NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça Institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses; Incumbe aos órgãos judiciários a tarefa de oferecer meios consensuais de soluções de controvérsias, como a mediação e a conciliação e prestar atendimento e orientação ao cidadão; Os Tribunais deverão criar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, obrigatoriamente, onde houver a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais, e facultativamente, nos locais onde exista mais de uma unidade jurisdicional. Os Tribunais deverão criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.

ORGANOGRAMA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CAPITAL Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – INTERIOR

O que são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania? São unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas; Oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios particulares ou no prédio do fórum; Ainda podem auxiliar os Juizados ou Varas na realização de audiências de conciliação ou mediação processuais.

Que tipos de serviços são oferecidos no CEJUSC? Conciliação e mediação pré-processual – antes do ajuizamento do processo judicial; Conciliação e mediação processual – durante o curso do processo judicial, em qualquer grau de jurisdição; Serviços de Cidadania – os CEJUSCS podem oferecer esses serviços ou prestar orientações às partes sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica etc.)

Que tipos de conflitos podem ser resolvidos no CEJUSC pré-processual? Causas cíveis (acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, etc) Causas de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, etc) Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial.

O que a população ganha com a instalação do CEJUSC? Paz, tempo e dinheiro! Nos métodos consensuais não há cobrança de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz! As Comarcas que já possuem um CEJUSC instalado apresentam alto índice de satisfação dos usuários e redução na distribuição de processos.

DESEMPENHO DOS CEJUSCS Comparativos 2012-2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 64% EM 2012 63% EM 2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 84% EM 2012 93% EM 2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PRÉ-PROCESSUAL TOTAL (CÍVEL+FAMÍLIA) PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 70% EM 2012 74% EM 2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PROCESSUAL CÍVEL PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 36% EM 2012 51% EM 2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PROCESSUAL FAMÍLIA PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 69% EM 2012 85% EM 2013

PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS FASE PROCESSUAL TOTAL (CÍVEL + FAMÍLIA) PERCENTUAL DE SUCESSO NAS AUDIÊNCIAS 54% EM 2012 67% EM 2013

Quais empresas podem ser parceiras do TJ para a instalação e funcionamento do CEJUSC da cidade? Alguns exemplos: Empresas ou órgãos públicos ou de caráter público: Prefeituras Municipais, Defensorias Públicas, Associações Comerciais, Procons, etc Empresas privadas: Faculdades, Universidades, etc Outras empresas privadas: lojas, supermercados, prestadoras de serviços, dentre outras... Ou seja: qualquer empresa pública ou privada que tenha interesse institucional na disseminação da cultura da paz!

Qual é o papel de empresas públicas ou privadas nessa parceria? Ceder espaço físico e fazer sua manutenção; Fornecer móveis, telefone e material de consumo; Fornecer computadores, impressoras e scanners; Disponibilizar funcionários e estagiários;

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA   DESCRIÇÃO UTILIDADE ATENDIMENTO Informações/Triagem/Espera Neste espaço deve-se prever cadeiras de espera, um balcão de informações e triagem inicial para verificar se o pedido é de competência da Justiça Estadual. Sala de Atendimento Nesta sala serão colhidos os dados necessários para agendamento da sessão de conciliação ou mediação e impressão da carta convite (nomes das partes, endereço e assunto do pedido). Sugere-se a instalação de baias de atendimento com computadores e impressora. Cartório Espaço suficiente para guardar os materiais e expedientes do Centro. Caso o Centro receba também processos judiciais, deve-se prever espaço para prateleiras. AUDIÊNCIAS Juiz Coordenador – Gabinete Designar uma sala para o Juiz Coordenador (mesa, cadeira, computador, impressora). Sala dos Conciliadores Espaço destinado aos conciliadores para guarda de materiais, reuniões e espera. Salas de Audiência de Conciliação A quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local. Sugere-se a colocação de mesas redondas e ambiente agradável (plantas, cores claras etc.), computador e impressora. Sala de Audiência de Conciliação Coletiva Prever pelo menos uma sala para conciliação coletiva. (sala maior com acomodações para pelo menos 10 pessoas, mesa, cadeiras, computador e impressora) Salas de Audiência de Mediação OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES Defensoria Pública Prever um espaço para plantão de defensores públicos com computador e impressora. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Prever um espaço para utilização pelos advogados com computador e impressora. Ministério Público Prever um espaço para utilização pelos promotores de justiça, com computador e impressora SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO IMESC - Sala de Coleta Mesas, cadeiras, local com biombo para coleta. Assistente Social /Psicóloga Sala para atendimento psicosocial. Dependendo da demanda pode-se prever salas independentes para assistência social e psicologia. Espera e Brinquedoteca Sala de espera específica para o atendimento psicosocial com brinquedoteca ÁREAS ADMINISTRATIVAS Copa/refeitório para os funcionários e conciliadores Espaço reservado para almoço e lanche dos funcionários e conciliadores Sanitários Masculino, Feminino, Portadores de necessidades especiais, espaço para amamentação e fraldário. Se possível separar sanitários públicos e privativos de funcionários.

Qual é o papel do TJ nessa parceria? Designar um juiz coordenador e, se o caso, um juiz adjunto para o CEJUSC; Nomear um servidor chefe de seção judiciário exclusivamente para trabalhar no CEJUSC; Capacitar conciliadores e funcionários para que a unidade seja um exemplo de atendimento ao público e eficiência.

RESULTADO DA PARCERIA

Rede de Conciliação no Estado de São Paulo Até março de 2014 o TJSP contava com 103 CEJUSCS: 45 na capital e grande São Paulo 58 no interior e litoral GRAÇAS A MAIS DE 200 CONVÊNIOS E PARCERIAS FIRMADOS ENTRE 2011 E 2013!

ALGUNS CEJUSCS INSTALADOS CEJUSC de Catanduva Sala de conciliação CEJUSC de Assis Instalações CEJUSC de São Caetano do Sul Brinquedoteca CEJUSC de Amparo Triagem

A meta do NUPEMEC do Estado de São Paulo é instalar mais 100 CEJUSCS em 2014 Seja um parceiro do Tribunal de Justiça na disseminação da cultura da Paz! NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Telefone (11) 2171-4843 – Fax (11) 2171-4817 Praça João Mendes Júnior, s/nº - Fórum João Mendes - 20º andar – sala 2024/2026 São Paulo –SP - CEP 01501-900 conciliar@tjsp.jus.br