Projeto CPE Consulta Preliminar de Empresas Conhecendo as vantagens... JUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZ São Luís/MA – Agosto 2005

Motivação para o Projeto CPE Situação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas Situação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das empresas. Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduais e municipais. Alto custo para o Contribuinte e para o Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros empresariais. Alto custo para o Contribuinte e para o Governos Estadual e Municipal na manutenção de cadastros empresariais. Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos. Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.

Cronologia Março/2001 Início das negociações entre órgãos Início das negociações entre órgãos Maio/2001 Fórum municipal (SLZ) para busca de soluções Fórum municipal (SLZ) para busca de soluções Novembro/2001 Assinatura do Convênio de Cooperação Assinatura do Convênio de Cooperação Maio/2002 Recadastramento Municipal Recadastramento Municipal Agosto/2002 Implantação da CPE para Atos de Constituição Implantação da CPE para Atos de Constituição Outubro/2004 Extensão aos Atos de Alteração Contratual Extensão aos Atos de Alteração Contratual

Objetivo “Integrar os atos de arquivamento empresarial, na Junta Comercial, com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo a independência de cada agente em sua esfera de competência”.

Micro-objetivos Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal. Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal. Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos. Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos. Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão. Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão.

Princípios básicos Confiança mútua na competência de cada órgão. Confiança mútua na competência de cada órgão. Cooperação técnica, inclusive com intercâmbio de dados e informações. Cooperação técnica, inclusive com intercâmbio de dados e informações. Competências individuais estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjunto. Competências individuais estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjunto. Comprometimento mútuo na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminares. Comprometimento mútuo na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminares.

Competências identificadas NÍVEL ÓRGÃO COMPETÊNCIA MUNIC Í PIO SEMTHURB Localização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Regularidade Fiscal dos Sócios Inscrição municipal ESTADO JUNTA COMERCIAL Nome empresarial N I R E SEFAZ Regularidade Fiscal dos Sócios Inscrição estadual UNIÃO RECEITA FEDERAL Regularidade Fiscal dos Sócios CNPJ

Base legal Art Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados. Parágrafo único. Das irregularidades encontradas deve ser notificado o requerente, que, se for o caso, poderá saná-las, obedecendo às formalidades da lei. Lei nº de 10 de janeiro de 2002 Novo Código Civil Brasileiro

O Produto Consulta Preliminar de Empresas

Análise de Resultados ,94% Volume de Processos Volume de Processos

Análise de Resultados Prazo de Atendimento Prazo de Atendimento ÓRGÃOSDIAS SEMFAZ1 ½ SEMTHURB2 SEFAZ1 ½ JUCEMA1 Tempo médio6

Análise de Resultados Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresas Os dados colhidos não contemplavam o Convênio da JUCEMA e da Receita Federal para emissão do CNPJ concomitantemente com o arquivamento do ato de constituição Prazo corrigido: 6 dias

Integração de procedimentos Sincronização dos Cadastros Sincronização dos Cadastros Troca de informações e convergëncia de dados Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações) Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações) Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados) Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados) Integração de Cadastros Básicos Estágios Integração FASE ATUAL FASE ATUAL

Resultados Vantagens para o usuário Vantagens para o usuário Usuário Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de Empresa Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de Empresa Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentes Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentes Legaliza-se uma empresa em aproximadamente Legaliza-se uma empresa em aproximadamente 6 dias úteis

Resultados Vantagens para os órgãos envolvidos Vantagens para os órgãos envolvidos Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal. Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal. Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscal Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscal Racionalização da atividade cadastral Racionalização da atividade cadastral Órgãos Envolvidos

Resultados Vantagens para os MUNICÍPIOS Vantagens para os MUNICÍPIOS Área de Atuação ItemBENEFÍCIO Planejamento Indústria e Comércio PPA Elaboração de Políticas de Desenvolvimento Econômico Elaboração de Políticas de Desenvolvimento Econômico Fazenda ou Finanças Cad ISS Garantia de inscrição de 100% das empresas constituídas no município Garantia de inscrição de 100% das empresas constituídas no município Identificação de contribuintes Identificação de contribuintes Previsibilidade de ações relativas a alteração contratual para evasão fiscal Previsibilidade de ações relativas a alteração contratual para evasão fiscal Cad IPTU Recuperação de créditos Recuperação de créditos FPM Revisão do volume de empresas cadastradas e funcionais que arrecadam ICMS no município. Revisão do volume de empresas cadastradas e funcionais que arrecadam ICMS no município. Urbanismo Cad IPTU Regularização dos cadastros imobiliários de todos os estabelecimentos comerciais Regularização dos cadastros imobiliários de todos os estabelecimentos comerciais Ferramenta para fazer cumprir o Plano Diretor Municipal no aspecto comercial Ferramenta para fazer cumprir o Plano Diretor Municipal no aspecto comercial Procuradoria Dívida Ativa Redução no volume de ações sem solução Redução no volume de ações sem solução Garantia das informações cadastrais para elaboração de ações de recuperação de crédito Garantia das informações cadastrais para elaboração de ações de recuperação de crédito

Dúvidas e Esclarecimentos Fernando J. O. Duailibe Mendonça Fernando J. O. Duailibe Mendonça Junta Comercial do Estado do Maranhão Presidência Fone: (98) – Jorge Luis Castro / Maria de Lourdes Ribeiro Jorge Luis Castro / Maria de Lourdes Ribeiro Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão Unidade de Informações Econômico Fiscais – UNINF Fone: (98) – Maria José Caldas Maria José Caldas Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís/MA Setor de Cadastro