INCOTERMS Termos do Comércio Internacional Fonte: Comércio Exterior Brasileiro – VASQUEZ, José Lopes Manual Prático de Comércio Exterior- SEGRE, German

Conceito INCOTEMS formam um conjunto de regras a serem usadas nos contratos internacionais (facultativos); fixado em 1936, pela Câmara do Comércio Internacional (ICC), com sede em Paris; várias ementas e adições foram realizadas, datando a última de 1º. janeiro 2000; visão mais simples e mais clara por meio de 13 termos ou condições de vendas reconhecidos mundialmente; procura o aperfeiçoamento dos termos que venham a facilitar a vida dos que operam com comércio exterior e que nem sempre celebram contratos para a negociação de importações e exportações.

Objetivo Disponibilizar aos comerciantes, negociantes e traders um meio de evitar controvérsias e superar os atritos mais graves; Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador em relação aos custos e riscos incidentes ao longo do percurso da carga; O uso do INCOTERM deve ser acompanhado do local exato de entrega da mercadoria, onde há a transferência de responsabilidade do exportador ao importador.

Funções Os INCOTERMS regulam: Os INCOTERMS não regulam: a distribuição dos documentos; as condições de entrega da mercadoria; a distribuição dos custos da operação; a distribuição dos riscos da operação. Os INCOTERMS não regulam: a legislação aplicável aos pontos não considerados pelos INCOTERMS; a forma de pagamento da operação.

Categorias de INCOTERMS E de Ex (Partida - Mínima obrigação para o exportador) EXW - Ex Works Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. F de Free (Transporte Principal não Pago Pelo Exportador) FCA - Free Carrier FAS - Free Alongside Ship FOB - Free on Board Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador. C de Cost ouCarriage (Transporte Principal Pago Pelo Exportador) CFR - Cost and Freight CIF - Cost, Insurance and Freight CPT - Carriage Paid To CIP - Carriage and Insurance Paid to O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho. D de Delivery (Chegada - Máxima obrigação para o exportador) DAF - Delivered At Frontier DES - Delivered Ex-Ship DEQ - Delivered Ex-Quay DDU - Delivered Duty Unpaid DDP - Delivered Duty Paid O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Descrição dos INCOTERMS EXW – Ex Fábrica Significa que o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no local de origem. FCA – Livre no Transportador Significa que o vendedor entrega a mercadoria, pronta para exportação, aos cuidados do transportador em local designado. FAS – Livre ao Lado do Navio Significa que o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria for colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em embarcação utilizada para carregamento no porto de embarque designado. FOB – Livre a Bordo Significa que o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a primeira murada do navio no porto de embarque designado.

Descrição dos INCOTERMS CFR – Custo e Frete Significa que o vendedor assume inclusive o custo de frete internacional até o porto de destino. CPT – Transporte pago até... Significa que o vendedor paga o transporte da mercadoria até o local designado. CIP – Transporte e Seguro pagos até... Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações do CPT,incluindo o seguro de transporte internacional. CIF – Custo Seguro e Frete Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações do CFR, incluindo a contratação do seguro de transporte marítimo.

Descrição dos INCOTERMS DAF – Entregue na fronteira Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue pronta para exportação em local de fronteira. DES – Entregue no navio Significa que a mercadoria deverá ser entregue a bordo do navio, sem estar desembaraçado no porto de destino. DEQ – Entregue no cais Significa que o vendedor completa suas obrigações quando coloca a mercadoria à disposição do importador no cais do porto de destino. DDU – Entregue com direitos não pagos Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue em local designado no país de importação, assumindo todos os custos e riscos, com exceção dos impostos e taxas decorrentes do desembaraço aduaneiro no destino. DDP – Entregue com direitos pagos Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada nas instalações do importador, ou local designado. O vendedor assume todos os riscos e custo, inclusivo os impostos e taxas de desembaraço aduaneiro.

FORMAÇÃO DE PREÇO - EXPORTAÇÃO Preço do produto no mercado interno (-) Isenção do IPI (=) Preço do produto no mercado interno sem IPI (-) Não incidência do ICMS (-) Não incidência do COFINS (-) Não incidência do PIS (-) Lucro sobre venda interna (=) Custo do Produto sem imposto (-) Embalagem de mercado interno (-) Outras despesas de mercado interno (=) Custo sem componentes exclusivos do mercado interno (+) Embalagem de exportação (+) Lucro da Venda Externa (% sobre EXW) (=) Preço EXW EXW – EX WORKS (=) Preço EXW (sem lucro) (+) Frete e seguro da fábrica até o porto (+) Despesas portuárias até o container chegar ao costado do navio (+) Despesas com documentação e despachante aduaneiro (=) Sub-Total (+) Despesas sobre comissão de agente (% s/ FOB) (+) Lucro da Venda Externa (% s/ FOB) (=) Preço FOB FOB - FREE ON BOARD

FORMAÇÃO DE PREÇO EXPORTAÇÃO / INCOTERMS (=) Preço FOB (sem lucro) (+) Frete Internacional (+) Seguro Internacional (=) Sub-Total (+) Lucro na Venda Externa (% sobre CIF) (=) Preço CIF CIF - COST INSURANCE AND FREIGHT (=) Preço CIF (sem lucro ) (+) Despesa de descarga no porto de destino (+) Desp. de desembaraço aduaneiro no destino, despachante e impostos (+) Transporte interno até a porta do importador (=) Sub-Total (+) Lucro da Venda Externa (% sobre DDP) (=) Preço DDP DDP – DELIVERY AND DUTY PAID