Philippe Bonnal Karina Kato IV Curso Internacional de Atualização Conceitual e Intercâmbio de Experiências em Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial Análise Comparativa de Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial: uma proposta de tipologia Philippe Bonnal Karina Kato Salvador, 17 de outubro de2011.

Sugestão de Aula PRIMEIRA PARTE: Apresentação da pesquisa e da tipologia (até 10h30) SEGUNDA PARTE: Trabalho em Grupo (até 12h30) ** SUGESTÕES?! Serão bem-vindas…

Estrutura da Apresentação Contextualização da trajetória das políticas públicas no meio rural no Brasil Quadro teórico e metodológico Políticas selecionadas Tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial Questões transversais

1990: meio rural = objetivos setoriais Contextualização da trajetória das políticas públicas no meio rural no Brasil 1990: meio rural = objetivos setoriais Estado Centralizador Estado Moderador Territórios: Espaço com função econômico-produtiva Espaço social diferenciado portador de múltiplas funções

Trajetória das políticas públicas no meio rural (Brasil) Objetivos setoriais: crédito e políticas de preços Agricultores vistos como conjunto homogêneo 1980/90: Mudança na concepção, estruturação e operacionalização das PP Rural: grande diversidade, riqueza de instrumentos e perspectivas reconhecimento progressivo de diversos segmentos sociais NOVOS REFERENCIAIS PARA PENSAR O DESENVOLVIMENTO RURAL

Apresentação do quadro teórico e metodológico 3 is Fichas Sintéticas Ideias Análise Sequencial das PP Instituições Interesses

Fichas Sintéticas 1 – Definição (construção da agenda, processo de negociação) Contexto Origem das demandas e grandes temas da política (local, instância etc.) Atores sociais responsáveis pela elaboração (Fórum, órgão) Ideias – hipóteses que orientam o programa Definição dos objetivos (setorial/único ou diversificados) Público-alvo prioritário 2 – Implementação e Organização Territorial Repartição de responsabilidades (diferentes níveis) Regras de mobilização dos recursos (origem) Instrumentos (formas de atingir os objetivos da política pública) 3 – Fiscalização O controle social das políticas (mecanismos, instrumentos e dinâmicas) Espaços de exercício do controle social, despesas e ritmo 4 – Modificação e Adaptação Mudanças feitas 5 – Avaliação Grau de realização com respeito aos objetivos Resultados esperados e obtidos (sociedade civil)

Apresentação do quadro teórico e metodológico Tipologia 1 – Formas de articulação do Estado em suas distintas esferas da administração Dinâmica descendente (top-down) Dinâmica diferenciada: fluxos descendentes (top-down) e ascendentes (bottom-up) 2 – Diferenças manifestadas no interior dos grupos Autonomia e compartilhamento das responsabilidades Formas como as PP se originaram

Descrição das políticas selecionadas para o estudo Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia (Luz para Todos) Sistema Único de Saúde (SUS) Programa de Formação e Mobilização para a Convivência com o Semi-Árido: um milhão de cisternas rurais (P1MC) Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) Territórios da Cidadania (TC) Arranjos Produtivos Locais (APL) Programa Aquisição de Alimentos (PAA) Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Produção Familiar Rural (Proambiente) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) Programa Educação do Campo Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)

Luz para Todos (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia ) Criado em 2003 (final previsto em 2011). Ampliar a difusão de energia elétrica, utilizando-a como um vetor de inclusão social. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. Chama a atenção o papel destacado da coordenação no nível estadual no funcionamento geral do programa.

Sistema Único de Saúde Lei de 1990. Universalizar o acesso à saúde para todos os cidadãos.Saúde como direito. Ações e serviços de saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Cada esfera da administração tem responsabilidades e repasses de recursos bem definidas.

Um Milhão de Cisternas Rurais (Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido) Início 2000/01 pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro (em 2003 incorporado à estrutura governamental - MDS). Semi-Árido: irregularidades em chuvas e grande concentração de agricultores. Objetivos: transformar as políticas públicas, saindo do combate à seca em direção à convivência com o SA e formação política das comunidades. Instrumentos: construção de cisternas, formação política e fortalecimento comunitário . Gestado, elaborado, implementado e controlado pela sociedade civil.

Fonte: internet, apresentação da ASA.

Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) Início 2004. Procura fortalecer atores sociais do território em torno da construção participativa de um plano de desenvolvimento e da elaboração de projetos coletivos para o meio rural. Territórios selecionados e definidos (MDA) que receberão a intervenção pública e estabelecimento de conselhos/colegiados nas distintas esferas. Fomento a projetos coletivos territorializados negociados pelos atores sociais do território. Atualmente existem 164 territórios rurais no Brasil.

TERRITÓRIOS DA CIDADANIA Início 2008. Desdobramento do programa anterior. Vencer a pobreza rural por meio da concentração de um ampliado leque de políticas públicas setoriais em torno de um território rural. Dinâmica semelhante ao anterior, mas com uma menor participação da sociedade civil (mais top-down). Preocupação com a governança das políticas públicas. 120 Territórios da Cidadania. Dinâmica distinta de todas as demais PP: resultados sobre as formas de ação do Estado.

ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) Final 1990. Em 2003 passa a ganhar corpo dentro do quadro governamental. Desenvolver o local por meio da identificação, negociação e reconhecimento de uma atividade econômica como potencialidade local/regional (economias de aglomerações/clusters). Abrangem setores/atividades variados: vestuário, moveleiro, rochas ornamentais, agroturismo, tecnologia, jóias, cerâmica, artesanato, madeira, farinha de mandioca, pesca e aquicultura, floricultura, lácteo, apicultura, ovinocaprinocultura, sisal, cajucultura etc.

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Início 2003. Alia o combate à pobreza e à insegurança alimentar a uma estratégia que pense a inclusão social e a facilitação da comercialização de alimentos provenientes de agricultores familiares e suas organizações. Foco são os segmentos da agricultura familiar com uma relativamente maior capacidade produtiva. Esfera federal é a instância decisória mais forte. Território não é a entrada.

PROAMBIENTE (Programa de Desenvolvimento Sócioambiental de Produção Familiar Rural) Início 2000. promover o equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e a produção familiar rural, por meio de instrumentos de incentivo e promoção de uma agricultura multifuncional. Desenhada e executada pelos movimentos sociais da Amazônia. Maior preocupação ambiental – introduz ideia de serviços ambientais. Ao ser incorporado ao aparato governamental (MMA) perdeu relativamente o protagonismo da sociedade civil.

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Início 1994. Em recursos é o mais importante programa voltado para a agricultura familiar no Brasil. Política de crédito com taxas de juros diferenciadas e diversas linhas de financiamento (agrícolas e não agrícolas) Ainda que o programa incorpore nos anos mais recentes o debate sobre o modelo de agricultura, suas linhas de crédito são bastante convencionais e objetivam de um modo geral a modernização da agricultura familiar.

PROGRAMA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA Início: outubro de 1985 (PNRA é encerrado em 2007, agora sob responsabilidade do INCRA). Política fundiária de dotação de terras e de fortalecimento de créditos a famílias sem terra. pautada pelos movimentos sociais mas, ao mesmo tempo, objeto de disputa pelos setores patronais e do empresariado rural, englobando em suas discussões interesses polarizados Dinâmica bastante descendente. Regras negociadas na esfera federal.

EDUCAÇÃO DO CAMPO Início: 2002/03. Desenvolver e articular as ações para educação no meio rural, incorporando demandas específicas dos sujeitos do campo (educação do campo – adaptação de métodos, conteúdos). pautada pelos movimentos sociais Mais que universalizar, tem um forte componente de diferenciar e focar os serviços em determinados segmentos.

CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local) Início: 1990, formalizado em 2000. Esses espaços vivenciam um processo de formalização em OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e Consórcios Intermunicipais. Fomento de espaços que concentram atores locais para pensar e executar ações para o desenvolvimento local e a segurança alimentar por meio do fomento a atividades agrícolas para consumo local. Centralidade da esfera federal. Ausência de uma institucionalidade no plano estadual.

PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) Início: 1998. Em 2001 é incorporado ao INCRA. Ampliação dos serviços de educação e sua adaptação ao meio rural e ao público da reforma agrária e assentados. Forte centralização da esfera federal. Maior parte das ações se dá diretamente entre o INCRA e as universidades federais. Ausência de um elo intermediário estadual.

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial I – Desconcentradas: Luz para Todos, Pronaf, Pronera e PNRA. Poder decisório altamente centralizado Federal Estadual Aplicação da PP Municipal Regras e normas; recursos Informações (Adaptação regional local)

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial II – Descentralizadas: SUS e Educação do Campo. Maior complexidade Federal Estadual Aplicação da PP Municipal Menor complexidade Regras e normas; recursos Informações (Adaptação regional local)

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial III – Fomento a Projetos Territoriais: Pronat, Consad, APL e PAA. Federal Estadual Território Municipal Regras e normas Informações (Adaptação regional local) Recursos

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial IV – Concebidas no nível territorial: P1MC e Proambiente. Incorporação na estrutura institucional e ampliação do seu alcance Federal Estadual Outros territórios/grupos Território Municipal Regras e normas

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial V – Territórios da Cidadania Caso Diferenciado (governança de políticas públicas) Estratégia de ação: Concentração de ações setoriais num espaço Articulação criar sinergia entre as políticas

Proposta de tipologia de políticas públicas de desenvolvimento territorial: territórios I – Áreas de Prestação de Serviços - Critérios de eficiência institucional e técnica. II – Territórios de Projetos Coletivos Incentivados pelo Estado - Construção social se fundamenta na existência de um interesse compartilhado - Mediador III – Territórios-Rede - Papel tímido do Estado. - Contínuos ou não.

Algumas questões transversais Formas de Articulação Vertical: processos de coordenação interna dos programas. Horizontal: coordenação entre programas – integração parcial ou total (externa) – Territórios da Cidadania Gestão Social e o Protagonismo dos Atores Papel dos atores sociais varia de acordo com a política.

Algumas questões transversais Marco Jurídico Não reconhecimento dos territórios Instabilidade Esforços para contronar essa lacuna: formalização, personalidade jurídica ENTRAVES FINANCIAMENTO varia de acordo com a política.

Obrigada! Karina Kato Observatorio_pp@yahoo.com.br