Que Prioridades para Portugal? Estudos Temáticos para Preparação do Próximo Ciclo de Intervenções Estruturais   Políticas Públicas no Domínio da Energia Álvaro Martins Vitor Santos (Instituto Superior de Economia e Gestão) Março de 2006

ÍNDICE A energia em Portugal As grandes linhas da política energética portuguesa A energia no QCA III Recomendações

1. A Energia em Portugal O consumo de energia per capita tem forte tendência de crescimento em Portugal

1. A Energia em Portugal A dependência dos recursos de origem fóssil

1. A Energia em Portugal

2. As grandes linhas da política energética portuguesa As linhas de força da política energética Aumento da eficiência energética; Funcionamento do mercado interno do gás e da electricidade; Promoção das energias renováveis; Reforço da segurança nuclear; Desenvolvimento das relações de política energética com o exterior, tendo em vista o reforço da segurança do abastecimento em energia; Melhoria das ligações entre a política energética, a política ambiental e as políticas de investigação.

3. A energia no QCA III Os incentivos ao sector energético, no quadro do QCA III, beneficiaram de dois enquadramentos distintos: i) Uma parte significativa das medidas foram oferecidas no contexto do POE/PRIME; ii) Alguns projectos de infraestruturas energéticas de gás natural assumiram a natureza de medidas desconcentradas e, por isso mesmo, foram geridas no quadro dos Programas Operacionais Regionais.

3. A energia no QCA III A energia no QCA III Medida/Acção 2000-2006 Nº Proj Investim Incentivo SIME 1.800 6.760,7 1.780,9 Medida 3 (MAPE) 371 1.426,2 274,6 Medida 5 (Infraestruturas Energéticas) 112 339,5 150,9

3. A energia no QCA III A energia nos QCA QCA Programa(s) Objecto Ministério Responsável QCA I PROTEDE Infra-estruturas energéticas Ministério da Indústria VALOREN Renováveis e URE Ministério do Planeamento – DGDR QCA II Programa Energia Infraestruturas energéticas, renováveis e URE Ministério da Economia (a partir de 1995) QCA III Inserção no Programa POE / PRIME Ministério da Economia

3. A energia no QCA III A energia nos QCA Tendências dominantes (veja-se o quadro anterior): - Como aconteceu noutras áreas, a tendência dominante na energia evoluiu no sentido da concentração temática acompanhada da integração progressiva dos instrumentos: na passagem do QCA I para o QCA II, a integração num único programa das infraestruturas energéticas, da URE e das renováveis; no QCA III explorou-se a interacção entre a energia e a competitividade. - A concentração temática foi acompanhada por uma centralização da decisão num único ministério.

4. Recomendações - O modelo de governação Deverá ser a energia um instrumento transversal ou apenas um instrumento ao serviço da competitividade? As medidas de política energética devem ser consideradas de natureza transversal/horizontal, embora tendo presente as articulações com os sectores com maior relevância na produção ou na utilização da energia. As medidas de política energética não devem ignorar a dimensão territorial associada à produção, transporte, distribuição e utilização da energia, devendo ainda articular com outras áreas horizontais como é nomeadamente o caso do Ambiente. Salienta-se ainda o impacto relevante do sector energético na criação de valor a nível nacional e nas actividades de I&D, o que exigirá das políticas públicas uma grande clarividência.

4. Recomendações - O modelo de governação A inserção da energia no QREN Na estruturação do sistema de incentivos para a energia há que ter em consideração os seguintes aspectos: - Necessidade de proceder à coordenação das acções desenvolvidas nos diferentes segmentos da cadeia de valor; - Privilegiar as economias de gama decorrentes das sinergias de gestão e das competências ao nível da avaliação e acompanhamento; - A integração ou clusterização de políticas convida à agregação das medidas em “pacotes” que permitam maximizar a homogeneidade interna, potenciando as sinergias e as economias de gama.

4. Recomendações - O modelo de governação Dinâmica da procura, selectividade e definição de prioridades Tendências antagónicas - o crescimento da procura de energia, com necessidade de aumento da penetração das energias renováveis - a redução do fluxo de fundos estruturais O que implica a necessidade de maior selectividade

4. Recomendações: O modelo de governação A dimensão territorial da política energética Algumas medidas da área energética, no contexto do QCA III, foram desconcentradas, nomeadamente no caso de uma parte das infraestruturas de gás natural. Os critérios que estiveram presentes à desconcentração não foram definidos de forma clara e objectiva.

5. Recomendações: A eficiência energética As políticas visando a melhoria da eficiência energética defrontam-se com a dificuldade de se tratar de uma temática transversal a toda a sociedade (actividades económicas, consumidores domésticos, Estado) e de envolver actores com dimensões, informação, comportamentos e estratégias decisionais muito heterogéneas. Estas heterogeneidades tornam, em geral, pouco funcional e operativa a utilização dos fundos estruturais como instrumento incentivador da melhoria da eficiência energética.

5. Recomendações: As Energias Renováveis O desenvolvimento das fontes de energias renováveis em Portugal está muito dependente de dois factores essenciais: 1. Simplificação dos procedimentos administrativos definidos para formalizar o acesso à actividade; 2. Criação de um ambiente de estabilidade e previsibilidade (financeira, fiscal, tarifária) que permita minimizar a incerteza na formulação de estratégias empresariais.

5. Recomendações: As Energias Renováveis Linhas de orientação para uma política de desenvolvimento das energias renováveis Concentração dos recursos financeiros no apoio à I&DD (promover o desenvolvimento de tecnologias de conversão que estejam numa fase pré-competitiva) Desenvolvimento do cluster industrial (sobretudo no caso da energia eólica) constituído pelas empresas que corporizam toda a cadeia de fornecimentos nacionais aos promotores de actividades de produção de electricidade com base nas renováveis; - Financiamento das interligações, actualmente de conta dos promotores.

5. Recomendações: As Infraestruturas energéticas Electricidade Os elevados investimentos em causa aconselham o não financiamento pelos sistemas de incentivos Gás natural Apoio ao reforço e consolidação de infraestruturas estruturantes, transversais e fortemente capital intensivas, como sejam os investimentos ainda a realizar no Terminal de Sines ou no reforço da capacidade de armazenagem de Gás Natural; Algum apoio a concessionárias mais recentes que têm um esforço de investimento mais significativo, assim como a construção de novas UAG; - Apoiar a I&DD aplicada ao gás natural: novas aplicações (gás natural em pilhas de combustível e produção de hidrogéneo e climatização a gás natural), optimização do custo de processos e equipamentos, sistemas de medição de gás, modelos dinâmicos de redes de gás.