Seminário O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO FIESP 2012

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE É uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1984.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Os associados são cerca de 2 mil municípios brasileiros que administram de forma direta e pública serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Atua para levar atendimento sanitário à população brasileira urbana e rural e fortalecer a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento, aprimorando sua qualidade.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Em 2003, a ASSEMAE recebeu o Pergaminho de Honra do Programa de Assentamentos Humanos da ONU pelo seu trabalho em defesa do saneamento nos municípios   A ASSEMAE é a única representação brasileira na Comissão de Assessoramento para Saneamento da Organização das Nações Unidas.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Integra a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.  Tem papel fundamental nos processos de construção da Política Nacional de Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Tem como princípios Saneamento Público Saneamento é serviço essencial à vida. Tem características de monopólio, por isso deve ser gerido e prestado pelo Poder Público. A população excluída do atendimento normalmente pertence à classe de baixa renda. Todos os níveis de governo devem se comprometer com a prestação universalizada dos serviços de saneamento.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Autonomia do Poder Local O Saneamento atende o cidadão no local onde ele vive. Por isso, é um serviço de interesse local. Assim sendo, o MUNICÍPIO é o titular sobre o saneamento. A administração de serviços de saneamento mais próximos da população requer das Prefeituras compromissos com a qualidade e eficiência.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Controle Social Toda a sociedade deve participar da definição da política de saneamento e da implementação de ações.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Universalidade do atendimento e Inclusão Social Todo cidadão deve ser atendido pelos serviços de saneamento ambiental. Independentemente de sua MAIOR OU MENOR capacidade de pagar por ele.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Integralidade dos serviços O atendimento sanitário deve atender o cidadão de forma integral, provendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, controle de vetores, gestão de resíduos sólidos e drenagem pluvial.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Equidade Os serviços de saneamento ambiental devem ser prestados com qualidade, independentemente de o cidadão ter a capacidade de pagar por eles.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Intersetorialidade É a integração entre as políticas públicas: Saneamento tem interfaces com a saúde pública, com o desenvolvimento urbano, com habitação, recursos hídricos e meio ambiente.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SP ► Importância ► Desafios e dificuldades ► Sugestões

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP ► Origem – Previsão Legal Lei Federal 11.445/2007 Estabelece como Princípio Fundamental a Universalização dos serviços de Saneamento Básico.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP ► Importância Está claramente demonstrado que em regiões de extrema pobreza, a disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário promoveu uma drástica redução nas doenças infecto-contagiosas e também reduziu os índices de mortalidade infantil e na diminuição da necessidade de atendimento médico proveniente daquela comunidade.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP ► Desafios e Dificuldades: 1º - Dificuldade na elaboração de projetos e de bons projetos pelo próprio corpo técnico do município; 2º - Falta de recursos próprios para a contratação de empresas projetistas para a elaboração de projetos de esgotamento; 3º - As dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação de bons projetos, que proporcionem a escolha do projeto mais adequado aquele Município / Região; 4º - A falta de disponibilização de recursos para a elaboração de projetos do tipo OGU;

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP 5º - Dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação da implementação do projeto realizado (obra / equipamento); 6º - Os prazos procedimentais estipulados na Lei de Licitações; 7º - A disputa pela Titularidade; 8º - Muitos municípios não tem um diagnóstico preciso da atual condição do saneamento básico em seu município, principalmente no tocante a água, esgoto, controle de perdas e tratabilidade do esgoto gerado; 9º - Resistência a novos conceitos e tecnologias existentes no mercado (ETEs Compactas e ETEs MBR e MBBR).

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP DIFICULDADES APÓS IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO Dificuldades na Pré-Operação; Dificuldades na Operação; Manutenção do Sistema; Despejo de Efluentes não domésticos na rede e ETE; Destinação final do Lodo.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Sugestões Adesão aos programas governamentais de disponibilização de recursos do orçamento e financiadas; Maior disponibilização de recursos para os municípios; Utilização do RDC quando possível pela legislação; Cada município vem adotando sua solução conforme a disponibilidade de pessoal interno e orçamento para contratação externa.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP ► Soluções ● Buscar um diagnóstico mais preciso possível da realidade atual do município; ● Disponibilização de mais recursos estaduais e federais para a implementação da rede de esgotamento e ETEs; ● A criação e a capacitação de um corpo técnico qualificado nos Municípios para o diagnóstico inicial, análise, desenvolvimento e manutenção posterior do sistema de Esgotamento Sanitário;

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP Muito Obrigado Alex F. dos Reis Consultor Jurídico da ASSEMAE alexassemae@hotmail.com www.assemae.org.br