SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Instituições do Subsistema Supervisor

Banco Central do Brasil - Bacen O Bacen é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, configurando-se como o principal braço executivo das políticas traçadas pelo CMN. O Bacen é indicado como:  Banco dos Bancos Compulsório, redesconto Gestor do Sistema Financeiro Normatiza, autoriza, fiscaliza, intervém Agente da Autoridade Monetária Controla fluxos e liquidez monetários Banco de Emissão Emite e controla fluxos de moeda Agente Financeiro do Governo Financia o Tesouro Nacional, administra a dívida pública, depositário das reservas internacionais.

Atribuições do BACEN Emitir dinheiro. Executar os serviços de circulação do dinheiro. Executar os recolhimentos compulsórios e depósitos voluntários das instituições financeiras. Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras. Controlar e fiscalizar o crédito. Controlar e fiscalizar o capital estrangeiro. Ser depositário de reservas oficiais de ouro e moedas estrangeiras no país. Fiscalizar as instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas. Fiscalizar todos os atos relativos à instalação, funcionamento e fusões de instituições financeiras.

Comissão de Valores Mobiliários - CVM Vinculado ao Ministério da Fazenda, age sob orientação do Conselho Monetário Nacional. Sua administração é composta por um presidente e quatro diretores, sendo estes escolhidos pelo Presidente da República. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, representado principalmente por ações, debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizados pelo CMN.

Atribuições da Comissão de Valores Mobiliários Criar medidas que incentivem à canalização das poupanças ao mercado acionário; Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa de valores e de balcão; Garantir a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários e; Oferecer proteção aos investidores, evitando ou coibindo modalidades de fraudes ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.

Superintendência de Seguros Privados - Susep Vinculada ao Ministério da Fazenda, age na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. É responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

Atribuições da Superintendência de Seguros Privados Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Aberta e Resseguradores. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc Age sob orientação do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Sucede a extinta Secretaria de Previdência Complementar. Vinculada ao Ministério da Previdência Social, é responsável por fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Atribuições da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar. Fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada. Analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação e transferência de controle das entidades fechadas de previdência complementar.

Referências ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2010. LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Fundamentos do mercado de capitais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.