ECONOMIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL 2019 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA COMERCIAL MEDIDAS NÃO TARIFÁRIAS ECONOMIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL 2019 1

Quota vs Tarifa A quota difere da tarifa por ter efeito direto sobre a quantidade ao invés de ter efeito via preço. A quota estabelece um limite à quantidade de um determinado bem que pode ser importada ao longo de um determinado período de tempo, que geralmente é de um ano. O preço do bem importado no mercado doméstico é afetado de forma indireta. Os efeitos da quota sobre o bem-estar são semelhantes aos das tarifas 14 14

ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST QUOTA s/ importações P P Quota SD+Q b+d b d Q PD= PM (Q) PD= PM(Q) c c PM PM M=ED = Dd - Sd S0 S1 D1 D0 Y Q Q Y Mercado doméstico: Excesso de demanda Mercado doméstico 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

QUOTA s/ importações: apresentando de outra forma SD+Q b+d b d Q PD= PM (Q) PD= PM (Q) c c PM PM M=ED = Dd - Sd S0 S1 D1 D0 Y Q Q Y Mercado doméstico: Excesso de demanda Mercado doméstico 13 ELABORADO POR HELOISA LEE BURNQUIST 8 13

Diferença no balanço de bem-estar econômico entre a quota e tarifa Quem se apropria da área C : No caso da tarifa é o governo enquanto no caso da quota, depende da forma de administração pré-estabelecida. ”First-come first served” Alocação histórica Quota distribuída entre as importadoras domésticas cria problema de “rent-seeking” – as empresas vão se envolver em algum tipo de atividade ineficiente para obtê-las.

Diferença no balanço de bem-estar econômico entre a quota e tarifa Apropriada pelos importadores (com direito a importar e vender a um preço mais elevado que no mercado internacional) Distribuição por meio de leilão – governo recebe quase que a totalidade da receita equivalente à área C. Restrição voluntária à exportação (RVE): País importador buscar evitar retaliações por meio de um acordo feito com o exportador, de forma que a receita com a quota é diretamente transferida para os exportadores estrangeiros.

Quota versus Tarifa Razões para a imposição de uma Quota: - Assegura uma quantidade importada limitada; - Garante proteção e restrições a dispêndios com importações; - Proporciona maior flexibilidade administrativa; Sob o ponto de vista de bem-estar: A quota não é melhor que a tarifa, sendo pior em alguns casos, tanto para o país que a impõe, como para o RM; Implicações negativas - Pode facilitar poderes monopolísticos internos ou externos; - Pode ocorrer alocação ineficiente de licenças para importação. 14 14

Subsídio à produção de um bem importável Objetivos comuns das medidas tarifa e quota: Impedir a importação para incentivar a produção doméstica e sua venda no mercado doméstico. Questão: Resultado semelhante não poderia ser obtido pagando um subsídio unitário a produtores domésticos? O subsídio permite incentivar a produção de forma que o preço se estabeleça ao nível de preço internacional e a produção assuma volume equivalente ao que seria ofertado sob tarifa e/ou quota.

Subsídio equivalente para a Produção Observação importante: O produtor recebe o subsídio e não há aumento de preço no mercado doméstico. DEP : +A Custo Governo: - (A+B) (reduz recursos para outras finalidades ou aumenta impostos) Perda líquida: - B (triângulo) P Sd S’ d PM + s A B PM Dd C D M QP0 QP1 QC

Tarifa versus Subsídio à produção Subsidiando a Produção S S’ 6,00 6,00 5,00 5,00 100 120 160 190 100 120 DEC (-) = 0 Gasto com Subsídio = (120.$1) PL: (20.1)/2 = 10 EC (-) = 1.(160)+(1/2).1.(30) = -175 EP (+) = 110 RG (+) = 40 PL = 25

SUBSÍDIO EQUIVALENTE vs TARIFA OU QUOTA SOB O PONTO DE VISTA DO BEM-ESTAR ECONÔMICO, O SUBSÍDIO EQUIVALENTE É MAIS ATRATIVO. O CUSTO DO SUBSÍDIO A SER PAGO POR CONSUMIDORES É MENOR QUE A PERDA DE EXCEDENTE DO CONSUMIDOR NO CASO DE UMA QUOTA OU TARIFA. DESDE QUE OS IMPOSTOS NÃO SÃO PAGOS APENAS POR CONSUMIDORES, OS BENEFÍCIOS SÃO AINDA MAIORES PARA O PAÍS COMO UM TODO.

OMC: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (“SCM Agreement”) Esse acordo (“SCM Agreement”) aborda dois tópicos diferentes, mas bastante relacionados: Disciplinas multilaterais regulamentando a provisão de subsídios, e O uso de medida compensatória para “neutralizar” o prejuízo causado pelo subsídio proporcionado pelo exportador no país importador.

Definição do subsídio no SCM Definição de subsídio Ao contrário da Tokyo Round Subsidies Code, o Acordo SCM da OMC contém apenas uma definição do termo “subsídio”. A definição contém 3 elementos básicos: (i) uma contribuição financeira, (ii) proporcionada pelo governo ou qualquer órgão público, dentro do território do país membro, (iii) que confere um benefício. TODOS OS 3 ELEMENTOS PRECISAM SER SATISFEITOS PARA CARACTERIZAR UM SUBSÍDIO.

Determina subsídios proibidos Os países membros não podem subsidiar bens exportados ou bens utilizando insumos domésticos subsidiados.