A posição das mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti

Introdução A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica: FAVIP - DeVry Introdução A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica: Quase metade das mulheres são mortas por seus parceiros ou ex-parceiros Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica Na Europa a violência contra a mulher é a principal causa de morte e de incapacidade Supera o câncer e os acidentes automobilísticos Outras pesquisam indicam que as mulheres: Sofrem mais discriminação no ambiente de trabalho; Ganham menos ; Possuem maior dificuldade para conseguir emprego; Vítima preferencial de assédio sexual. IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Introdução As constituições pelo mundo indicam a necessidade de plena igualdade entre os homens e mulheres Mas a realidade é distinta, pois persistem as discriminações; Estudos mostram que o sistema jurídico contribui para a perpetuação destas violações Leituras internas: estrutura do direito positivo; Leitura externa: relação entre direito e cultura machista/sexista Gustav Radbruch dizia, ainda na década de 20: “Nosso direito é masculino [...] sobretudo em sua interpretação e sua aplicação” IED II - Direito Contemporâneo

Fundamentos da teoria Feminista FAVIP - DeVry Fundamentos da teoria Feminista Frances Olsen acredita que o direito tem sexo Para ela, no ocidente, predomina um sistema dualista de pensamento: Racional – irracional; ativo – passivo; abstrato – concreto. O primeiro é sempre masculino e o segundo feminino O primeiro e sempre mais forte o segundo fraco O primeiro demonstra supremacia O direito moderno foi criado pelos homens Até hoje, no mundo, a participação feminina nos órgãos políticos é reduzida. Problemas: Normas discriminadoras e aplicação discriminadora IED II - Direito Contemporâneo

Fundamentos da teoria Feminista FAVIP - DeVry Fundamentos da teoria Feminista Direito Penal brasileiro discriminou as mulheres durante séculos A sua aplicação ainda é discriminadora (caso de Zequinha Barbosa) A mulher pede a proteção da justiça e o julgador decide julgá-la. “Por andar diferente, por se vestir diferente, por agir diferente, por ser diferente [...]” A discriminação pode ser superada, mediante pressão organizada das mulheres Existem diversas posições que interpretam esta forma do direito e da sociedade verem a mulher. Independente delas, é preciso eficácia social IED II - Direito Contemporâneo

Direito masculino e patriarcado FAVIP - DeVry Direito masculino e patriarcado O problema do machismo ou sexismo é cultural Não são alguns homens que agem desta ou daquela forma que aumentem a discriminação ou violência. A questão é o patriarcado Poder e controle social que fomentam a dominação de um gênero sobre o outro. Geralmente marcado por violência contra o mais fraco. Mesmo havendo variáveis e intensidades desta relação patriarcal entre os países, é certo que em todos os casos a dominação masculina é fenômeno mundial. IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Sexo e Gênero “Não se nasce mulher, torna-se mulher” FAVIP - DeVry Tópicos: Sexo e Gênero “Não se nasce mulher, torna-se mulher” As identidades de sexo são construídas socialmente e podem ser modificadas. As diferenças entre os “sexos” vão além das biológicas O discurso naturalista de que as mulheres e os homens são “diferentes” é desmistificado. O termo gênero permite analisar as identidades feminina e masculina sem reduzí-la ao plano biológico. Variam pelos valores predominantes IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Público/privado FAVIP - DeVry Tópicos: Público/privado O espaço da mulher sempre foi o lar, o espaço privado. Durante muito tempo as mulheres foram excluídas: Da vida política Do exercício de profissões Possuía acesso limitado à instrução Tinham restrições de administrar seus próprios bens No casamento eram um acessório dos homens As contestações acerca disto, ocorrem tardiamente Várias reformas foram feitas para incluir as mulheres no campo público, econômico e político. Mas ainda existem diversos problemas IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Violência contra a mulher FAVIP - DeVry Tópicos: Violência contra a mulher É a preocupação central A violência privada caracteriza a relação de posse É uma espécie de castigo que condiciona a mulher Se as mulheres continuarem a ser “rainhas do lar” tá tudo as mil maravilhas, senão: violência e submissão. Desde a infância, a violência é incentivada. Existe uma aceitação social no ato de violência, com caráter “educativo” É difícil reconhecer a violência familiar Todas as intervenções públicas (Maria da Penha/ Lei da Palmada) no âmbito familiar, sobre críticas sociais Todos nascem iguais em respeito e consideração IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Empréstimo jurídico FAVIP - DeVry Tópicos: Empréstimo jurídico Existem mudanças no direito em relação à mulher: Entrada no espaço público inclusão no mercado de trabalho Políticas das organizações internacionais Reformas constitucionais A ONU e a OEA interferem e vinculam os Estados a criarem normativas protetoras, não discriminatórias Lei de notificação de casos Lei Maria da Penha Código Penal IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Ações afirmativas FAVIP - DeVry Tópicos: Ações afirmativas Nenhum pais do mundo conseguiu tornar efetivas a igualdade entre os gêneros Embora os muitos avanços, inclusive com uso de ações afirmativas As AÇÕES AFIRMATIVAS são medidas de caráter político que tutelam os interesses de grupos sociais considerados marginalizados: Buscam produzir igualdade e compensar desigualdades Surgiram nos anos 60 nos Estados Unidos Vários países empregam ações afirmativas. Apesar das críticas, as ações afirmativas: encontram consenso e obtêm resultados práticos: Um exemplo é a questão política. IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Operadoras do direito FAVIP - DeVry Tópicos: Operadoras do direito Pesquisas constatam: Crescente participação nas profissões jurídicas; O contingente de mulheres já supera o masculino; Crescimento do efetivo feminino, inclusive nas polícias; No Brasil formaram-se em Direito mais mulheres do que homens. Além disto houve um aumento significativo na porcentagem de mulheres nas profissões jurídicas: Advocacia: 9% para 20% Promotorias e procuradorias: 10% para 36% Magistraturas: 5% para 20% IED II - Direito Contemporâneo

Tópicos: Operadoras do direito FAVIP - DeVry Tópicos: Operadoras do direito Nos tribunais superiores, embora esteja crescendo, ainda é irrisória a participação das mulheres. Isto pode ser fruto de duas situações pontuais: Recente entrada das mulheres no mundo jurídico Existência de elementos patriarcais que impedem o acesso das mulheres aos altos cargos do poder Judiciário As mulheres, segundo pesquisa, estão conquistando o mundo jurídico, sem mudá-lo. Não houve alteração no exercício jurisdicional As mulheres adotam padrões de comportamento masculino IED II - Direito Contemporâneo

FAVIP - DeVry Conclusão Não temos ainda um verdadeiro direito humano sem distinções entre homens e mulheres. A teoria feminista do direito indica que a profecia de Radbruch, que “no lugar do direito masculino ditatorial, tome posse um verdadeiro direito humano”, não poderá ser cumprida em sociedades patriarcais Houve melhoria, mas a opressão ainda continua. IED II - Direito Contemporâneo