Hidrelétricas do Rio Madeira: Violações de Direitos Humanos Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente Junho de 2011

A Plataforma Dhesca Brasil  Articulação Nacional criada em 2001 composta por 34 ONGs e Movimentos Sociais;  Missão: Desenvolver ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia.

Relatorias Nacionais em Dhesca Breve Histórico  Estratégia de monitoramento em Dhesca criada pela sociedade civil em 2002;  Constatação da inexistência de mecanismos ágeis de monitoramento de Dhesca no Brasil;  Inspiração nas Relatorias Especiais da ONU;  Relatores voluntários com mandato de 2 anos –  Conselho de Seleção (Dhesca Brasil, Agências da ONU, Órgãos Governamentais, Ministério Público Federal);

Relatorias Nacionais em Dhesca Relatores e Relatoras Mandato Atual ( )  Terra, Território e Alimentação – Sérgio Sauer;  Cidade – Orlando Alves dos Santos Jr.;  Educação – Denise Carreira;  Saúde Sexual e Reprodutiva– Maria José de Oliveira Araújo;  Meio Ambiente – Marijane Lisboa e José Guilherme Carvalho Zagallo;

Relatorias Nacionais em Dhesca Estratégia de Atuação  Missões – O que são: Verificação “in loco” de situações concretas de violações de Dhesca e identificação de mecanismos administrativos, políticos e legais capazes de remediá-las;

Missões Dhesca Hidrelétricas Rio Madeira  Novembro/2007 – Durante o licenciamento ambiental das hidreletricas de Jirau e Santo Antonio – Relatório em abril/2008  Abril/2011 – Missão de Monitoramento, logo após a revolta de Jirau (70% dos alojamentos da obra de Jirau foram incendiados em 15 e 17/03/2011)

Usinas do Rio Madeira

Usina de Santo Antonio ◦ MW de energia (2.218 MW de energia média) ◦ R$ 15,1 bilhões; ◦ Furnas Centrais Elétricas (39%), Fundo de Investimento (FIP) formado por Banif, Santander e FI-FGTS (20%), Odebrecht Investimentos em Infraestrutura (18,4%), Odebrecht Engenharia e Construção (1%), Andrade Gutierrez (11,6%) e Cemig (10%)

Usina de Jirau  MW de energia (1.975 MW de energia média)  R$ 13,5 bilhões  GDF Suez (50,1%), Eletrosul (20%), Chesf (20%), Camargo Correa Investimento em Infraestrutura (9,9%).

Missão 2008 – Violações Dhesca ◦ Exclusão da bacia do Madeira do âmbito dos estudos sobre impactos ambientais e violação do principio da autodeterminação dos povos e soberania dos países; ◦ Caracterização insatisfatória sobre necessidade do empreendimento e ausência de análise sobre alternativas de menor impacto; ◦ Ofensa aos princípios democráticos e ao direito humano à informação e participação;

Missão 2008 (continuação) ◦ Violação dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Convenção 169 OIT); ◦ Ofensa ao direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção à biodiversidade; ◦ Ofensa ao Direito Humano à Saúde: risco de contaminação por mercúrio; proliferação da malária; ausência de estudos sobre qualidade da água; ◦ Ofensa ao direito à alimentação segura, trabalho, acesso à terra e moradia adequada; ◦ Agressão ao Patrimônio histórico-arquitetônico.

Revolta de Jirau – março/2011 Paralisação obras por 1 mês

Missão 2011  Obras aceleradas para maximização de lucro  7 trabalhadores mortos em acidentes do trabalho  autuações do Ministério do Trabalho  Jornada de trabalho de mais de 60 horas entre os trabalhadores acampados  Ação civil pública MPT em relação a Santo Antonio: ◦ por ausência de descanso intrajornada e repouso semanal; ◦ 109 medidas liminares saúde e segurança (51 deferidas)

Missão 2011 • Tratamento inferior trabalhadores contratados por “gatos” • "Cartão fidelidade" para trabalhadores sem falta/doença/folga/atraso - fora da folha de pagamento • Migração para Porto Velho 22% maior que o previsto • Aumento de 44%nos homicídios dolosos 2008 a 2010 • Aumento de 18% da exploração sexual menores

Missão 2011 • Aumento de 208% nos estupros de 2007 a 2010  Crescimento prostituição  195 crianças fora da escola só em Mutum.  Jirau sem ensino médio  Diminuição da renda das removidos – má qualidade das casas e infra estrutura urbana  Licenciamento ambiental sob pressão