V Encontro da Área da Qualidade da RBMLQ-Inmetro Alfredo Lobo Diretor da Qualidade Petrópolis, 13/10/2008

O que motivou? Necessidade de padronizar os conceitos acerca da atividade de Avaliação da Conformidade; Necessidade de uniformizar e nivelar as informações sobre a atividade, principalmente, no âmbito da Dqual; Minimizar a ocorrência da utilização de termos e conceitos tecnicamente incorretos, nos diferentes canais de interação (site, documentos, palestras, ...) e que favorecem a desinformação, por parte da sociedade, sobre o que de fato fazemos e os limites de nossa competência.

O que é Avaliação da Conformidade ? As principais definições, com significados semelhantes, são: Definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005: "demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos." Definição da OMC - Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: "qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridos." Definição do Inmetro : procedimento que objetiva prover adequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitos definidos em normas ou regulamentos técnicos.

O que seria “um adequado grau de confiança”? A definição do adequado grau de confiança implica na necessidade de associá-lo ao preço a ser pago pela sociedade. Quanto maior o grau de confiança, maior o custo do produto final e, conseqüentemente, maior o preço. O desafio é estabelecer a melhor relação Confiança x Preço, sem inviabilizar a competitividade do produto nacional ou torná-lo inacessível ao consumidor. Uma analogia simplista poderia ser feita usando um exemplo do setor automobilístico, entre um carro popular 1.0 e um modelo de luxo. Ambos devem atender a requisitos mínimos de segurança, mas os desempenhos, no que diz respeito à proteção oferecida, não podem ser comparados. Melhor exemplificando: “Ambos possuem cinto de segurança. Entretanto, o modelo de luxo, além do cinto de segurança, possui também air-bag, o que faz com que ele ofereça um nível maior de segurança, mas também com que seja colocado no mercado com um preço mais elevado. Porém, ambos, tanto o carro popular quanto o modelo de luxo, atendem aos requisitos mínimos de segurança definidos na legislação brasileira. Outro exemplo, ainda no setor automobilístico, diz respeito ao carro blindado. Ele é, obviamente, muito mais seguro do que o não blindado. Mas a opção pela blindagem, em muitos casos, praticamente dobra o seu preço.

Avaliação da Conformidade - Desafio Grau de Confiança O Ponto ideal localiza-se nessa região Custo

A presença do selo do Inmetro garante a qualidade do produto? Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado. Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimos de segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, conseqüentemente, conquistar a preferência do consumidor. Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.

Qual é o papel do Inmetro ao estabelecer PACs? O Inmetro define as regras em documentos específicos (o que e como avaliar cada produto), promove o desenvolvimento da infra-estrutura para avaliação (laboratórios de calibração e de ensaios, padrões metrológicos, organismos de certificação acreditados, normas técnicas, etc), implementa a avaliação e dá assistência às partes interessadas, em especial às micro e pequenas empresas. Além disso, faz o acompanhamento do produto no mercado, estabelecendo penalidades, quando identificadas não conformidades intencionais, ou aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade, quando identificadas não conformidades sistemáticas.

O Inmetro certifica os produtos que levam o seu selo? A resposta à pergunta é não. O Inmetro não certifica o produto. A certificação é feita por um organismo acreditado pelo Inmetro. A acreditação é palavra da língua portuguesa, de uso recente no Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de que acreditação não é delegação de competência. Ao acreditar o organismo, com base em critérios internacionalmente aceitos, o Inmetro o reconhece tecnicamente competente para efetuar a avaliação da conformidade de um determinado produto. Adicionalmente, cabe destacar que a certificação é o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais praticado no Brasil, mas não é o único. Existem outros, como a declaração do fornecedor e a inspeção.