDO AS CAUSAS SÃO RELATIVAMENTE INDEPENDENTES DE PREEXISTÊNCIA OU DE CONCOMITÂNCIA, OS RESULTADOS SÃO IMPUTÁVEIS AO SUJEITO, RESOLVENDO-SE O PROBLEMA NA FORMA DO CAPUT DO ART. 13 DO CP. Quando a Superveniência é relativamente independente, aplica-se o § 1o do art. 13 do CP.

TIPICIDADE (DAMÁSIO, 1999, P. 264) É A CORRESPONDÊNCIA ENTRE O FATO PRATICADO PELO AGENTE E A DESCRIÇÃO DE CADA ESPÉCIE DE INFRAÇÃO CONTIDA NA LEI PENAL INCRIMINADORA. (DAMÁSIO, 1999, P. 264)

CONFLITOS APARENTES DE NORMAS PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO OU DA ABSORÇÃO.

FATO TÍPICO CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE CRIME ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE

ILICITUDE É O JUÍZO DE DESVALOR ENTRE A CONDUTA E A VONTADE DA SOCIEDADE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NÃO HÁ CRIME EXCLUDENTES DE ANTIJURISDICIDADE

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