A Receita Pública do Estado de Mato Grosso é realizada com base em dois métodos de previsão: Primeiro Método: Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS. Segundo Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.
Projeção da Receita Tributária Responsável pela Projeção: SEFAZ Fontes de Previsão de Recursos: 100 a Recursos do Tesouro; Método considera o comportamento da demanda e da oferta das atividades econômicas; A receita do ICMS é separada em segmentos da economia.
NOVAS PROJEÇÕES DO PIB – REVISÃO P/ BAIXO 1)FMI reduz previsão do PIB de países da zona do euro 2) Goldman Sachs prevê leve recessão na zona do euro a partir do 4º tri de ) Fed – Federal Reserve - revisa projeções para PIB, inflação e desemprego
RISCOS FISCAIS PARA Reforma Tributária – Cenários com queda de arrecadação de ICMS de até 30% 2 - Desoneração na saída interna: Tendência de que a reforma atinja o comércio interno de produtos alimentícios: arroz, carne, milho, feijão, dos quais o estado de mato grosso é grande produtor. 3 - Crise Econômica Européia – Os países são altamente importadores dos produtos primários mato-grossenses. *Contração do crédito internacional. 4 - Crise Cambial – A valorização do real frente ao dólar prejudica as exportações dos produtos mato-grossenses.
RESUMO DO IMPACTO NA RECEITA DE MT – PEC 233/08. (após a transição de 12 anos) Impacto no ICMS (GT 08 – Quantificação): R$ 1,408 bilhões Permissão para apropriação de créditos de Bens de Uso e Consumo : R$ 600 milhões – efeito em 2012 Fethab: R$ 339 milhões Alíquota de 2% na origem para combustíveis: R$ 88 milhões IMPACTO TOTAL: 1,835 bilhões
RESUMO DO IMPACTO NA RECEITA DE MT – PEC 233/08. Risco de não inclusão na LOA do governo federal dos repasses do FEX (R$ 178,64 milhões) e da Lei Kandir – R$ 28,39 milhões (parte do estado, sem municípios).
OBRIGADO! Secretaria Adjunta da Receita Pública
GRAFICO DOIS: SÉRIE APEA NORMALIZADA E SAZONALIZADA – NOVA CURVA 1 - ARROJADA