Políticas públicas e educação Aparecida Formiga

O que é Política? O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. Segundo Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo. Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).

O que entendemos por Política Educacional?  É um campo interdisciplinar que atua na tensão da Política e da Educação. Constituídas pelo Estado por meio de em leis e planos. Implicam em escolhas e decisões, que envolvem indivíduos, grupos e instituições. Dois tipos: Tecnocrática: Elaborada pelos elitistas representantes do Estado – não é flexível. Municipalizante: Busca uma gestão democrática e contrariando a política educacional tecnocrática, possui um currículo escolar bastante flexível. Assegura recursos públicos desvinculados de posições político-partidárias e pressupõe participação, controle e comprometimento por parte da comunidade com o motivo educacional.

Aula 1 História da Educação no Brasil. Sociedade, Estado e Educação

Linha do Tempo Sobre a História da Educação no Brasil

Jesuítas (1549 - 1759) 1549 - Manoel da Nóbrega , Salvador – 1°escola; Ensino religioso e técnicas agrícolas para os índios; 1759 – Marques de Pombal expulsa os jesuítas.

Colégio Jesuíta

Pátio do Colégio

Período Pombalino (1760 - 1808) Escola de interesse cristão para escola de interesse do Estado: eixo curricular é a formação de nobres; Aulas régias (latim, grego e retórica); Situação muda com a chegada da família real (1808).

Marquês de Pombal

Período Joanino (1808 – 1821) Criação (de 1808 a 1820) de diversos cursos, academias e escolas: educação, marinha, economia, agricultura, ciências, artes e ofícios, química, arquitetura etc.; Biblioteca Real e Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Período Imperial (1822 - 1888) 1822 – Declaração de independência; 1823 – Método Lancaster (falta de professores) – alunos treinados...; ***Fato Presente...Portugal; 1824 – Constituição brasileira - Art 179: instrução primária e gratuita para todos os cidadãos; 1827 – Lei que cria escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império; 1834 - Ato Adicional: a educação primária e secundária ficariam sob responsabilidade das províncias, restando à administração nacional o ensino superior;

Período Imperial (1822 - 1888) Inicio do ensino secundário – acesso ao ensino superior (direito e medicina); 1870 - Reforma Paulino de Souza pretendia habilitar os alunos não só para os estudos superiores, mas para o cotidiano; 1889 - · Ferreira Viana, Ministro do Império, dizia ser fundamental formar "professores com a necessária instrução científica e profissional". Faculdades de Direito, Engenharia e Medicina e escolas normais.

Colégio Dom Pedro II –Início do Ensino secundário- 1838 Formação com base européia para a Elite

Colégio Dom Pedro II

Primeira República (1889 – 1929) 1889 – Proclamação da República; 1891 – Promulgada 1°Constituição que priorizou o ensino leigo nas escolas públicas contra o ensino religioso que predominou durante o período colonial; Cada estado é responsável pela elaboração das suas leis sobre a Educação;

Segunda República (1930 – 1936) Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época. 1934 -   Constituição: Pela primeira vez que -- a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos;

Estado Novo -1937 -1945 O ensino composto por cinco anos de curso primário, quatro de curso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico; 1937 - Estado Novo: enfatiza o ensino pré- vocacional e profissional. Trabalho intelectual para as classes mais favorecidas e trabalho manual para as classes mais desfavorecidas;

Período da Nova República (1946 - 1963) – Fim da Era Vargas e início de JK 1948 – Enviada para o legislativo e executivo...13 anos depois... 1961 - Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional -LDBEN Piaget, Paulo Freire; Objetivo da Educação: erradicar definitivamente o analfabetismo por meio de um programa nacional, levando-se em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região.

Período da Nova República (1946 - 1963) – Fim da Era Vargas e início de JK Criação do Ministério da Saúde e Educação JK investe apenas 3,4% em Educação; Ensino profissionalizante; Escola particulares – poder de escolha entre o ensino oferecido

Período mais fértil da Educação no Brasil Em 1950, em Salvador, no estado da Bahia, Anísio Teixeira inaugura o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro), dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque; Em 1952, em Fortaleza, estado do Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicas de Jean Piaget: o Método Psicogenético; Em 1953, a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura; em 1961, tem início uma campanha de alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos.

Período militar (1964 - 1985) Educação: caráter anti-democrático da proposta ideológica do governo; Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização – Mobral – Paulo Freire 1971 – LDB: formação educacional com cunho profissionalizante, para que contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira

Período militar (1964 - 1985) LDB 5.692/71 Ensino profissionalizante; limitou-o ao que era antes o segundo ciclo do nível médio; Permitiu a matrícula por disciplina (anual); deu-lhe duração variável, conforme as possibilidades do educando (de 3 a 4 séries anuais); Previu o aproveitamento em curso superior de estudos correspondentes à 4º série. Relacionado ao currículo de 2º grau, no artigo 4º parágrafo 3º passa a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins.

Repressão a Professores e Alunos Período militar (1964 - 1985) Repressão a Professores e Alunos

DECRETO-LEI No 477 - de 26 de fevereiro de 1969 Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências.  Art 1o Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:  I - Alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralização de atividade escolar ou participe nesse movimento;  § 1o As infrações definidas neste artigo serão punidas:  I - Se se tratar de membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino com pena de demissão ou dispensa, e a proibição de ser nomeado, admitido ou contratado por qualquer outro da mesma natureza pelo prazo de cinco anos; 

Período da abertura política (1986 - 2003) Proposta de Nova LDB em 1988----mudança em 1992; Aprovação da LDB em 1996!!!!!!! Governo Fernando Henrique (Paulo Renato –Ministro da Educação): Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs Exame Nacional de Cursos – ENC (Provão) ---absurdo

Período da abertura política (1986 - 2003) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à  educação - "Bolsa Escola“. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

Conclusão O currículo escolar é sempre produto de um contexto histórico determinado que, tendencialmente, será alterado quando as conjunturas sócio econômicas e político culturais se transformarem, dentro de um processo mais geral de permanências e mudanças da sociedade como um todo. Sanfelice, José Luís. A história da educação e o currículo escolar. Sup. Ped. Apase. IX (24), 2008.

“A transformação da educação não pode antecipar- se à transformação da sociedade, mas esta transformação necessita da educação”. (Debate com professores mineiros, em 1981, in Moacir Gadotti,Convite à Leitura de Paulo Freire, da Série Pensamento e Ação no Magistério, Mestres da Educação).