Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências da Educação POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FORMAÇÃO DOCENTE NO BRASIL HOJE OLINDA EVANGELISTA Agosto de 2012 PPGE, UNOESC – Joaçaba-SC http://www.gepeto.ced.ufsc.br/ olindaevangelista35@hotmail.com

QUESTÃO CENTRAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL PÓS-1990 PESQUISAS EM CURSO QUESTÃO CENTRAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL PÓS-1990 Como convencer a população que a educação é terreno de produção dos problemas sociais e econômicos e que, por isso mesmo, se constitui em terreno para sua solução?

Ultrapassar a mera comparação de dados entre Lula e FHC PESQUISAS EM CURSO CUIDADOS NA ANÁLISE Ultrapassar a mera comparação de dados entre Lula e FHC Ultrapassar a legislação – previsto/realizado Ultrapassar a ideia de que os problemas são externos Ultrapassar a ideia de que não há recursos

1. CONSIDERAR Política de formação docente no Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) Múltiplas determinações, relações econômicas internacionais DALE (2001): agenda globalmente estruturada para a educação Interesses de classe, racionalidade perversa Fontes: documentos oficiais, nacionais, internacionais, de Organizações Multilaterais, do Estado, de intelectuais

2. CONSIDERAR Extenso corpus documental do Governo Lula Trâmite no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, PL 8035/2010 Diferentes instituições, diferentes níveis, diferentes currículos e diferentes modalidades para o preparo do professor Mais de 2 milhões funções docentes Quase 400.000 professores sem a formação necessária ao nível em que atuam

DETERMINAÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO GOVERNO LULA Recuo ao Governo FHC/anos de 1990: reforma educacional Reforma do Estado, ajuste estrutural da economia, opção neoliberal, América Latina e Caribe, Conferência de Jontiem Tailândia, 1990 Estado brasileiro: parceiro na proposição de uma política educacional para formar para o trabalho simples e funções técnicas de nível médio Projeto da burguesia mundial para a periferia do capitalismo Agenda dada pelos interesses capitalista Banco Mundial, OCDE, UNESCO, entre outras

DETERMINAÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO GOVERNO LULA FHC: parâmetros e diretrizes curriculares, livro didático, avaliação em larga escala, Lei no. 9394/96, Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001) FHC: “ação estatal” substituída pela “ação pública”, parceria público-privada Lula: crescimento de aparelhos privados de hegemonia Ex.: Compromisso Todos pela Educação, 2006, parceiros: Gerdau, Santander, Bradesco, entre outros – Empresários como reguladores da educação pública Ressignificação do conceito “sociedade civil”: locus de responsabilização social para a solução de problemas econômicos, campo pacificado

DETERMINAÇÕES DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO GOVERNO LULA FHC: duas heranças importantes: 1) privatização do ensino superior; 2) oferta de formação docente, majoritariamente privada e sob a forma de EaD Lula: preparo docente mais pródigo quantitativamente, não necessariamente melhor Alerta: não avaliar uma política pela mera comparação com a que lhe antecedeu

Evolução do Número de Matrículas (presencial e a distância) por Categoria Administrativa – Brasil – 2001‐2010 matrículas   Pública Privada Públ e Priv. Fed. Est. Mun. Total Total Geral 2001 504.797 360.537 79.250 944.584 (31,1) 2.091.529 (68,9) 3.036.113 2010 938.656 601.112 103.530 1.643.298 (25,8) 4.736.001 (74,2) 6.379.299

CENSO DO ENSINO SUPERIOR DE 2010, INEP Matrículas Presenciais EAD Bacharelado 3.958.544 268.173 Licenciatura 928.748 426.241 Tecnológico 545.844 235.765

A distância Presencial Licenciatura 17,0% Tecnológico 10,0% 25,3% Bacharelado 28,8% Bacharelado 72,6% Licenciatura 45,8%

FORMAÇÃO: QUESTÃO DE ESTADO Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica Art. 2º, inciso I: “a formação docente para todas as etapas da educação básica” é um “compromisso público de Estado”

FORMAÇÃO: QUESTÃO DE ESTADO Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007 Objetivo da Política Nacional de Educação: sociedade livre, justa e solidária; desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza e marginalização; redução das desigualdades sociais e regionais; promoção do bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação Projeto: difundi-lo pela escola/professor

12 programas específicos 5 de preparo de material de estudo SAGA FORMADORA: em torno de 35 iniciativas, desconsiderados os desdobramentos 12 programas específicos 5 de preparo de material de estudo 1 de estímulo à iniciação à docência no ES 3 redes 1 sistema de formação a distância 1 política de formação articulada à CAPES 1 prêmio para professores 1 fundo (FUNDEB) 1 banco de dados internacional 3 programas de formação de profissionais da escola 2 programas: GESTAR e PRADIME 1 política de editais 1 reconversão institucional pela atribuição de formação docente aos IFETs

CONSENSO O professor é responsável pelo desenvolvimento do Brasil O Estado tem interesse no preparo do professor As mazelas sociais devem-se à educação de “má qualidade”, à “má escola”, ao “mau professor” A Educação é a origem da produção/solução dos problemas sociais O professor tem o condão da redenção social Falta de educação causa atraso e pobreza Área educacional é responsável pela crise econômica e social, pelo desemprego e pela ‘empregabilidade’ “A profissão que pode mudar um país!” Página Seja um professor, MEC

FORMAÇÃO Subordinada ao projeto político capitalista Nova pedagogia da hegemonia Intelectuais orgânicos: concretizam a hegemonia do capital Capital educador Exigências sobre os docentes: Intensificação e precarização do trabalho docente; baixos salários; bônus; avaliação de competências; avaliação em larga escala; performatividade; responsabilização por resultados; alargamento de funções

POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOCENTE Formulações nacionais+Organizações Multilaterais, América Latina e Caribe Fontes (2010): relação do Brasil com o capital internacional = subordinação orgânica, articulada, concertada, pactuada entre interesses internos e externos do capital-imperialismo Capital-imperialismo: discute posição subalterna do Brasil nas relações internacionais+posição imperialista em relação a outros países+manutenção do capitalismo em nível global

ROTAS DE CRIAÇÃO DO “NOVO” PROFESSOR Banco Mundial: redes nacionais e regionais de pesquisa, mudanças no trabalho docente, accountability, diretrizes para a formação docente, performance Rede Kipus de Formação Docente: 2003, Chile, UNESCO, organizações, instituições, governos e pessoas, protagonismo docente, reconversão docente, interferência junto aos formadores, à inteligência da área e às instituições

RESPOSTA: PARA RECONVERTER O TRABALHADOR, RECONVERTA-SE O PROFESSOR PERGUNTA Como formar o “novo” trabalhador, flexível e compatível com as novas demandas econômicas, se a escola só pode contar com o “velho” professor? RESPOSTA: PARA RECONVERTER O TRABALHADOR, RECONVERTA-SE O PROFESSOR Reconversão 1 dos Institutos Federais de Educação Tecnológica em agências de formação docente do professorado em agente de inclusão de professores para outra especialidade de outros profissionais para a docência do professor em professor polivalente

Reconversão 2 educação especial Alfabetização educação de jovens e adultos educação indígena educação do campo populações em situação de risco e vulnerabilidade social educação integral direitos humanos sustentabilidade ambiental relações étnico-raciais ambiente escolar inclusivo e cooperativo educação ao longo da vida educação para o empreendedorismo

O “VELHO” PROFESSOR... ... TRADICIONAL Incompetente Infenso à avaliação Incapaz Obsoleto Obstáculo Sem criatividade e autonomia Quer pensar sobre o objetivo de seu trabalho educativo Quer pensar sobre o sentido político de sua intervenção

O “NOVO” PROFESSOR DEVE: resolver problemas sociais e econômicos responsabilizar-se pelo sucesso dos alunos levar o aluno a aprender a aprender não sofrer com as condições de trabalho acreditar que salários não têm relação com condições de ensino acreditar que salas cheias não interferem na relação ensino-aprendizagem ser agente da inovação e empreendedor Ser um superprofessor (TRICHES, 2010) ser “protagonista” de sua própria alienação

NOVA PEDAGOGIA DA HEGEMONIA Sistema de produção e reprodução do capital Invade a escola de modo subliminar Não se restringe à formação da consciência do professor Salas de aulas lotadas Baixos salários Ausência de planos de carreira para todos Ausência de boas bibliotecas e material didático Falta de professores efetivos e concurso público Excesso de professores temporários Falta de equipe técnica e más condições de trabalho Pouco acesso a livros, jornais, revistas, teatro, cinema E muitas outras ausências, inumeráveis

cc SLOGANS DA POLÍTICA ...DE ADJETIVAÇÃO Professor Protagonista Professor Empreendedor Professor Comunitário Professor Inclusivo Professor Multifuncional Professor Gestor Professor Pesquisador Professor Agente Professor Flexível Professor Empoderado Professor Produtivista Professor Performático Professor? Monitor, Tutor, Oficineiro Professor...

CURSO DE PEDAGOGIA – 2010 9% das matrículas do país 3º. com maior número de cursos 4º. com maior número de matrículas (Direito, Administração e Medicina) – 570.829 78% das matrículas: pagas, das quais 54% na EaD

Total Público Privado Presencial EaD 570.829 127.455 443.374 297.581   Matrículas em Cursos de Graduação em Pedagogia no Brasil, segundo natureza jurídica e modalidade, 2010 (BRASIL. INEP. Sinopse da Educação Superior. 2011)   Total NATUREZA JURÍDICA MODALIDADE Público Privado Presencial EaD 570.829 127.455 443.374 297.581 273.248 Público= 93.886 Público= 33.569 Privado= 203.695 Privado= 239.679

ALGUMAS CONCLUSÕES Novo perfil docente: América Latina e Caribe, professores passíveis de reconversão Professor: considerado incapaz de pensar, de projetar um futuro não sufocado pelos interesses capitalistas Novo gerencialismo escolar: dobramento da energia física e mental docente à burocracia que invade a escola

ALGUMAS CONCLUSÕES Formação docente: estratégica e objeto de preocupações por parte do Estado e de Organizações Multilaterais Costa (2005): “o professor sabe tudo deverá dar lugar a um professor que se propõe aprender, e o professor obstáculo tornar-se-á um professor agente da inovação” Reconversão: tornar o professor de empecilho a agente da reforma educacional

ALGUMAS CONCLUSÕES Brasil: estratégias de conformação diferentes – capacitação profissional+atuação profissional Novo professor: capacidade de adaptação; rapidez nas respostas e solução de problemas; flexibilidade na gestão dos problemas cotidianos; habilidade em responder às demandas de pais, alunos e gestores; comprometido com a cultura da paz; participativo; tolerante; inclusivo; gerenciador de conflitos Pede-se ao professor: que abandone a reflexão sobre seus objetivos e o sentido político de seu trabalho

ALGUMAS CONCLUSÕES Intelectuais: colaboram para a proposição de políticas públicas para a educação Intelectuais: produzem uma crítica consistente às políticas e colaboram teoricamente para a constituição de nossas consciências – pesquisadores, professores, brasileiros – de sujeitos históricos Intelectuais: defendem a dimensão pública da escola pública, a socialização do conhecimento como direito a ser apropriado pelas classes subalternas, rejeitam a privatização da escola pública pelos interesses dominantes

PAPEL DO INTELECTUAIS DA ÁREA Defender a escola pública e rejeitar a sua privatização pelos interesses dominantes, sob todas as suas formas Defender a apropriação do saber como direito de todos Colaborar para a constituição de sujeitos históricos conscientes Não acreditar na humanização do capital

Referências ALVES, Mari Celma Matos Martins. Rede Kipus e formação docente na América Latina e Caribe: do protagonismo à subordinação. Dissertação (Mestrado em Educação). UFSC. 2011. BANCO MUNDIAL. (ESSU): Education Sector Strategy Update. Achieving Education For All, Broadening our Perspective, Maximizing our Effectiveness (final draft), 2006. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Seja um professor. S.d. Disponível em: http://sejaumprofessor.mec.gov.br/. Acesso em: 15 abr. 2012. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96,de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jan. 2001. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1 de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia. Brasília: CNE, 2006. BRASIL, MEC. O Plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF, 2007a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2009. BRASIL. Edital N°. 02 de 26 de abril de 2007b. Programa de formação continuada de professores na Educação Especial. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/2007_formacao.pdf. Acesso em: 22 ago. 2011. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm. Acesso em: 15 ago. 2009. BRASIL. Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília, DF: D.O.U, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6755.htm>. Acesso em: 15 ago. 2009. BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei 8035/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116. Acesso em: 15 abr. 2012. BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Governo insiste em investimento total de 8% do PIB em educação, diz relator. 2012. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/414289-GOVERNO-INSISTE-EM-INVESTIMENTO-TOTAL- DE-8-DO-PIB-EM-EDUCACAO,-DIZ-RELATOR.html. Acesso em: 15. Abr. 2012.

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