14/02/05

CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS

Os modelos: -Estrutural Sistema público extinto e substituído pelo sistema privado com contas individuais: Chile, Bolivia,México -Misto Novo modelo de contas individuais que complementa o sis- tema público, que continua existindo: Argentina, Uruguai -Paramétrica Mantém as características básicas do sistema atual, com ajustes:Panamá, Brasil (F.P., idade, redutor etc) A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Substituir:  Regimes financeiros de repartição, onde a arrecadação financia os atuais benefícios,  pelos de capitalização, onde são constituídos fundos, incrementar a ação dos mercados de capitais e tentar incentivar o crescimento econômico; REFORMAS DEFENDIDAS - 1

Substituir:  planos de benefícios definidos, onde o valor da aposentadoria é conhecido previamente,  por planos de contribuição definida, onde cada um recebe de acordo com o que contribuiu, com os fundos constituídos em portfolio e a expectativa condicional de vida no momento da aposentadoria REFORMAS DEFENDIDAS - 2

Substituir:  Gestão pública unificada  Pela gestão descentralizada e realizada através do mercado para instaurar a concorrência entre administradoras, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos operacionais. REFORMAS DEFENDIDAS - 3

O modelo do Banco Mundial Pilares da segurança econômica na velhice

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 2.508,72 Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES

- A Seguridade Social ( art. 194, C.F.) – Conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde,previdência e assistência social sendo financiada ( art. 195) por toda a sociedade de forma direta e indireta, por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais, tais como, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido, Concursos de Prognósticos, Contribuição sobre a Folha de Salários e a CPMF ( exclusivamente à Saúde, Previdência Social e Pobreza) Seguridade Social - significa articular Previdência, Saúde e Assistência, que são políticas integradas e complementares. ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS RPL 93,77 DESPESAS BP 125,75 DÉFICIT 31,98 O “DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO”

Seguridade Social que deveria assegurar direitos à saúde, previdência e assistência social continua sendo utilizada para engordar superávit primário da União social continua sendo utilizada para engordar superávit primário da União

Repasse das Contribuições Sociais - COFINS, CSLL, CPMF e Fundo da Pobreza Executado em 2004 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

Em 2004, mais de 9,8 milhões de famílias sobreviveram diretamente às custas de benefícios rurais e assistenciais ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

INDICADORES DE GASTO SOCIAL E RENDA PER CAPTA - PAÍSES SELECIONADOS

NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES OCUPADOS NO SETOR PRIVADO*

EVASÃO FISCAL Categoria informalidade evolução de evasão -Emp. Rurais 71% 42% -Emp Urbanos 27% 80% -Cont Individuais 77% 62% -Emp.Domésticos 71% 56% -Produto Rural - 41%, enquanto a receita potencial cresceu 31%

Renúncia Fiscal Categoria Acréscimo no período -Segurado Especial 84% -Produtor Rural (P F. e J.) 43% -Clube de Futebol 84% -Emp.Doméstico 64% -Entidades Filantrópicas 94% Conclusão: para cada R$ 1,00 de arrecadação potencial, R$ 0,40 se perde na evasão e renúncia

(R$ Bilhões)

 Reconstruir o Estado  Construir uma política de desenvolvimento nacional  Priorizar os investimentos públicos  Enfrentar o passivo financeiro com crescimento econômico e redução do endividamento  Promover a inclusão  Fortalecer a Seguridade Social

 Defesa radical da integridade do sistema de Seguridade Social:  Políticas integrativas: a) Orçamento(separação dos OSS e OF) b) CNPS e reativar CNSS c) Ativação efetiva dos CEPS  Gestão com controle social (quadripartite);  Ministério da Seguridade Social  Manutenção da pluralidade de fontes de financiamento ALTERNATIVAS E DESAFIOS

 Prioridade da Previdência Social:  incorporação das camadas excluídas  Flexibilização da folha, com financiamento plural, privilegiando as empresas intensivas em mão-de-obra (faturamento líquido = faturamento bruto - folha);  Fim das renúncias previdenciárias e adequação das alíquotas do SIMPLES para zerar as perdas;  Resgate do estoque da dívida (tratamento único para os setores público e privado ). ALTERNATIVAS E DESAFIOS

 Excluir a DRU das contribuições sociais  Criar compensação por parte do Tesouro para as renúncias fiscais  Proposta de EC vedando definitivamente qualquer tipo anistia fiscal  Qualquer fonte de custeio para o RGPS deve ser gerida pelo MPS e pelo INSS ALTERNATIVAS E DESAFIOS

FIM OBRIGADO!!!

Fator Previdenciário – Nova metodologia Idade Metodologia Metodologia antiga nova ,2 21,6 21,5 21,4 21, ,5 17,9 17,8 17,7 17, ,1 14,4 14,3 14,2 14,1

Fator Previdenciário – Nova metodologia Idade a partir entre entre entre até 02/12/03 02/12/02 01/12/01 01/12/00 30/11/00 01/12/03 01/12/02 30/11/ ,74 0,83 0,84 0,84 0, ,90 1,04 1,04 1,05 1, ,12 1,32 1,33 1,34 1,35

Fator Previdenciário – Nova metodologia Idade a partir entre entre entre até 02/12/03 02/12/02 01/12/01 01/12/00 30/11/00 01/12/03 01/12/02 30/11/ Ex.: Valor da aposentadoria para um trabalhador, com 35 anos de contribuição e média contributiva de R$ 500,00 concedida em: Obs.: Até 11/99, não existia FP e o PBC era 36 meses

ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL