Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira

Índice Introdução Viabilidade legal Registro de funcionamento Registro no CNPJ / DECA Regime de tributação Alvará de funcionamento Cadastro na previdência Aparato fiscal Passo Adicional Conclusão Índice

Introdução Processo burocrático e complexo Tempo médio de 152 dias Excesso de documentação Tempo médio de 152 dias Muitos passos necessários Introdução

1. Viabilidade legal (e local) Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa Estudo da legislação local Lei de zoneamento Estudo do tipo de operação e materiais utilizados Impacto ambiental Juntar documentos 1. Viabilidade legal (e local)

2. Registro de funcionamento Procurar junta comercial do estado Incluir empresa no DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio Contrato social Documentos pessoais dos sócios Obtenção do NIRE - Número de Inscrição do Registro de Empresa 2. Registro de funcionamento

3. Registro no CNPJ / DECA Registros como contribuinte CNPJ – Tributos federais Praticidade Internet e SEDEX DECA – Tributos estaduais Secretaria Estadual da Fazenda Varia de acordo com o estado Convênio com a Receita Federal 3. Registro no CNPJ / DECA

Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa Tributação Federal – CNPJ Existem vários tipos Tipo SIMPLES Excluem-se principalmente as empresas de prestação de serviços 4. Regime de tributação

5. Alvará de funcionamento Procurar secretaria de finanças do município A empresa deve estar de acordo com a legislação local A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa 5. Alvará de funcionamento

6. Cadastro na previdência Contratação de funcionários Cumprir obrigações trabalhistas Pagar tributos Dirigir-se à Agência da Previdência CNPJ e Contrato Social Prazo de 30 dias após início das atividades 6. Cadastro na previdência

Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais Prestadoras de serviço Prefeitura local Indústria e comércio Secretaria de Estado de Fazenda 7. Aparato fiscal

8. Passo Adicional Profissões regulamentadas Registro no órgão da categoria 8. Passo Adicional

Conclusão Processo demorado Processo descentralizado Marca de países subdesenvolvidos Processo descentralizado Esforço desnecessário Conclusão

Referências Sebrae Receita Federal DNRC Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br DNRC Departamento Nacional de Registro do Comércio http://www.dnrc.gov.br Referências