A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO E AS QUESTÕES BÁSICAS DA CIÊNCIA POLÍTICA.

1- A formação do pensamento político moderno: Estado de Natureza, Contrato Social e Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau O conceito de estado de natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Há duas principais concepções do estado de natureza:

1.1- A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". Nesse estado, reina o medo da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam.

1.2. A concepção de Rousseau (no século XVIII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá, desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e benevolente.

Esse estado de felicidade original, no qual os humanos existem sob a forma do bom selvagem inocente, termina quando alguém cerca um terreno e diz: "É meu". A divisão entre o meu e o teu, isto é, a propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade, que corresponde, agora, ao estado de natureza hobbesiano da guerra de todos contra todos.

O estado de natureza de Hobbes e o estado de sociedade de Rousseau evidenciam uma percepção do social como luta entre fracos e fortes, vigorando a lei da selva ou o poder da força.

Para fazer cessar esse estado de vida ameaçador, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis. A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social:

CONTRATO SOCIAL pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania.

Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social através da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais com: a família; a escola; a empresa, a igreja, etc. A soberania se manifesta, principalmente, através da constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano.

1. 3- John Locke e a teoria liberal 1.3- John Locke e a teoria liberal. Para esse filósofo, o Estado existe a partir do contrato social. Tem as funções que Hobbes lhe atribui, mas sua principal finalidade é garantir o direito natural da propriedade. Dessa maneira, a burguesia se vê inteiramente legitimada perante a realeza e a nobreza e, mais do que isso, surge como superior a elas, uma vez que o burguês acredita que é proprietário graças ao seu próprio trabalho, enquanto reis e nobres são parasitas da sociedade.

O burguês não se reconhece apenas como superior social e moralmente aos nobres, mas também como superior aos pobres. De fato, se Deus fez todos os homens iguais, se a todos deu a missão de trabalhar e a todos concedeu o direito à propriedade privada, então, os pobres, isto é, os trabalhadores que não conseguem tornar-se proprietários privados, são culpados por sua condição inferior.

1. são pobres, não são proprietários; 2. são obrigados a trabalhar para outros por dois motivos: são perdulários: gastam o salário em vez de acumulá-lo para adquirir propriedades, são preguiçosos, não trabalham o suficiente para conseguir uma propriedade.

Como surgiram os burgueses: com as Cruzadas: movimento católico armado que durou entre os séculos XI e XIII: de 1096 a 1270, a fim de recuperar Jerusalém (que se encontrava sob domínio dos turcos seldjúcidas) e reunificar o mundo cristão, dividido com a “Cisma do Oriente”, surgiram as primeiras rotas comerciais formadas pelos antigos cavaleiros que, ao retornarem a Europa, iam saqueando as cidades orientais e vendendo pelo caminho as mercadorias adquiridas (jóias, tecidos, temperos, armas, etc).

Durante esse período, tanto saqueados como saqueadores e camponeses começam a construir cidades protegidas por muralhas, conhecidas como burgos e as pessoas que lá moravam era chamado pelo termo burguês.

Aos poucos, o termo passou a ser usado para designar todo um grupo que começava a se estabelecer como força econômica, a transformar os meios de produção e que se dedicava às atividades comerciais com o objetivo de lucro; prática que por muito tempo foi condenada pala Igreja Católica,do ponto de vista ético.

Realeza: é o governo de um só. Pode degenerar em tirania. 2. Formas de governo. Tipologias clássicas Realeza: é o governo de um só. Pode degenerar em tirania. Aristocracia: governo de um grupo ou poucos grupos. Pode degenerar em oligarquia. Democracia: governo de muitos, aquele em que o povo elege seus representantes, direta ou indiretamente. Pode degenerar em demagogia.

Realeza, aristocracia e democracia seriam formas puras de governo, pois o governante governaria visando o bem comum, o interesse público. A tirania, oligarquia e demagogia seriam formas degenerativas, onde os governantes só visariam seus interesses próprios.

Segundo Aristóteles e Platão, "a marca da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder”. Uma vez no comando, "… o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a sua perpetuação no poder".

Oligarquia é o governo de poucas pessoas Oligarquia é o governo de poucas pessoas. Ocorre quando um pequeno grupo de pessoas de uma família, de um grupo econômico ou de um partido governa um país, estado ou município. Uma das características desta forma de governo é que os interesses políticos e econômicos do grupo que está no poder prevalecem sobre os da maioria.

A Demagogia ocorre quando o político altera informações e adota ações que visam legitimar um tipo de interesse ou perspectiva que, na verdade, está completa ou parcialmente afastada de outros pontos que envolvem uma questão. Platão dizia que o demagogo julgava como bom tudo aquilo que o agradava e ruim tudo que ia contra seus interesses.

2.2. Formas de governo possíveis a partir da constituição do Estado Moderno: Monarquia: na forma monárquica a autoridade é exercida por um soberano. Características principais da Monarquia: Vitaliciedade Hereditariedade Irresponsabilidade

República: adota regras (como a ideia de maioria) para a formação da vontade coletiva. O principal pensador sobre a república foi o orador romano Cícero. A palavra república vem do latim, e quer dizer coisa pública (res = coisa). A ideia de democracia está diretamente vinculada à questão “quem governa?” (Resposta: governa o povo). A ideia de república está vinculada à questão “como governa?”. A resposta, neste caso é “Governa em prol do bem comum”.

As decisões, medidas e políticas de uma república devem ser sempre orientadas para o bem comum, isto é, por aquilo que satisfaz a anseios que são comuns a todos os cidadãos. Características principais da República: Temporariedade, Eletividade e Responsabilidade.

Sistemas de Governo ou Regimes Políticos: Presidencialismo e Parlamentarismo Presidencialismo nítida separação entre a função executiva e a legislativa. Presidente da República é chefe de Estado e de Governo. Eleição direta do Presidente da República. Responsabilidade dos integrantes do governo perante o Presidente e deste perante a população (impeachment). Presidente é escolhido pelo povo por tempo determinado.

Parlamentarismo: independência entre o Executivo e o Legislativo. A chefia do Executivo é dividida entre chefe de Estado e chefe de governo. Escolha do chefe de Governo pelo Parlamento (aprovação pela maioria parlamentar). Responsabilidade dos integrantes do governo (Gabinete) perante o Parlamento (perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança).

Parlamentarismo: independência entre o Executivo e o Legislativo. Responsabilidade do Parlamento (possibilidade de dissolução do Parlamento pelo chefe de Estado). Parlamento fixa a política do Estado, ou, pelo menos, decide sobre sua validade. Chefe de Estado representa o país e é referência de ordem moral. Chefe de Governo toma todas as decisões políticas.

Com pequenas diferenças de país a país, no parlamentarismo o chefe de governo - que também pode receber o nome de chanceler, premier, presidente do conselho de ministros, etc. - divide o poder com o chefe de Estado - um presidente, também escolhido pelo voto, ou um monarca, cujo cargo é hereditário.