PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO Ministério da Saúde - MS Instituto Nacional de Câncer – INCA Divisão de Controle do Tabagismo Ricardo Henrique Sampaio Meirelles

QUEM FUMA NO BRASIL 25 milhões de fumantes 22,7% homens 16% mulheres

Vigilância de tabagismo em escolares do Brasil - Vigescola

Vigilância de tabagismo em escolares do Brasil - Vigescola

BRASIL 1º exportador de folhas de tabaco 2º produtor de tabaco Elevada arrecadação (70%) O cigarro brasileiro é um dos mais baratos (6º) 200 mil mortes por ano

Programa Nacional de Controle do Tabagismo OBJETIVOS Reduzir a morbi-mortalidade causada pelo tabagismo Reduzindo prevalência de fumantes Temos que enfocar os indivíduos que são mais vulneráveis a todo o processo social criado para estimular a iniciação. E naquels que já começaram a fumar, pricnaplmetne os que querem abandonar o tabagimso. Prevenção da iniciação Proteção ao não fumante Cessação do tabagismo

Programa Nacional de Controle do Tabagismo DIMENSÃO DAS AÇÕES Ações educativas + promoção da cessação do tabagismo Ações legislativas/ políticas Ações econômicas DESCENTRALIZAÇÃO INTERSETORIALIDADE PARCERIAS

Programa Nacional de Controle do Tabagismo Ações educativas + promoção da cessação do tabagismo Contínuas Ambientes de Trabalho Unidades de Saúde Escolas Se um fumante está tentando deixar de fumar numa sociedade onde é ampla a aceitação social do tabagimso, vais ser muito mais difícil para ele. Ele vai chegar em casa vai encotrnar o filho fumando, a mulehr fumando, depois de ter passado o dia inteiro rodeados de fumantes em casa. A maioria dos fumantes recaem em situações denominadas de armadilhas e uma deleas é estar ao lado de fumantes. É uma reação em cadeia. Portanto é preciso quebrar essa cadeia de favorecimentos ao comprtamento de fumar. O aumento do conhecimento dos malefícios do tabaco, estímulos para deixar de fumar através de campnahas ações educativas em canais comunitários, junto com pol’ticas de restrições nesses ambietnes representam uma improtante estratégia para quebrar os estímulos psicossociais ao consumo e assim facilitar a cessação de fumar. Pontuais Acesso ao tratamento para cessação do tabagismo Campanhas Mídia Eventos

Programa Nacional de Controle do Tabagismo AÇÕES LEGISLATIVAS Proteção à Exposição Tabagística Ambiental Controle e Fiscalização dos Derivados do Tabaco Divulgação dos Riscos Restrição à Publicidade e Promoção de Produtos de Tabaco Proteção à Exposição Tabagística Ambiental Em 1988 surgiu a Portaria Interministerial n.º 3257, recomendando medidas restritivas ao fumo nos locais de trabalho, criando fumódromos e conferindo certificados de honra ao mérito às empresas que se destacarem em campanhas antitabágicas.. Em 1996 foi criada a Lei Federal n.º 9.294/96, posteriormente regulamentada pelo Decreto n.º 2.018/96, dispondo sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos. No que se refere a restrição ao consumo, essa legislação .proibe o uso de produtos fumígenos em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. A Portaria do Ministério da Saúde de no 2818 de maio de 1998 proíbe fumar nas depend6encias dos prédios do Ministério da Saúde.  

Programa Nacional de Controle do Tabagismo Ações Econômicas Resultados de estudos econométricos Se um fumante está tentando deixar de fumar numa sociedade onde é ampla a aceitação social do tabagimso, vais ser muito mais difícil para ele. Ele vai chegar em casa vai encotrnar o filho fumando, a mulehr fumando, depois de ter passado o dia inteiro rodeados de fumantes em casa. A maioria dos fumantes recaem em situações denominadas de armadilhas e uma deleas é estar ao lado de fumantes. É uma reação em cadeia. Portanto é preciso quebrar essa cadeia de favorecimentos ao comprtamento de fumar. O aumento do conhecimento dos malefícios do tabaco, estímulos para deixar de fumar através de campnahas ações educativas em canais comunitários, junto com pol’ticas de restrições nesses ambietnes representam uma improtante estratégia para quebrar os estímulos psicossociais ao consumo e assim facilitar a cessação de fumar. CONCLUSÃO: PARA CADA 1% DE AUMENTO NO PREÇO O CONSUMO CAI 0,5%

de Controle do Tabagismo a cessação do tabagismo? Programa Nacional de Controle do Tabagismo Por que incluir a cessação do tabagismo?

Padrão de Projeção da Mortalidade Anos 5 10 15 20 25 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 PREVENÇÃO + TRATAMENTO PREVENÇÃO CURSO ATUAL Mortes Acumuladas (Millones) (*) No estimado se escluem os dados correspondentes aos fumantes esporádicos. Fonte: OPS/OMS CDC

PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo Objetivo: Aumentar o acesso do fumante ao apoio para cessação de fumar Sensibilização e capacitação de profissionais de Saúde Inserção do tratamento do fumante na rotina de assistência à saúde Portaria SUS O objetivo do Programa Ajudando seu Paciente a Deixar de Fumar é o de aumentar o acesso do fumante ao apoio para a cessação de fumar, através da sensibilização e capacitação de profissionais de saúde, sensibilização dos gestores para inserir o tratamento do fumante na rotina de assistência á saúde, e organização da rede de saúde para atender a demanda de fumantes que desejam parar de fumar. Organização da rede de saúde para atender a demanda

PNCT: Ações de Promoção da Cessação do Tabagismo Informações sobre cessação de fumar: campanhas; mídia. Serviço gratuito de telefonia: Disque Pare de Fumar. Maços de cigarros : Imagens de advertência + número do Disque Pare de Fumar Consenso sobre métodos eficazes para cessação de fumar – agosto de 2000. Capacitação para apoio a cessação de fumar Cessação de fumar na rede do Sistema Único de Saúde (SUS)

e tratamento do fumante Diretrizes para abordagem e tratamento do fumante I Encontro de Consenso sobre Tratamento e Abordagem de Fumantes -2000 Sociedades e Associações Científicas Conselhos Profissionais Profissionais de Saúde Instituições de Saúde Estudos de metanálise sobre métodos de cessação de fumar (Fiore, et al , 2000; Cochrane Tobacco Review Group, 2000)

Abordagem e Tratamento do Fumante CONSENSO Bases para as recomendações dos métodos de cessação do tabagismo Métodos para os quais EXISTEM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS sobre sua eficácia na cessação do tabagismo - ABORDAGEM COGNITIVO COMPORTAMENTAL - APOIO MEDICAMENTOSO

CONSENSO ABORDAGEM E TRATAMENTO DO FUMANTE Abordagem Cognitivo-Comportamental Abordagem breve/mínima (PAAP) Abordagem básica (PAAPA) Abordagem específica/intensiva Abordagem do não fumante A abordagem cognitivo-comportamental pode ser classificada em: 1. Abordagem breve/mínima (PAAP): consiste em perguntar e avaliar, aconselhar e preparar o fumante para que deixe de fumar, sem, no entanto, acompanhá-lo nesse processo. Esse tipo de abordagem pode ser realizada em 3 minutos durante o contato com o paciente. 2. Abordagem básica (PAAPA): consiste em perguntar, avaliar, aconselhar, preparar e acompanhar o fumante para que deixe de fumar . Esse tipo de abordagem pode ser realizada em no mínimo de 3 minutos e, no máximo, de 5 minutos, em média, em cada contato. 3. Abordagem específica/intensiva – abordagem em ambulatório específico para atender os fumantes que querem deixar de fumar. Pode ser feita individualmente ou em grupo e é indicada para fumantes que foram identificados como motivados, durante as abordagens anteriores, tentaram deixar de fumar mas não obtiveram sucesso, ou para aqueles que procuraram diretamente os profissionais para esse tipo de apoio. 4. Abordagem do não fumante - a todo não fumante deve ser perguntado se convive com fumantes em casa e/ou no ambiente de trabalho. Em caso afirmativo, ele deve ser esclarecido sobre os riscos da exposição tabagística ambiental, correlacionando-a com a doença apresentada atualmente ou com o risco de desenvolver uma doença relacionada a essa exposição. Se possível devem receber material esclarecendo sobre tabagismo passivo.

MEDICAMENTOS UTILIZADOS ATUALMENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO Terapia de Reposição de Nicotina: adesivo transdérmico goma de mascar Bupropiona Os medicamentos que ajudam o fumante a deixar de fumar, e que têm comprovação científica, são divididos em dois grupos: terapia de reposição de nicotina (TRN) e bupropiona. A TRN é encontrada nas formas de adesivo transdérmico, goma de mascar, inalador em aerossol e spray nasal. Os dois primeiros são formas de liberação lenta de nicotina, e são os únicos que, no moento são comercializados no Brasil. Os dois últimos são formas de liberação rápida de nicotina e não estão, no momento sendo comercializados no Brasil. Falaremos sobre cada um, a seguir.

Cessação do Tabagismo na Rede Pública de Saúde - SUS Portaria GM/MS 1.035/04; Portaria SAS/MS 442/04 Atendimento gratuito ao fumante desde a atenção básica (PSF e UBS): Abordagem cognitivo-comportamental Apoio medicamentoso Materiais de apoio e medicamentos comprados e disponibilizados pelo MS: (adesivo de nicotina, goma de mascar de nicotina e bupropiona) Para ser Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante, a unidade de saúde deverá preencher alguns critérios que estão estipulados na Portaria. Os principais critérios são: Ser unidade de saúde, ambulatorial ou hospitalar integrante do Sistema Único de Saúde Ser livre da Poluição Tabagística Ambiental, através do Programa Ambientes Livres do Tabaco preconizado pelo INCA Ter sala de ambulatório e sala para o grupo de apoio Ter recursos para avaliação clínica do fumante Ter equipe multiprofissional, com 4 profissionais de saúde capacitados pelo INCA/SES/SMS, através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo Ter um médico clínico ou psiquiatra como responsável técnico; essa exigência se faz necessária devido a prescrição dos medicamentos. Ter manuais de orientação para ser entregues aos pacientes. Esses manuais fazem parte da abordagem cognitivo-comportamental, e foram criados pela equipe do INCA/CONPREV, seguindo assim nossa metodologia. Possuir rotinas de funcionamento de atendimento, com planilhas de avaliação dos pacientes e das unidades. Ser vistoriada periodicamante pela SES, sob cuja gestão esteja o Centro de Referência.

Cessação do Tabagismo na Rede Pública de Saúde - SUS Plano de Implantação REDE DE ATENÇÃO AO TABAGISTA CAPACITAÇÃO CREDENCIAMENTO REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE APOIO Para ser Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante, a unidade de saúde deverá preencher alguns critérios que estão estipulados na Portaria. Os principais critérios são: Ser unidade de saúde, ambulatorial ou hospitalar integrante do Sistema Único de Saúde Ser livre da Poluição Tabagística Ambiental, através do Programa Ambientes Livres do Tabaco preconizado pelo INCA Ter sala de ambulatório e sala para o grupo de apoio Ter recursos para avaliação clínica do fumante Ter equipe multiprofissional, com 4 profissionais de saúde capacitados pelo INCA/SES/SMS, através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo Ter um médico clínico ou psiquiatra como responsável técnico; essa exigência se faz necessária devido a prescrição dos medicamentos. Ter manuais de orientação para ser entregues aos pacientes. Esses manuais fazem parte da abordagem cognitivo-comportamental, e foram criados pela equipe do INCA/CONPREV, seguindo assim nossa metodologia. Possuir rotinas de funcionamento de atendimento, com planilhas de avaliação dos pacientes e das unidades. Ser vistoriada periodicamante pela SES, sob cuja gestão esteja o Centro de Referência.

Demanda Nacional para Cessação do Tabagismo 25 milhões de fumantes (22%) 20 milhões querem deixar de fumar (80%) Hoje estão sendo criados na rede no âmbito da rede SUS, os Centros de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante. Esses Centros devem seguir a metodologia preconizada pelo Instituto Nacional de Câncer/ Ministério da Saúde, no qual, a base do tratamento do fumante é a abordagem cognitivo-comportamental, com o uso do apoio medicamentoso em condições especiais, seguindo o documento do Consenso sobre Abordagem e Tratamento do Fumante. Todos os profissionais envolvidos no atendimento dos fumantes, que vão trabalhar nos Centros devem, obrigatoriamente, serem capacitados pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo, tanto pela equpe do INCA, quanto pelas equipes das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde, previamente capacitados pelo INCA. As equipes das SES e das SMS fazem parte da rede de parceria para o desenvolvimento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer no Brasil pelo INCA. O INCA/CONPREV já iniciou em 1999 a capacitação de profissionais de saúde que trabalham em unidades de saúde públicas com vistas a implantação de ambulatórios para tratamento do fumante. Inicialmente foram capacitados os estados do rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Em 2001, foram realizados 3 treinamentos macro-regionais, alcançando os 26 estados e o Distrito Federal. Ao todo foram capacitadas 160 unidades, e temos hoje 41 unidades públicas já em atendimento e cadastradas como Centros de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante no país. A relação desses Centros poderá ser encontrada no Disque Pare de Fumar, na própria Portaria e no site do INCA na internet. É importante esclarecer que as próximas unidades de saúde cadastradas como Centro, serão imediatamente colocadas no Disque Pare de Fumar e no site do INCA 19 milhões necessitam tratamento (97%) Fonte: IBGE, 2003; INCA/MS, 2004

O Controle do Tabagismo no Brasil RESULTADOS ALCANÇADOS

Consumo Anual Per capita de Cigarros Brasil – População acima dos 15 anos 1980 2003 ano 1937 1131 Consumo PER CAPITA (unidades) - 42% redução média anual 0,73% 2500 2000 2,4%média anual 1500 unidades 1000 500 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 consumo per capita – mercado legal Consumo per capita – mercado ilegal

PREVALÊNCIA DE TABAGISMO NO BRASIL (acima de 18 anos) 35%*** 1989* 34,8% 2003 ** 22,4% * Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição realizada em 1989 ** Pesquisa Mundial de Saúde – 2003 *** Monteiro et cols. - 2007

O Controle do Tabagismo no Brasil DESAFIOS A SEREM AINDA ENFRENTADOS

Baixo preço dos cigarros no Brasil; Controle do mercado ilegal; Fácil acesso de crianças e adolescentes aos produtos do tabaco; Regulamentação e aplicação da lei que protege a população dos riscos da poluição tabagística ambiental; Lobby da indústria do tabaco Suporte para substituição da fumicultura por culturas economicamente viáveis; Aumento da experimentação do tabaco entre meninas.

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: instrumento jurídico internacional que limitará a difusão mundial do tabaco e de seus derivados.

para Controle do Tabaco Algumas medidas previstas : Convenção – Quadro para Controle do Tabaco Algumas medidas previstas : Proteção da população da exposição à poluição tabagística ambiental; Relação entre comércio e saúde pública; Aumento de impostos e preços; Banimento da propaganda e da promoção; Proibição dos descritores light, ultralight, baixos teores; Regulamentação dos produtos do tabaco; Controle do mercado ilegal dos produtos; Aumentar o acesso para tratamento da dependência de nicotina; Responsabilidade e litígio.

Brasil - Decreto de 1º de agosto 2003 Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 13 Ministérios liderada pelo Ministério da Saúde INCA secretaria executiva Caráter executivo Objetivo - construir uma agenda intersetorial de Estado para implementação da CQCT

para Controle do Tabaco Convenção Quadro para Controle do Tabaco BRASIL Liderou o processo de negociação - presidindo o Órgão de Negociação Intergovernamental 2º país a assinar a Convenção – JUNHO DE 2003 STATUS ATUAL: APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM MAIO DE 2004 APROVADA NO SENADO EM 27/10/05 APÓS VIOLENTO LOBBY DA INDÚSTRIA FUMAGEIRA RATIFICADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLLICA EM 03/11/05 – 100º PAÍS A RATIFICAR