Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - IV Valmi Pessanha Pacheco Coordenador de Apoio à Gestão de Serviços Ministério da Saúde NERJ- Núcleo Estadual no Rio de Janeiro abril/2004

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS S A Ú D E CONCEITO EXISTÊNCIA SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA ATENÇÃO COLETIVA RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAL CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS H I S T Ó R I C O BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – 1923 Caixas de Aposentadorias Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934 Previdência Social–Trabalho/MPAS Instituto Nacional de Previdência Social - INPS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social SAMHPS - AIH Ações Integradas de Saúde – AIS Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS Sistema Único de Saúde - SUS Ministério da Saúde - MS Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – SES e SMS VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS ARCABOUÇO JURÍDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988 TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado. ARTIGO 197 – Relevância pública; Existência de lei para dispor sobre regulamentação; Execução direta ou por terceiros. ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde descentralização: direção única em cada instância de governo; atendimento integral preventivo e assistencial; participação da comunidade. VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS ARCABOUÇO JURÍDICO ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; ações de saneamento básico; desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS ARCABOUÇO JURÍDICO LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.09.1990) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91 Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92 Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS ARCABOUÇO JURÍDICO NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93 Portaria GM/MS n.º 545, 20.05.1993 Comissões Intergestores/Níveis de Gestão NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996 Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão Programação Pactuada e Integrada NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.2002 Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede. Fontes: CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990) VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

ARCABOUÇO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras CPMF - 15.08.1996 – 0,25% VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: FINANCIAMENTO – BASES PERMANENTES 13.09.2000 CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO Fontes:  CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988) EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996) EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000) Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990) Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990) VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS CUSTEIO EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29, de 13/09/2000 Altera os art. 24,25,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.   Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias (Até o exercício financeiro de 2004)   I – União 15% no mínimo em PAB por critério populacional, nos municípios  a)     2000: montante empenhado em 1999 + 5% (no mínimo); b)     2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB;   II – Estados e Distrito Federal   12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos);   III – Municípios   15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159); <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) Fonte: DOU 14.09.2000 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29   EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE *Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida.   Hipóteses: Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004.  Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF EC nº 29 – 13.09.2000 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998*   DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998* *Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998.  Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 “Revisiting the Canadian Health Care System” – John K. Iglehart  VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 IMPACTO SOBRE AS * DESPESAS COM A SAÚDE   PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020 Fonte: IBGE Anexo 1: Lei n.º 10.266, de 24.07.2001 (DOU 25.07.2001) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS MODELO DE GESTÃO INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDE ESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES Ø TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS) Ø  BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS MODELO DE GESTÃO CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIOS PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL   AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL ESTADOS PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO   MUNICÍPIO–SEDE          MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA - INTERNO – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS MODELO DE GESTÃO Índice de Valorização de Resultados – IVR Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino) Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL Farmácia Básica Vigilância Sanitária Carências Nutricionais PACS/PSF Vigilância Epidemiológica FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–AIH FATORES DE INCENTIVO TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC) VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS

MODELO DE GESTÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA NASCIDOS VIVOS – SINASC MORTALIDADE – SIM AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)- SIAB PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO - SISPRENATAL PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS – SISHIPERDIA PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993 Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996 Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002 VP2 abril/2004 Seminário de Atualização do SUS IV – NERJ - MS