Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 Brasília, 15/abril/2005 Ministro Paulo Bernardo
Meta de Resultado Primário Manutenção da atual meta de superávit primário para 2006, 2007 e Projeto Piloto: R$ 3,0 bilhões em 2006 e 2007.
Carga Tributária A carga tributária das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, não excederá a 16% do PIB de 2006 a 2008.
Evolução das Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal/MF (% PIB)
Despesas Correntes As despesas correntes não-financeiras dos orçamentos fiscal e da seguridade social não excederão a 17% do PIB de 2006 a 2008.
Redução da Carga Tributária e das Despesas Os projetos de lei das diretrizes orçamentárias para 2007 e 2008 estabelecerão metas de redução da carga tributária das receitas administradas e das despesas correntes não-financeiras.
Salário Mínimo Manutenção da redação da atual LDO: correção pela variação do PIB per capita. Reserva de Contingência 1 % da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares. 1 % para uso do Poder Executivo.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 Brasília, 15/abril/2005 Ministro Paulo Bernardo