MUTÚO ONEROSO SÓCIO PESSOA FÍSICA COM SUA EMPRESA USO INTERNO.

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Transcrição da apresentação:

MUTÚO ONEROSO SÓCIO PESSOA FÍSICA COM SUA EMPRESA USO INTERNO

CONCEITO • É o contrato pelo qual a pessoa física do sócio entrega a sua empresa, determinado valor em dinheiro, onde são fixadas cláusulas remuneratórias, as mesmas aplicadas a títulos de renda-fixa.

IMPOSTOS INCIDENTES • IRRF E IOF • VER ART 729 a 731 E 770 DO RIR99

DOCUMENTOS SUPORTES • CONTRATO ENTRE AS PARTES, PREFERENCIALMENTE REGISTRADO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS. • COMPROVANTE DO CRÉDITO • PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DO CRÉDITO

CÁLCULO DOS IMPOSTOS • O IRRF Á CALCULADO A ALIQUOTA DE 20% SOBRE OS JUROS PAGOS, CUJA TRIBUTAÇÃO É EXCLUSIVA NA FONTE • JÁ O IOF CONSULTAR TABELA

RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS • TANTO O IRRF COMO O IOF SÃO RECOLHIDOS VIA DARF A RECEITA FEDERAL, NOS PRAZOS MENCIONADOS NO CALENDÁRIO DO ÓRGÃO.

DECLARAÇÕES • O IRRF É DECLARADO NA DCTF E DIRF • O IOF É DECLARADO NA DCTF