PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR Freqüência Digital

OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS Constituição Federal Artigo 208 – parágrafo 3° - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola Estatuto da Criança e do Adolescente Artigo 56 – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III- elevados níveis de repetência.

DESAFIOS DA ESCOLA DE HOJE Formar o cidadão do século XXI Cuidar das crianças e adolescentes seguindo a legislação vigente (Constituição, ECA e LDB) Estabelecer parcerias para dar conta das novas demandas que se apresentam

O QUE O PODER PÚBLICO JÁ FAZ Censo Escolar 2003 166.229 escolas pÚblicas 5.560 municípios, contabilizando 39.128.049 matrículas Informações coletadas idade e sexo, número de turmas e séries, rendimento escolar, modalidades de ensino, transporte escolar, corpo docente.

CENSO ESCOLAR

Cenário Atual Distribuição dos recursos públicos federais para a educação baseia-se no Censo Escolar do INEP Defasagem dos dados em um ano Os alunos podem fazer matrículas em mais de uma escola, distorcendo o número apurado. Evasão escolar (9%) não computada

Programa de Freqüência Digital Vantagens do Programa de Freqüência Digital Carteira do estudante como gerador de cidadania e inclusão social Informar ao Conselho Tutelar na forma estabelecida nas legislações específicas Manter os pais permanentemente informados sobre a freqüência de seus filhos à escola diminuindo os riscos pessoais Prevenir a evasão escolar Gestão eficiente do ensino e recursos públicos

Vantagens Adicionais da Certificação Digital INTEGRAÇÃO SAE MEC CADASTRO DE PROJETOS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DE ALUNOS MATRÍCULA NACIONAL CARTEIRA DO ESTUDANTE FREQÜÊNCIA ELETRÔNICA INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE ESCOLAS OUTROS SISTEMAS

Censo Escolar Mais Dinâmico e Preciso Obter melhores indicativos sobre a freqüência e a evasão escolar, por região Subsidiar o Governo com informações que contribuam para a gestão do ensino e dos recursos públicos - Integração com outros cadastros e condicionalidades do programa Bolsa Família - Carteira do estudante como gerador de cidadania e inclusão social

Estratégia de Implantação Escolas da zona urbana: - 80% dos alunos matriculados - 36% do total de escolas - infra-estrutura mais adequada para esta tecnologia -72% das escolas do ensino básico da zona urbana têm computador, facilitando a implementação do projeto. - 99,7% das escolas do ensino básico da zona urbana têm energia elétrica. Priorizar as regiões que já possuem o cadastro informatizado

Viabilidade da Implantação - 72% das escolas do ensino básico da zona urbana têm computador, facilitando a implementação do projeto. - 99,7% das escolas do ensino básico da zona urbana têm energia elétrica. fonte: INEP

FREQUÊNCIA DIGITAL PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO

Cronograma Especificação Básica: 08/2004 Consulta Pública: 09/2004 Primeira fase: Validação Tecnológica Especificação Básica: 08/2004 Consulta Pública: 09/2004 Prova de Conceito: 10/2004 Avaliação das soluções: 11/2004 Segunda fase: Processo Licitatório Projeto Básico: 09/2004 Trâmite interno: 12/2004 Publicação da Licitação: 01/2005 Contratação: 02/2005 Início da Implantação: 04/2005

Cronograma Terceira fase: Implantação em 80 % das unidades escolares – novembro de 2005 Quarta fase: Implantação em todas as unidades escolares – novembro de 2006 Quinta fase: Análise de viabilidade de integração com outros projetos sociais do Governo Federal – a partir de dezembro de 2006.