Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Francisco Luiz Danna Coordenador Geral de Políticas de EPT – SETEC/MEC

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Tópicos a serem abordados: Por quê? Para quê? O papel da SETEC / MEC Antecedentes A Retomada do Processo de Estruturação da Educação Profissional e Tecnológica Proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Linhas Estratégicas

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Por quê? A necessidade de se dispor de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica tem por base os seguintes pressupostos :

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 1 – Assumir como estratégico o papel da educação, como um todo, e, especialmente, da Educação Profissional e Tecnológica para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país, notadamente de âmbito local e regional;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 2 – Buscar alcançar uma configuração ocupacional das Qualificações Profissionais e Tecnológicas, compatível aos anseios de desenvolvimento do país;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Qualificação Superior Intermediária Sem ou Baixa

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 3 – Instituir a Rede Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, integrante dos Sistemas Federal e Estaduais/Municipais de Educação, como instância referencial e aglutinadora de todos os agentes sociais envolvidos.

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica A finalidade de se ter Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica tem por base os seguintes objetivos: Para quê?

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 1 – Estabelecer os fundamentos conceituais, princípios, pressupostos e diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica; 2 – Estruturar mecanismos de coordenação, articulação, consultivo, propositivo e de supervisão do esforço nacional para o fortalecimento e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 3 – Estabelecer a articulação e integração entre as esferas governamentais e todos agentes sociais envolvidos com outras políticas públicas;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica 4 – Constituir-se em instrumento que possibilite uma formação integrada abrangendo as funções científica, humanística, tecnológica, cultural e do trabalho, construtora de seres holísticos, críticos e criativos, como agentes de transformação econômica e social sustentável, especialmente, de âmbito local e regional.

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica O Papel da SETEC / MEC: Propor e conduzir a institucionalização: Das Políticas Públicas de Educação Profissional e Tecnológica Da Lei da Educação Profissional e Tecnológica

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica O Papel da SETEC / MEC: Propor e conduzir a institucionalização: Da Rede Nacional da Educação Profissional e Tecnológica Do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Com a finalidade de: Resgatar a identidade e a função social das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica com vistas a: * Oferecer cursos consentâneos com as necessidades de desenvolvimento econômico e social sustentável, especialmente de âmbito local e regional;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica * Estruturar os cursos em articulação com todos os segmentos sociais envolvidos, com o objetivo de identificar conjuntamente o perfil profissiográfico do egresso; * Proporcionar educação continuada em todos os níveis e modalidades de ensino.

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Antecedentes: * Introdução dos Cursos Superiores de Tecnologia - 1970 * Criação dos CEFETs - 1978 * Criação da Secretaria Nacional de Educação Tecnológica – SENETE – 1970

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica * Transformação da SENETE em Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC - 1992 * Reforma da Educação Profissional –1997 * Transformação da SEMTEC em Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC - 2004

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica A Retomada do Processo de Estruturação da Educação Profissional e Tecnológica: * Seminário Nacional de Educação Profissional – junho / 2003 * Elaboração do Termo de Referência de proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica – setembro / 2003

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica * Elaboração do Termo de Referência para Anteprojeto de Lei da Educação Profissional e Tecnológica – novembro / 2003 * Criação do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – dezembro / 2003

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais Principais: * Princípios Comprometer-se com a redução das desigualdades sociais; Assumir que o desenvolvimento socioeconômico sustentável é fundamental; Comprometer-se com uma escola pública de qualidade.

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais Principais: * Pressupostos Articular a educação profissional e tecnológica com a educação básica; Integrar a educação profissional e tecnológica ao mundo do trabalho;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais Principais: * Pressupostos Promover a interação da educação profissional e tecnológica com outras políticas; Comprometer-se com a formação e valorização dos profissionais de educação profissional e tecnológica.

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais Principais: * Linhas / Diretrizes Estratégicas A educação profissional e tecnológica como uma política pública, estratégica ao desenvolvimento sustentável do país; Organização estrutural da educação profissional e tecnológica; Financiamento permanente da educação profissional e tecnológica;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais Principais: * Linhas / Diretrizes Estratégicas A formação de profissionais para a educação profissional e tecnológica; A certificação de conhecimentos e de competências no âmbito da educação profissional e tecnológica; Gestão democrática da educação profissional e tecnológica;

Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Referenciais principais: * Linhas / Diretrizes Estratégicas Avaliação da educação profissional e tecnológica; Articulação com a Educação de Jovens e Adultos; Articulação com os diversos níveis educacionais e esferas governamentais; Expansão vinculada às características e potencialidades de desenvolvimento sustentável, notadamente, de âmbito local e regional.