Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho).

O programa estimula a criação de novos Conselhos Municipais de Educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, dentre outras ações.

Objetivos O Pró-Conselho tem como principal objetivo qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação.

Os Conselhos Municipais de Educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Curso de Extensão a Distância Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação.

Apresentação Este curso configura-se como iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) que visa fortalecer os Sistemas de Ensino e as instâncias políticas e sociais tal como é o Conselho Municipal de Educação.  

Modo de implementação O Curso é em nível de extensão e tem carga horária de 160h. Ofertado via internet, em ambiente virtual de aprendizagem (Plataforma Moodle) ministrado por uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) em parceria com a Coordenação do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho, SEB/MEC. Dentre os conteúdos discutidos e estudados estarão: Educação e Tecnologia, Concepção, Estrutura e Funcionamento do CME, Conselho Municipal e as Políticas Públicas. Ao fim do curso é proposta a elaboração de um Projeto Integrador.  

Público-alvo: Formado por Conselheiros Municipais de Educação e técnicos das secretarias de educação dos municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação. Seleção dos candidatos: As Universidades são responsáveis pela seleção dos cursistas, tendo como prioridade o atendimento às demandas do PAR. Avaliação e certificação: Obtendo aprovação no curso, o cursista receberá o certificado emitido pela Universidade responsável pela oferta do curso. Formação presencial.

Encontros Nacionais, Estaduais e Municipais de Formação de Conselheiros Municipais de Educação.

Apresentação O Encontro tem como principal objetivo contribuir para a formação técnica que subsidia a atuação dos Conselheiros Municipais de Educação, na perspectiva de contribuir com a gestão democrática dos sistemas de ensino e de consolidar a autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas educacionais. Entre as atividades desenvolvidas nos Encontros incluem-se: Palestras e debates sobre Conselhos Municipais de Educação e a gestão democrática e Relatos de Experiências.

Modo de implementação: Atendendo à demanda apresentada no PAR, os Encontros Presenciais de Formação Continuada são realizados em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Público-Alvo: Conselheiros Municipais de Educação. Certificação: A Secretaria de Educação Básica emite certificado contendo carga-horária em nome do participante do Encontro.

Contatos laboratório de planejamento da educação municipal. Alberto Damasceno 8140-1220 albertod@ufpa.br Émina Santos 8132-7551 emina@ufpa.br LAPEM 3201-8337.