Regulação e Supervisão Pilares do Estado de Direito Cristina Duarte Ministério das Finanças

ESQUEMA: “Afunilar” Enquadramento Estratégico A Reforma do Estado A Agenda de Transformação Sistema de Regulação Reforço do Quadro Global de Regulação Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro Enfoque estratégico CFR Mercado de Capitais: Mais uma Reforma!

A REFORMA do ESTADO

A Agenda de Transformação

Regulação e Fiscalização

O Lugar Reservado ao Sistema Regulatório

Universo da Regulação/Supervisão/Fiscalização Modelo Actual  rumo á densificação

Timings de Estruturação Gradual do Sistema ANSA  Novembro de 2000 ARE  Agosto de 2003 AAC  Julho de 2004 IMP  Dezembro de 2004 ARFA  Junho de 2005 AGMVMCV  2005 (nomeação do Auditor com a reestrututação e arranque efectivo da BVCV) ANAC  Junho 2006 ARAP  Maio 2008 Apesar da recente criação e operacionalização  proposta de Lei já aprovada em CM e submetida ao Parlamento  que consubstancia a 2º vaga de intervenção do Governo no domínio do quadro regulatório

Esquema do Figurino

Cabo Verde: CFR Em contexto de crise internacional  de revelação da profunda fragilidade dos sistema regulatórios e de supervisão Cabo Verde almejar transformar-se num CFR um absurdo ou uma oportunidade? Assumamos que seja uma oportunidade  tendencialmente quais são as nossas opções: Credibilidade Internacional: Cooperação internacional no combate ao AML e CFT Reforço da supervisão bancária e regulação do sistema financeiro Competitividade Fiscal e Para Fiscal Não a uma dicotomia residentes e não residentes – a “leveled plainfield” Especialização: banca (?) , fundos (?) , e dívida publica (?), BCP (plataforma segura em termos de back up e booking units (?) – pretendemos um Praça Financeira “não generalista” Nenhuma “chance” em competir com as existentes – descobrir o nosso nicho de mercado …. Particularmente triangulando liquidez internacional rumo `a Africa Ocidental

Cabo Verde: CFR Desenvolvimento do Sistema Financeiro Reforma do sector segurador  industria da poupança contratualizada (+ ou - concluída) Reforma do mercado de títulos da divida pública (Novembro 2010) Bancarização do Tesouro (em curso) Reforma do quadro jurídico do mercado de valores mobiliários Reforma do sistema de instituições financeiras (Novembro 2010)  fim á dicotomia on shore e off shore (estratégia aprovada pelo CM)

Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais DIVIDENDOS - ISENTOS DE IMPOSTOS TÍTULOS DO TESOURO – ISENTOS DE IMPOSTOS. UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE (TODOS) FUNDOS DE INVESTIMENTOS - ISENTOS DE IMPOSTOS OS JUROS DAS OBRIGAÇÕES CORPORATE COTADAS EM BOLSA - SÃO TRIBUTADAS a 5% MAIS-VALIAS - AS MAIS VALIAS REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO ESTÃO ISENTOS DE IMPOSTO. REALIZADAS A MENOS DE UM ANO DEDUZIDAS DAS MENOS-VALIAS SÃO TRIBUTADOS A I5%

Pilar: Competitividade Fiscal …. Mercado de Capitais EMPRESAS COTADAS EM BOLSA- TEM UMA REDUÇÃO DE IUR DE 20% DURANTE TRÊS ANOS. REGISTO DE HIPOTECA E DE OPERAÇÕES DE BOLSA - ISENTOS DE IMPOSTO DE SELO. TRANSACÇÃO DOS IMÓVEIS DOS FUNDOS ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO NÃO HÁ NENHUMA RESTRIÇÃO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS NA BOLSA . EXISTE ACORDO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE CABO VERDE E PORTUGAL !!!!!!

O Pilar Credibilidade Interpela !! A BCV/AGMVMCV …… entidades de supervisão e regulação PARTICULARMENTE se tivermos em conta ….. Em 4,5 anos de funcionamento pleno, foram realizadas cerca de 22 Operações num montante que ascende a 211.848.275 Euros Em 2009 cerca de 94% de todo o credito concedido à economia nacional teve origem na Bolsa de Valores através das várias emissões realizadas. A capitalização bolsista actual é de cerca de 195.785.639 Euros, repartidos entre 25 títulos cotados: 4 no segmento accionista, 13 no segmento Obrigações Corporate e 8 Obrigações do Tesouro. Cerca de 25% do PIB de Cabo Verde. Duas Velocidades !!!!!! Fonte: BVCV

Respostas ….. De entre as acções que o Banco de Cabo Verde já implementou ou tem em carteira com vista a acautelar os riscos emergentes no sistema financeiro, destacamos: A introdução da supervisão macro-prudencial, promovendo o acompanhamento criterioso do sistema no seu todo como forma de prevenir o risco sistémico; A viragem para a supervisão baseada no risco, visando diminuir as vulnerabilidades existentes e identificar e gerir os principais riscos a que se encontra exposto o sector bancário; O reforço da supervisão prudencial, capacitando a instituição e os seus quadros para atender às necessidades crescentes da actividade, em particular no que respeita às actividades financeiras especializadas; A reforma da infra-estrutura legal do sistema financeiro, com realce para o processo em curso de revisão da Lei de enquadramento da actividade financeira e do Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Mais uma Reforma …… O mercado de capitais tem merecido uma atenção muito especial do Banco de Cabo Verde. Em linha com o potencial e com a dinâmica crescente registada no nosso país nesse ramo de actividade financeira nos últimos anos, o Banco de Cabo Verde tem vindo e vai continuar a investir no desenvolvimento da capacidade de supervisão desse mercado, com especial atenção para o mercado secundário, um verdadeiro barómetro da saúde do sistema financeiro e da economia em geral. A Reforma foi ontem aprovada em sede de CM  num tempo record a proposta foi recepcionada em Agosto de 2010 e em menos de 3 meses o CM aprova Na próxima semana aprovaremos a proposta de Autorização Legislativa a nível do CM ….. Infelizmente não conseguimos ser tão rápidos com a reforma do sector Segurador  conciliar posições divergentes entre os stakeholders

OBRIGADA