Proposta de encaminhamentos SITUAÇÃO DO ENVIO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO – RAG DE 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA
22 municípios não encaminharam RAG 2007; SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA A elaboração de Relatório Anual de Gestão – RAG trata-se de uma orientação explícita na Constituição Federal, nas Leis Orgânicas 8080/90 e 8142/90, na Portaria 3176/2009, Resolução CIB 021/2009; Todos estes documentos explicitam que o RAG tem como fim direcionar a gestão, promover transparência da aplicação de recursos e ser instrumento indispensável para manutenção do repasse de recursos pelos entes federados. 27 municípios não encaminharam RAG 2008 porém justificaram e 70 municípios não encaminharam e não apresentaram justificativa;
Encaminhamento de Ofício da CIB/ASPLAN aos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008 solicitando esclarecimentos a CIB quanto aos problemas apresentados para elaboração destes RAG; SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA – PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO Proposição de prazo para entrega do RAG 2007 e 2008 ou Relatório Situacional aprovado pelo CMS daqueles municípios que não elaboraram RAG e não justificaram e aos que justificaram: junto com o RAG 2009.
Realização de Auditoria de Gestão dos municípios que não encaminharam RAG de 2007 e 2008 ou justificaram problemas no envio do RAG. Realização de Oficina no Encontro de Gestão Estratégica e Participativa do SUS para orientar técnicos e gestores na elaboração de RAG. SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA – PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTOS