APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL

Plano atual O PLANO DE 1988: ENQUADRAMENTO EM UMA ÚNICA TABELA. CADA CLASSE (HORIZONTAL) CORRESPONDE UM GRUPO DE CARGOS

20 NIVEIS NA MUDANÇA DE NIVEL CADA TRABALHADOR PRECISA ATINGIR UMA PONTUAÇÃO PRÉ-DEFINIDA (CURSOS,TEMPO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO). DIREFENÇA NA LEI ENTRE NIVEIS 5%. (PAGAM PERTO 2,5% ).

/ GRUPOS OCUPACIONAIS: I-MANUAL/OPERACIONAL II-NIVEL MÉDIO III-NIVEL SUPERIOR IV-FISCALIZAÇÃO

HISTORICO DA LUTA NA CATEGORIA 88 A 92 – PLANO RECENTE. 92 A 96 – COMISSÃO CRIADA NO GOVERNO GRANDO –PROJETO NOVO PCCS FOI PARA CMF NO FINAL 1996. 97 A 2004 – ANGELA ASSUME RETIRA O PROJETO DO PCCS DA CMF. ENVIA OUTRO ELABORADO PELA ESAG.

PROBLEMAS: CONCEPÇÃO DE EMPRESA (PROMOÇÕES POR MERECIMENTO) PROBLEMAS: CONCEPÇÃO DE EMPRESA (PROMOÇÕES POR MERECIMENTO). CATEGORIA LUTOU ANOS PELO SEU ARQUIVAMENTO. 2004 A 2012- GOVERNO DARIO 2006: ACORDO COLETIVO CONQUISTA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO. NOS ANOS SEGUINTES O DEBATE SEMPRE ESTEVE EM NOSSA PAUTA. DISCUSSÕES FORAM FORTALECENDO-SE NA CATEGORIA.

2012 DATA-BASE CONQUISTAMOS A LC 428/12 QUE DEFINE A CONCEPÇÃO E OS PRAZOS DO NOVO PCCS. COMISSÃO PARITARIA FORMADA PELO SINTRASEM E EXECUTIVO COM AUXILIO DE UMA CONSULTORIA CONTRATADA PELA PMF.

CONCEPÇÃO NOVO PLANO: Os cargos e empregos poderão ser promovidos por: Aperfeiçoamento (no sentido vertical) a cada nível; Tempo de Serviço (no sentido horizontal) a cada classe Promoção por qualificação (acessa nova tabela);

A tabela salarial de cada servidor para fins de enquadramento será composta pelo vencimento acrescido da incorporação das gratificações inerentes aos cargos e adicionais de caráter permanente.

Cronograma: Revisão e Descrição de Cargos: maio/2012; Construção das Novas Tabelas Salariais: julho/2012; Elaboração dos Impactos Financeiros de curto, médio e longo prazo: outubro/2012; Conclusão, apresentação e encaminhamento a Câmara Municipal: novembro/2012; Execução do novo plano: até maio/2013

PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: 2013, 2014, 2015 E 2016.

O TRABALHO DA COMISSÃO: 1 ETAPA: LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DE CARGOS E PELA CRIAÇÃO DE NOVOS. RESULTADO DO TRABALHO PÁGINAS 4 E 5 DO JORNAL SEMINARIOS LOCAIS DE TRABALHO.

II E III ETAPAS: FUSÃO DAS ETAPAS. PORQUÊ? PESQUISA SALARIAL EM CIDADES E EMPRESAS PUBLICAS: Araucária – PR, Blumenau – SC, CASAN, Cascavel - PR Caxias do Sul – RS, CELESC, Chapecó – SC, COMCAP, Criciuma – SC, Curitiba – PR, Eletrosul , São Paulo-SP, Itajaí - SC Jaraguá do Sul – SC, Joinville – SC, Jundiaí – SP, Londrina – PR, Maringá – PR, Niterói – RJ, Pelotas – RS, Ponta Grossa – PR, Porto Alegre – RS, Ribeirão Preto – SP, Santa Maria – RS, SANTUR, São José – SC, São José dos Pinhais – PR, Sorocaba – SP, Vitória – ES e Belo Horizonte

GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS: (PAGINA 9 DO JORNAL) TABELAS: CADA CLASSE INTERSTICIO 2 ANOS: 6 % CADA NIVEL 50 PONTOS (PAGINA 3): 4% QUALIFICAÇÃO MUDANÇA DE TABELA

As diferenças entre tabelas salariais dentro das categorias funcionais seguirão os seguintes percentuais: 30% entre o ensino fundamental e médio; 30% entre o ensino médio e a graduação; 20% entre a graduação e a pós-graduação lato sensu; 20% entre a pós-graduação lato sensu e o mestrado; 20% entre o mestrado e o doutorado.

O PROJETO NÃO É UMA PROPOSTA EXCLUSIVA DO SINTRASEM. PROBLEMAS: NÃO GARANTE A LINEARIDADE NA APLICAÇÃO. LIMITE NA PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO. NÃO RESOLVE TODAS AS INJUSTIÇAS SALARIAIS HISTÓRICAS DA CATEGORIA.

AVANÇOS: TABELA 30 HORAS. LOTAÇÃO E CONCURSO DE REMOÇÃO. PISO DA COMCAP/PISO MINIMO DE CATEGORIAS. CARREIRA – MESMA LÓGICA DO MAGISTÉRIO. EMPREGADOS PUBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. PILARES QUE VALORIZAM FORMAÇÃO E TEMPO DE SERVIÇO E NÃO POLITICA DE GRATIFICAÇÕES. ISONOMIA NO CARGO.

DESAFIOS (DAQUI PARA FRENTE): PROJETO PROCURADORIA PMF E DEPLAN DELIBERAÇÃO ASSEMBLEIA DIA 22/11 ENVIO PROJETO A CMF TRAMITAÇÃO NA CMF MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

SIMULAÇÕES PASSO 1: VENCIMENTO ATUAL + EVENTOS (PAG.9): PASSO 2: VERIFICAR SE O VALOR FICOU ABAIXO OU ACIMA DO PISO PROPOSTO POR CARGO (PAG 4 E 5). PASSO 3: FICOU ABAIXO. SEU VENCIMENTO SUBIRÁ ATÉ O VALOR DO PISO PROPOSTO. PASSO 4: FICOU ACIMA. ESTE SERÁ O VALOR DE ENQUADRAMENTO INICAL. PASSO 5: PROCURAR NA TABELA DA ESCOLARIDADE DO CARGO (PAG 4 E 5) O VALOR IGUAL OU IMEDIATEMENTE SUPERIOR AO ENCONTRADO NOS PASSOS 3 E 4 – REFERÊNCIA CLASSE E NIVEL. PASSO 6: CASO VOCÊ TENHA FORMAÇÃO ACIMA DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO, COM A REFERENCIA CLASSE E NÍVEL PROCURAR O VALOR NA TABELA DA FORMAÇÃO QUE POSSUI.

OUTROS EVENTOS DO CONTRA-CHEQUE: INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, PERICULOSIDADE, RISCO DE VIDA, EXTENSÃO DE JORNADA, ETC. PERMANECEM COM AS BASES DE CALCULO CORRESPONDENTES.