Governo de Mato Grosso Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Governador do Estado de Mato Grosso Blairo Borges Maggi Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Célio Wilson de Oliveira Secretário Adjunto de Justiça Sebastião Ribeiro da Silva Filho Superintendente do Sistema Sócio-Educativo Carlos Caetano

Atendimento Sócio Educativo em Mato Grosso Centralizador no Estado. Somente na capital. Irregularidades na execução.Internação junto com situações de risco. Priorização da privação de liberdade. A partir de 06 de Janeiro de 2003, com o Decreto nº 04 a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública assumiu a gestão da Política de Atendimento ao Adolescente em conflito com a lei no Estado, antes sob a responsabilidade da Fundação de Promoção Social _ PROSOL.

Para tanto adequou sua estrutura organizacional, criando a Superintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo, para construção do processo de execução e efetivação das ações e metas do Plano Estadual de Atendimento Sócio Educativo 2003/2007 no Estado.

Superintendência do Sistema Estadual Sócio Educativo

O Sistema Estadual Sócio-Educativo de Mato Grosso passou a ter assim, a Superintendência do Sistema Estadual Sócio-Educativo SUSESE – MT, como gestora da Política no Estado, para a execução direta das Medidas Privativas de Liberdade, em processo de descentralização em quatro ( 4 ) Pólos Regionais e, de Municipalização das em Meio Aberto em nove ( 9 ) municípios até o primeiro semestre de 2006.

Operacionalizar o processo de descentralização das medidas privativas Competências Elaborar e executar a política Estadual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei; Executar o atendimento às Medidas Sócio- Educativa Privativas de Liberdade; Executar o Programa de municipalização, através da implantação de Coordenações municipais de execução do serviço de atendimento às Medidas em Meio Aberto e de atendimento a egressos e suas famílias; Operacionalizar o processo de descentralização das medidas privativas

Articular com o Poder Público local, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente Estabelecer uma política de ação voltada às diferenças e especificidade de cada localidade, para que possa ter como resultado a redução dos índices de privação de liberdade e a conseqüente implementação das medidas alternativas; Colaborar para a mobilização de lideranças comunitárias contribuindo com sensibilização para a ação sócio educativa juntos aos adolescentes,

Capacitar os orientadores sociais, e todos os operadores envolvidos na questão visando à formação necessária à execução do trabalho; . Realização de Encontro Estadual com Juízes, Promotores e Defensores de todas as comarcas do Estado, onde será trabalhado as novas possibilidades implantadas no município para enfrentamento da questão do adolescente em conflito com a lei e estas, como opção para aplicabilidade das medidas em meio aberto; Provocar a celebração de convênios entre entidades governamentais e não governamentais, atendendo-se à Lei 8.069/90, para o atendimento das medidas em meio Aberto;

Princípios Norteadores da Política Estadual Defesa dos Princípios da Lei Federal 8069/90 (Prioridade absoluta e Proteção Integral). Descentralização e municipalização do atendimento; Resgate da Credibilidade Pública; Conquista da municipalidade para gestões, parcerias compartilhadas; Investimento na capacitação de servidores municipais, estaduais e voluntários

Implantação das coordenações com insumos necessários para a realização das ações municipais; Busca da credibilidade absoluta no acompanhamento sócio pedagógico das medidas Mobilização e gerenciamento para a formulação de políticas públicas de atendimento; Mobilização da sociedade civil para participação nas práticas de orientação e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento às medidas em meio abertos e aos egressos;

Compõe a Superintendência Centro Sócio Educativo de Cuiabá Localizado no Complexo Pomeri, é o conjunto de Unidades executoras das Medidas Sócio-Educativas, já em processo de descentralização nos municípios de: Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Juína

Mas o que vem a ser POMERI ? Conforme algumas etnias indígenas de Mato Grosso, é um cerimonial onde os jovens passam por um processo de “reclusão”em torno de dezoito meses onde são preparados para o exercício da cidadania junto às suas respectivas comunidades. O Complexo Pomeri – É nome dado ao primeiro Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Mato Grosso (artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/90)

Compõe o Complexo Pomeri ü  Juizado da Infância e da Juventude 1ª Vara Cível; 2ª Vara Infracional. ü  Ministério Público Vara Cível; Vara Infracional. ü  Defensoria Pública Vara Cível Vara Infracional ü  SEDUC - Escola Estadual Meninos do Futuro ü  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Centro Sócio-Educativo Delegacia Especializada do Adolescente – DEA Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDDICA üBatalhão da Guarda – Polícia Militar.

Compõe o Centro Sócio Educativo Diretoria do Centro Sócio-Educativo:  Atendimento à Egressos da Internação e Famílias; Municipalização do Atendimento Unidades de Execução de Medidas  

Unidades Capacidade: 39 Média Mensal: 86 Internação Provisória Masculina Capacidade: 39 Média Mensal: 86 Internação Provisória Feminina Capacidade: 06 Média Mensal: 5

Internação Masculina Internação Feminina Capacidade: 126 Média Mensal: 138 Internação Feminina Capacidade: 10 Média Mensal: 9

CENTRO SÓCIO EDUCATIVO Unidade de Internação Masculina e Feminino Acolhimento LIBERDADE Equipe de Egressos Triagem Plano de Atendimento Individual do Adolescente PAIA Educação; Esporte; lazer Arte Terapia; Profissionalização; Espiritualidade; Projeto música-cidadania; Projeto Hip-Hop; Família. Médico; Odontológico; Enfermagem; Psicológico; Pedagógico

Quadro dos Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes 102,91 318 Total 2,91% 09 Tráfico de drogas 0,65% 02 Tentativa de Furto 1,62% 05 Tent. Roubo 3,24% 10 Tent. Homicídio 0,32% 01 Seqüestro e Cárcere privado Roubo/Seqüestro 54,37% 168 Roubo Recapturado Posse de Substância P.I.A N/C 4,53% 14 Latrocínio 11,00% 34 Homicídio 13,92% 43 Furto Form. Quadrilha Estupro e Hom. Busca e Apreensão Ato libidinoso 3,56% 11 Atentado Violento ao Pudor Porcentagem Quantidade Infração

Gráfico Atos Infracionais Praticados pelos Adolescentes

IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA 100,00% 309 Total 2,27% 07 14 10,03% 31 15 17,15% 53 16 35,60% 110 17 18,45% 57 18 12,62% 39 19 3,88% 12 20 % Quantidade Idade

GRÁFICO DAS IDADE DOS ADOLESCENTE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA

ATOS INFRACIONAIS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA 100,00% 20 Total 10,00% 02 Descumprimento de Medida 20,00% 04 Tráfico de Substância Entorpecente Tent. Homicídio 40,00% 08 Roubo 5,00% 01 Homicídio 15,00% 03 Furto PORCENTAGEM QUANTIDADE INFRAÇÃO

GRÁFICOS DOS ATOS INFRACIONAIS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO FEMININA

IDADE DAS ADOLESCENTES DA INTERNAÇÃO FEMININA 100,00% 20 Total 5,00% 01 18 15,00% 03 17 40,00% 08 16 25,00% 05 15 10,00% 02 14 13 % Quantidade Idade

Avanços Rumo à Legislação...

Adequação do Projeto Arquitetônico das Unidades do Centro Sócio Educativo de Cuiabá

Reformas nas estruturas físicas das antigas Unidades; Construção de Piscina Semi-Olímpica; Construção de Quadra Poliesportiva; Construção de Unidade de Saúde/SUS;

Construção de duas (2) Unidades de Internação Masculina: Capacidade: 60 Adolescentes 30 em cada uma; Construção de duas (2) Unidades de Internação Provisória: Capacidade: 40 Adolescentes, 20 em cada uma.

Profissionali- zação e encaminha- mento ao mercado de trabalho Proposta Pedagógica Cidadania Espirituali dade Esporte e Lazer Arte Terapia Escola Profissionali- zação e encaminha- mento ao mercado de trabalho Parcerias Capacitação CENTRO SÓCIO EDUCATIVO

As Ações Pedagógicas no Centro Sócio Educativo estão voltadas Ao Protagonismo juvenil; À participação crítica - construtiva do Adolescente, para o desenvolvimento de suas competências pessoais, sociais, produtivas e cognitivas.

ESCOLARIDADE Educação – Processo de construção de conhecimento, atitudes, competências, habilidades e valores sociais, sendo uma relação dialógica que requer participação ativa dos envolvidos

Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries); SÃO OFERECIDOS: Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries); Ensino Médio (1º ao 3ª Ano) como reforço apenas. Essa parceria é com a Secretaria de Estado de Educação, através da Escola Estadual “Meninos do Futuro”.

DISTRIBUIÇÃO DOS ADOLESCENTES NAS RESPECTIVAS SÉRIES:

ATENDIMENTO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL “MENINOS DO FUTURO” – MÊS DE JUNHO /06. - 3ª EM 3 2ª EM 17 1 11 5 1ª EM 2 13 8ª 39 19 7ª 28 15 12 6ª 62 46 14 5ª 31 20 9 4ª 3ª 8 6 1ª TOTAL UNID.INT. PROV. E INTERNAÇÃO FEM. 4 UNID.INTERNAÇÃO MASCULINA UNID.INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - MASC 2ª UNIDADE / SÉRIE

ESPORTE E LAZER Tem como objetivo: Criar um ambiente educativo; prazeroso através de atividades esportivas; Atividades Lúdicas e educação física; Com a intenção de promoção, recuperação e manutenção da saúde . Foram realizadas com os alunos: Campeonatos de futsal; Olimpíadas; Participação nos Jogos Estudantis Cuiabanos; Atletismo e natação.

. 1º TORNEIO DO SESC – PORTO MODALIDADE: NATAÇÃO DATA:25.03.06 8º CAMPEONATO ESTUDANTIL – TROFÉU VICENTE SOARES DATA:08.04.06 FUTSAL DATA: 08.06.06

JOGOS ESTUDANTIS CUIABANOS MODALIDADE: ATLETISMO E JOGOS XADREZ DATA: 08.06.06 JOGOS ESTUDANTIS CUIABANOS MODALIDADE: ATLETISMO E JOGOS DATA:24.06.06 CAMPEONATO ESTADUAL DE INVERNO MODALIDADE: NATAÇÃO DATA: 01.07.06

ARTE TERAPIA Artes Plásticas – Utiliza-se da matéria prima natural, e a transforma em peças elaboradas, contribuindo assim, para a reintegração de elementos sócio- terapêutico;

Música, Flauta, Dança e Atividades Profissionalizantes; Desenvolvem a socialização, desinibição, desenvoltura, aprende a apresentar-se em público e incentiva a profissionalização;

PROJETO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA A música como ferramenta de cidadania é uma ponte para a inserção social dos adolescentes excluídos e menos favorecidos.

As oficinas de música são de: Percussão; Violão; Cavaquinho; Saxofone; Clarinete, Flauta e aula de canto,

fotos

PROJETO CONSCIÊNCIA HIP HOP Este projeto visa desenvolver oficinas dos elementos do Hip Hop, Breack Grafite, Discotecagem e Rimas para os adolescentes. Os jovens estão recebendo conceitos e práticas de empreendedorismo cultural fomentando a criação de grupos, buscando a transformação individual.

DJ

HIP HOP - BREACK

Contamos com presença do autor MV Bill na Instituição, onde proferiu a palestra “Falcão Os meninos do Tráfico” para os adolescentes internos. Um dos jovens do Centro Sócio Educativo criou um rap e apresentou nesse evento, ele foi convidado por MV Bill a conhecer a sede do projeto. Diversos adolescentes que participam dessas atividades foram até o Museu do Rio, para prestigiar juntamente com toda a sociedade cuiabana a apresentação do MV Bill.

VISITA DO MV BILL NO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO

Alguns jovens do MC gravaram suas composições no Estúdio da CUFA em 14

GRAFITTAGEM (FEITA POR ADOLESCENTES)

AULA DE GRAFITTAGEM

AULAS DE GRAFITTAGEM

AULA DE GRAFITTAGEM

GRAFITTAGEM (FEITA POR ADOLESCENTES)

Por trás do Pano; De dentro para fora. TEATRO A missão do projeto foi de oferecer a oportunidade do auto-conhecimento e a possibilidade de transformar a sua realidade para melhor, através da convivência com o processo criativo e produtivo do teatro. Foram criadas as peças: Por trás do Pano; De dentro para fora.

ENCERRAMNETO DA PEÇA DE TEATRO

ESPIRITUALIDADE As atividades de espiritualidade são desenvolvidas de acordo com o Credo religioso dos adolescentes e com sua vontade de participar delas. Esse atendimento é realizado em parceria com Instituições Religiosas.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Os projetos de capacitação profissional aos servidores do Centro Sócio Educativo, visam a excelência no atendimento. Os pressupostos que norteiam esses cursos é o binômio qualificação e competência, vetores indispensáveis à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Com essas capacitações estamos buscando promover uma melhor compreensão e reflexão crítica do trabalho, função e papel que desempenham no processo de atendimento do adolescente em conflito com a lei, levando em conta as necessidades pedagógicas e a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Os cursos que estão sendo realizados são em parceria com o SENAC e SENAI, atendendo até o mês de Junho 331 Servidores

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÕES PARA OS SERVIDORES EM PARCERIA COM O SENAC /2006 35 40 HS PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA (2) 33 PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA (1) 22 60 HS REDAÇÃO OFICIAL 28 2ª TURMA – ATEND. AO PÚBLICO 1ª TURMA - ATEND. AO PÚBLICO Nº DE PARTICIPANTES CARGA HORÁRIA CURSOS E PALESTRAS

TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS 265 TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS 18 80 HS INFORMÁTICA BÁSICA 35 02 HS PALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO (2) 38 PALESTRA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO (1) 28 40 HS REDAÇÃO JURÍDICA Nº DE PARTICIPANTES CARGA HORÁRIA CURSOS E PALESTRAS

CURSOS DE CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES EM PARCERIA COM O SENAI / 2006. 66 TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS Nº DE PARTICIPANTES CARGA HORÁRIA CURSOS E PALESTRAS 37 30 HS BIODANZA 29 WORK SHOP HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO CURSOS DE CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES EM PARCERIA COM O SENAI / 2006.

CURSO DE CHEFIA E LIDERANÇA

CURSO DE RELAÇÕES INTERPESSOAIS

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA

INFORMÁTICA BÁSICA 2° TURMA

INFORMÁTICA BÁSICA 2° TURMA

QUALIFICAÇÃO PARA ADOLESCENTES E FAMILIARES Esses cursos são em parceria com: Universidade Federal de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Trabalho e Cidadania; SENAC; SENAI; EMPRESARIADOS.

Os cursos ministrados foram: Mecânica Auto Motora; Cozinha Industrial; Eletro - eletrônica; Manicure; Depilação; Panificação e Salgados; Primeiro Emprego; Pintura de Parede; Manutenção e Montagem de Micro Computador; Bombeiro Hidráulico; Eletricista.

COSTURA INDUSTRIAL

MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE MICRO COMPUTADOR

COZINHA INDUSTRIAL

ENCERRAMENTO DO CURSO DE MECÂNICA AUTO MOTORA

“Leitura e produção de Sentidos: Uma Prática Inovadora” EVENTOS 1º Seminário Literário “Leitura e produção de Sentidos: Uma Prática Inovadora” Foi realizado no mês de junho 2006 o 1º Seminário Literário em parceria com a “Escola Estadual Meninos do Futuro”.

PREMIAÇÃO PASSEIO AO SHOPPING FILME E LANCHES

PASSEIO AO SHOPPING

Passeio ao shopping

SHOPPING - CINEMA

COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E ENTREGA DE NOTAS DO 1° BIMESTRE. Data: 06 e 07 Maio 2006 4.3 - ENTREGA DE NOTAS DO 2° BIMESTRE E PALESTRA AOS FAMILIARES; Data: 15 e 16 Julho 2006 Alistamento Militar na Própria Unidade

Atendimento em Meio Aberto Egressos da Internação Com a instalação do serviço no Centro, pela Superintendência, os adolescentes que saem da Internação passam a ser acompanhados pelo Programa de Execução das Medidas em Meio Aberto do Estado através de ações socialilzadoras e por equipe multidisciplinar.

Municipalização Atendendo diretrizes da Política de Atendimento, a municipalização é prioridade no Plano de Estadual Sócio Educativo de Mato Grosso. A Superintendência executa desde janeiro/2006, em parceria com a SEDH-PR o Programa de Execução do Atendimento em Meio Aberto,com as seguintes ações:

Encontro de Gestores Municipais das Políticas Públicas Implantação de Coordenações Municipais de Atendimento Sócio Educativo nos municípios abaixo,através de Convênios, onde o Estado custeia metade dos recursos para a equipe técnica municipal, pelo período de dois anos, além de equipamentos e veículo: Cuiabá, Varzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Tangará da Serra, Sinop e Alta Floresta Encontro de Gestores Municipais das Políticas Públicas Encontro de Autoridades Judiciais

Municípios em processo de implantação: Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Matupá, Santo Afonso, Barra do Garças e Colider.

Capacitação Seis (6) Pólos Regionais, totallizando 60 municípios. 450 operadores do Sistema de garantia dos direitos municipais capacitados.

“O Brasil se reencontrará e se conciliará consigo mesmo, no momento em que der prioridade a criança e ao adolescente como símbolo e ponto de partida para prossecução da dignidade de toda pessoa humana(...)”. D. Luciano Mendes

Carlos Caetano Superintendente do Sistema Estadual Sócio-Educativo de Mato Grosso Djalma Jesus do Carmo Diretor do Centro Sócio-Educativo de Cuiabá Maria Aparecida Culturato Ferreira Gerente de Educação e Formação Profissional Marilda Aparecida Lesse Gerente de Saúde e Social Luiz Fermino de Araújo Federici Gerente de Atendimento em Meio Aberto Nelson Neres Marques Assessor Técnico Vicência Maria Moraes Gerente de Apoio Administrativo Financeiro Fabiana Martins de Oliveira Gerente Técnica Nelson Benedito da Silva Filho Gerente Administrativo Sebastião Luiz Viana Coordenador de Unidade Internação Masculina João Batista P. Souza Coordenador Unidade de Internação Provisória Masculina Elizabeth B.B. Bernardes Coordenadora de Internação e Internação Provisória Feminina Email: ssse@seguranca.mt.gov.br Fones: (65) 3613-5586 3613-5580 - Fax