Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí CONSULTAS PÚBLICAS Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Luiz Roberto Moretti Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL

LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ

MAPA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS PCJ

Características Gerais: 1) Nº de Municípios nos Comitês PCJ: 60 paulistas e 4 mineiros 2) População: 4,9 milhões de hab. (São Paulo) e 60.000 hab. (Minas Gerais), com previsão de 7,5 milhões para 2020. 3) Índice atual de trat. Esgotos urbano: 30% 4) Demanda de água: 42 m3/s (51 m3/s em 2020) + 31 m3/s p/ RMSP 5) Relação Demanda/Disponibilidade: 113% (2002) e 138% (2020) 6) Carga poluidora (t DBO/dia) rem.: 157(urb) + 83(ind) = 240

Características Gerais: 1) Nº de Municípios: 71 (57 c/ sede) paulistas e 5 (4 c/ sede) mineiros 2) Área total das Bacias PCJ: 15.320 Km2  6,2% do ESP Piracicaba: 12.600 Km2  11.320 (SP) + 1.280 (MG)  82,2% PCJ Capivari: 1.570 Km2  10,2% PCJ Jundiaí: 1.150 Km2  7,6% PCJ Cantareira: 1.967 Km2  15,6% (Piracicaba) 12,8% (PCJ) Na bacia do Atibaia: 715 Km2  25,3% (área total de 2.820 Km2) Na bacia do Jaguari: 1.252 Km2  29% (área total c/ Camanducaia: 4.320 Km2)

CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4

Qualidade das águas Decreto x realidade

CONFLITO PELO USO DAS ÁGUAS

POLÍTICAS E SISTEMAS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 2 LEGISLAÇÕES: Estadual – 7.663 de 1991 - SP – 13.199 de 1999 - MG Federal – 9.433 de 1997 As 2 leis prevêem a constituição de Comitês de Bacias CBH-PCJ – 18/11/1993 PCJ FEDERAL – 31/03/2003

IMPLEMENTAÇÃO SISTEMAS INTEGRADOS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS CNRH/CRH Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos Apoio Financeiro – FEHIDRO (só em SP) Secretaria Executiva COFEHIDRO Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos Câmaras Técnicas Secretaria Executiva CBHs (Est. e Fed) Comitês de Bacias Hidrográficas Secretaria Executiva Equipes Técnicas e Agentes Técnicos Câmaras Técnicas

CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS Atribuições dos Conselhos: Planos de Nacional e Estaduais; Critérios gerais para a cobrança pelo uso das águas; Instituição de comitês de bacias; Critérios gerais para outorgas de direito de uso das águas; “Resolver” conflitos pelo uso das águas entre Conselhos/Comitês; Obras hidráulicas que extrapolam um ou mais Estados ou Comitês; Etc.

Atribuições dos Comitês: Plano de Bacias, contendo metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia; Valores e onde aplicar $ da cobrança pelo uso das águas; Reenquadramento dos cursos d´água; Diretrizes, prioridades e critérios para outorgas de direito de uso das águas; “Resolver” conflitos pelo uso das águas; Rateio de custos de obras hidráulicas; Implantação da Agência de Bacias; Etc.

ESTRUTURA DO CBH-PCJ Estado 17 Entidades 17 Votos Municípios 60 Prefeitos 17 Votos Sociedade Civil Assembléia Geral S.C. 17 Votos DIRETORIA Presidente; Vice-Presidente; Secretario Executivo. CT-PL: Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural GA-Plano GA-Rel. Sit.

ESTRUTURA DO PCJ FEDERAL Órgãos de Estado 16 Entidades MG/SP/União 10 Votos Municípios 19 PrefeitosMG/SP 10 Votos Organizações Civis 18 Entid. (Assembl. Geral) 10 Votos Usuários de R.H. 29 Entid. (Assembl. Geral) 20 Votos DIRETORIA Presidente; 3 Vice-Presidentes; Secretário Executivo. CT-PL: Câmara Técnica de Planejamento (membros dos Plenários do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-PB Plano de Bacias CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-Rural Uso e Conservação da Água no Meio Rural GA-Plano GA-Rel. Sit.

Lei 9.433/97 Lei 7.663/91 Composição segundo as legislações vigentes e respectivos Estatuto e Regimento Interno PCJ FEDERAL (50 membros) CBH-PCJ (51 membros) 20 membros dos poderes públicos Federal (3), Estaduais (4 SP e 3 MG) e Municipais (8 SP e 2 MG) (40%) 17 membros dos órgãos do Governo do Estado (1/3) 20 membros representantes dos usuários de recursos hídricos (17 SP e 3 MG) (40%) 17 Prefeitos dos Municípios (1/3) 10 membros representantes de organizações civis (9 SP e 1 MG) (20%) 17 Entidades da Sociedade Civil (1/3)

PCJ FEDERAL CBH-PCJ (50 membros) INTEGRAÇÃO Composição ajustada com 72 membros CBH-PCJ (51 membros) 3 Órgãos Governo MG 2 Prefeitos MG Núcleo Comum com 29 membros 9 Prefeitos SP 3 Usuários SP 8 Prefeitos SP 6 Entidades de Usuários SP 4 Órgãos Governo SP 3 Entidades de Usuários MG 9 Entidades Sociedade Civil SP 1 Entidade Sociedade Civil MG 8 Entidades de Usuários SP 13 Órgãos Governo SP 3 Órgãos Governo Federal só PCJ FEDERAL: 21 membros só CBH-PCJ: 22 membros

CONSULTAS PÚBLICAS PARA O PLANO DAS BACIAS PCJ Está sendo elaborado o Plano de Bacias de nossa região. Nele devem estar contidas as principais Metas para a melhoria da qualidade e da quantidade de água de nossos mananciais. Além disso, precisam ser detalhadas as ações necessárias para se alcançar as Metas previstas. Equipes Técnicas estão trabalhando para tanto, mas precisam de sua ajuda, pois só você conhece com detalhes as necessidades, relacionadas com a água, do local onde mora. Vale destacar que os recursos da futura cobrança pelo uso das águas somente poderão ser aplicados nos programas e ações previstos no Plano de Bacias. Para ouvir você e receber as suas sugestões, foram programadas seis Consultas Públicas e uma Audiência Pública do Plano das Bacias PCJ.

Consultas Públicas (Das 14h às 17h) 12/04/2005 (terça-feira), em Piracicaba, no Anfiteatro Principal do Centro de Energia Nuclear para a Agricultura - CENA, sito à Av. Centenário nº 303, em Piracicaba/SP: sub-bacias Corumbataí e Piracicaba (de Americana até a foz). 13/04/2005 (quarta-feira), em Jaguariúna, no Espaço Azul do Parque Santa Maria, sito à Rua José Alves Guedes nº 1.033, em Jaguariúna/SP: sub-bacias Camanducaia e Jaguari: no território de São Paulo. 15/04/2005 (sexta-feira), em Atibaia, no Atibaia Residence Hotel, sito à Alameda Profº Lucas Nogueira Garcez nº 4.746, em Atibaia/SP: sub-bacia Atibaia.

Consultas Públicas (Das 14h às 17h) 18/04/2005 (segunda-feira), em Capivari, na Sede Social do Capivari Clube, sita à Rua Bento Dias nº 294 - Centro, em Capivari/SP: sub-bacia Capivari. 19/04/2005 (terça-feira), em Jundiaí, no Auditório Elis Regina - Complexo Argos - Sito à Av. Dr. Cavalcanti nº 396, em Jundiaí/SP: sub-bacia Jundiaí. 26/04/2005 (terça-feira), em Extrema, no Clube Literário e Recreativo de Extrema, sito à Praça Coronel Simeão nº 100, em Extrema/MG: sub-bacia Atibaia, Camanducaia e Jaguari: no território de Minas Gerais.

Todo o território das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Audiência Pública (Das 14h às 18h)   05/05/2005 (quinta-feira) Centro da Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP DR Campinas, sito à Rua Padre Camargo Lacerda nº 37 - Bonfim, em Campinas/SP Todo o território das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Como serão a Audiência e as Consultas Públicas: Inscrições e recebimento de material; Abertura com a manifestação de autoridades presentes; Apresentação sobre os Comitês das Bacias PCJ; Apresentação sobre o Plano das Bacias PCJ; Entrega (por escrito e em formulário próprio) das sugestões para o Plano das Bacias PCJ; Palavra Aberta: para aqueles que se inscreverem e tiverem entregado sugestões por escrito; Encerramento.

FIM site: www.comitepcj.sp.gov.br e-mail: comitepcj@serhs.sp.gov.br