COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 26-03-2013 Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 1

COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL – BASE LEGAL Art.216 - Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 Decreto nº45.601 2011 de 12 de maio de 2011 Finalidade: formalizar o espaço sistemático e permanente de negociação entre o Governo do Estado e as entidades de classe representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo, nos assuntos afetos à gestão dos recursos humanos da administração pública estadual.

Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013 ROTEIRO Abertura da Reunião pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Maria Cristina Tôrres Apresentação de Cronograma de Reuniões/2013 Montagem da Agenda do CONES 2013 – escolha dos temas enviados pelos sindicatos

CRONOGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 MÊS DIA HORA PART ICIPAÇÃO SECRETÁRIA PARTICIPAÇÃO SUBSECRETÁRIA LOCAL NÚMERO DO TEMA Mar 26 10:30 Horas X Ed. Gerais – 5º andar – s/6 e 7 Abr 10:00 Horas Ed. Gerais – 3º andar – s/ 6 e 7 1 (Carreiras) 3(Pol.Remuneratória)-Aposentadoria Especial Vale transporte e alimentação Mai 28 Avaliação de Desempenho Liberação para mandato sindical Concurso Público Jun IPSEMG Ago Acordo de resultado e prêmio de produtividade Cargo em Comissão Set Política Remuneratória(definição) Out 29 Nov

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 1 CARREIRAS SINDICATOS . Revisão dos planos de carreiras, diminuição do interstício nas progressões e promoções; . Reestruturação de Carreiras; . Repasse do valor de reajuste no salário mínimo/base, nível 1, grau 1 para Nível Fundamental, com incidência no restante da tabela de cada cargo; . Novo decreto de promoção por escolaridade; . Rever critérios para reposicionamento na carreira, promoção e progressão; . Pontos críticos de Carreiras- (acelerador e outros); . Aposentadoria especial para carreiras que exercem atividades de risco e insalubres ASSEMA SINDPÚBLICOS SINDASP SINDIFISCO SIND-UTE SINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 2 TERCEIRIZAÇÃO/ CONCURSOS PÚBLICOS SINDICATO Limites para terceirização dos serviços públicos e realização de concursos públicos SINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 3 POLÍTICA REMUNERATÓRIA SINDICATOS . Revisão da Política Remuneratória; . Reajuste geral na data base estabelecida pela Lei de política Remuneratória SINDIFISCO SIND-UTE SINDPÚBLICOS

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 Ao Senhor PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 Ao Senhor TEMA 4 CARGOS EM COMISSÃO SINDICATO Correção salarial, de pelo menos 20% e retroativa, para os servidores e ex-servidores que recebem como vencimento ou provento básico o salário do cargo comissionado – Rediscutir a remuneração do cargo comissionado SINTDER – SINDIFISCO - SISIPSEMG

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 Ao Senhor PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 Ao Senhor TEMA 5 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SINDICATO Revisão no Decreto de Avaliação de Desempenho Reunião CONES programada para o dia 17/12/2012, mas não foi realizada por falta de quorum. SINDPÚBLICOS

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 6 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE SINDICATOS Pagamento do Prêmio Por produtividade para servidores em exercício nos respectivos sindicatos; . Pagamento do Prêmio Por produtividade para os aposentados; . Alteração do Art. 24 § 3º da Lei 17.600/08, que regulamenta o Prêmio por Produtividade individual, para que seja considerado como efetivo exercício o período em que o servidor se encontra em licença para representação sindical. SINTDER SIND-SAÚDE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 7 AFASTAMENTO DE SERVIDOR SINDICATO Autorização pela administração pública do gozo de férias prêmio e de licença para tratar de interesses particulares aos servidores públicos ASSEMA

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 8 PRECATÓRIOS SINDICATO Pagamento de precatórios alimentícios conforme preconiza a EC – 62 SINTDER

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 9 IPSEMG SINDICATOS . Desconto da Assistência Saúde(IPSEMG) no 13º salário dos servidores; . FUNPEMG SINDPÚBLICOS SINDIFISCO

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 10 VALE TRANSPORTE SINDICATOS Pagamento de vale-transporte conforme a necessidade de cada servidor quanto ao seu deslocamento para o local de trabalho SIND-UTE SIND-SAÚDE SINDIFISCO

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 11 LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL SINDICATOS . Liberação para Diretores Sindicais; . Alteração do artigo 34 da Constituição Estadual com a devida ampliação do número de dirigentes sindicais liberados de forma pactuada com as entidades sindicais SINDIFISCO SIND-UTE SIND-SAÚDE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 12 BENEFÍCIOS FISCAIS SINDICATOS Benefícios fiscais SINDIFISCO SIND-UTE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 13 CONES SINDICATOS Rediscussão do funcionamento do CONES SINDIFISCO SIND-UTE

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 14 CAMG SINDICATO Maior interação do sistema de metrô com os ônibus articulados, em relação ao novo horário de trabalho na CAMG com aumento da disponibilidade de ônibus nos horários de chegadas e saídas, nos dois turnos de trabalho ASSEMA

PROPOSTAS PARA DISCUSSÃO CONES - 2013 TEMA 15 SEGUROS VEÍCULO/SERVIDOR SINDICATO Contratações de seguros para veículos e de acidente/morte para os servidores que dirigem veículos oficiais no exercício de suas atribuições ASSEMA

PRÓXIMA REUNIÃO DO CONES DIA 26/04 AS 10HORAS Assessoria de Relações Sindicais Edifício Gerais 2º andar – Par helga.almeida@planejamento.mg.gov.br