I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE MAPEAMENTO DE CARGOS Norma Araujo, MD PhD São Paulo, 17 de julho de 2014

Mapeamento de Cargos pode contribuir para o cumprimento da Lei que estabeleceu a contratação de pesssoas com deficiência ou reabilitados nas empresas? Proporção: Nº de Funcionários % 100 - 200 2% 201- 500 3% 501 – 1000 4% 1001 5%

O Mapeamento de cargos amplia as possibilidades de contratação de PCD? Apoio no cumprimento da LEI 8213/91 (Art. 93) – A Lei de Cotas de Contratação de PCD nas empresas. Contribuição para a busca de novos talentos, contemplando a diversidade. Subsídio da descriçao dos cargos e das atividades para a análise de riscos e das possibilidades,ou seja, da viabilidade de inserção segura da PCD

CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE RESERVA LEGAL DE CARGOS Decreto 3298/99 – atualizado pelo Decreto nº 5296/04 Conceito de pessoa com deficiencia para fins de proteção legal:limitaçao física, mental, sensorial ou multipla que seja incapacitante. MTE: Há 2 normas internacionais devidamente ratificadas que lhes confere status de lei: Convenção OIT (n. 159)/83, Convenção interamericana que se constituiu no DL 3956/2001

COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de: Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do(a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decreto nº 3.298/99, arts. 3º e 4º, com as alterações dadas pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do(a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição; Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.

COMPROVAÇAO DA DEFICIÊNCIA Laudo medico que atesta o enquadramento legal para integrar a cota de acordo com as definições estabelecidas (Decreto 5296/04) Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
 I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bemestar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPÍTULO VI DO DIREITO AO TRABALHO Seção I Das Disposições Gerais Art. 47. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. § 1o O trabalho da pessoa com deficiência deverá ser de sua livre escolha e aceitação no mundo do trabalho, em ambiente aberto, acessível, seguro e salubre.

ACESSIBILIDADE Atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas Implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais. Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

ACESSIBILIDADE Implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas incluirão a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do conceito de desenho universal.

DIVERSIDADE Pessoa com Deficiência “É aquela que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

BARREIRA X ACESSIBILIDADE A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em seu preâmbulo cita a deficiência como: resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras, devido às atitudes e ao ambiente, que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

ACESSIBILIDADE O decreto federal no 5.296/2004 6 define barreira como, qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

MAPEAMENTO DE CARGOS Etapa primordial para Análise da Viabilidade para Inserção Segura de PCDs Apresentação dos Cases: Construção Civil Serviços de Saúde (Equipe de Enfermagem)

de Inserção de PCDs na Construção Civil CASE I Estudo de Viabilidade de Inserção de PCDs na Construção Civil

Contexto: Estudo elaborado por consultoria contratada pelo SindusCon-SP evidenciou a necessidade de mais subsídios técnicos para a inserção de PCDs na Construção Civil: Apoio do SECONCI-SP por meio de seu Instituto de Ensino e Pesquisa (IEPAC | SECONCI-SP) e Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho; Constituição de Grupo Técnico (GT); Estruturação de um banco de dados que relaciona para cada função/posto de trabalho [1] as atividades e os tipos de deficiência; Trabalho de campo para verificar o nível de segurança da inserção das PCDs na Construção Civil. [1] Manual de Segurança e Saúde no Trabalho – Indústria da Construção Civil – Edificações, SESI 2006.

OBJETIVOS Geral Estudar a viabilidade de inserção segura de PCDs em canteiros de obra. Específicos Construir matriz de viabilidade de inserção de PCDs. Propor recomendações para inserção segura.

Metodologia I – Análise com PCD Entrevistas com PCDs e seus Gestores (Supervisores Administrativos e/ou Operacionais: Gerentes de RH, Mestres de Obra, Encarregados e Engenheiros) através de questionário semi-estruturado com as seguintes variáveis: PCD Nome Função/Cargo Tipo de Deficiência e seu Enquadramento na Lei de Cotas Faixa Etária Escolaridade Percepção sobre Adequação ao Posto de Trabalho/Função e Relacionamento com Equipe de Trabalho Gestor da PCD Percepção sobre Desempenho/Produtividade da PCD Percepção sobre Relacionamento Intra e Interpessoal

Metodologia Empresa Nome Fase da Obra Ambiente de Análise (canteiro, administrativo e laboratório tecnológico) Parecer Técnico da Engenharia de Segurança do SECONCI-SP Evidenciação de melhorias estruturais realizadas e por realizar (registro fotográfico) Viabilidade de implantação de novas tecnologias que facilitem a comunicação com PCDs Verificação do cumprimento da disponibilização de acessibilidade Avaliação Quantitativa - de ruído (por decibilímetro) Qualitativa - químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes Outras recomendações não elencadas anteriormente

II – Análise sem PCD (Pesquisa de Opinião Através de Simulação) Metodologia II – Análise sem PCD (Pesquisa de Opinião Através de Simulação) Entrevistas com Engenheiros, Mestres de Obra e Encarregados para análise de viabilidade de inseção segura através de simulações, segundo tipo de deficiência para os postos de trabalho/cargos/funções/atividades, por fase da obra, definidas no manual do SESI, através de questionário semi-estruturado categorizado para inserção: sem restrição, restrição parcial e restrição total e as recomendações pertinentes. III – Análise Técnica de Viabilidade de Inserção Segura pela Equipe de Saúde e Segurança do Trabalho do SECONCI-SP Análise à partir da experiência acumulada da equipe (Médicos e Engenheiro do Trabalho) no setor da construção civil, segundo tipo de deficiência para os postos de trabalho definidos no manual do SESI, através de questionário semi-estruturado categorizado para inserção: sem restrição, restrição parcial e restrição total e as recomendações pertinentes.

Associação Horizontes Metodologia IV – Análise de Concordância (medida Kappa) Entre os Grupos de Avaliadores: Associação Horizontes Engenheiros Civis, Mestres de Obras e Encarregados Equipe de Saúde e Segurança do Trabalho SECONCI-SP. Para descrever a intensidade da concordância entre dois ou mais especialistas (grupos de avaliadores) foi realizada medida Kappa, que é baseada no número de respostas concordantes.

V – Construção de Matriz de Viabilidade de Inserção Segura Metodologia V – Construção de Matriz de Viabilidade de Inserção Segura A partir da Análise de Viabilidade de Inserção Segura pela equipe de Saúde e Segurança do Trabalho do SECONCI-SP VI – Ranking de Viabilidade de Inserção Segundo Tipo de Deficiência e Função A partir da Matriz de Viabilidade de Inserção Segura, através das recomendações: Sem Restrição, Restrição Parcial e Restrição Total para cada função/atividade segundo tipo de deficiência. Para composição do ranking foram consideradas as funções, segundo tipo de deficiência, com maior número de atividades sem restrição seguidas de restrição parcial. As funções com restrição total para todas as atividades não foram consideradas.

Resultados Período das Visitas: 22/09/2010 a 04/07/2011 Empresas Visitadas: 17 Locais: Canteiros de Obras: 18 Laboratório Tecnológico: 1 Funções Analisadas: 17 Atividades Analisadas: 29 Avaliações com PCDs enquadráveis na lei: 12 Avaliações sem PCDs (simulação nas fases da obra): 486 Tipos de Deficiências Analisadas: Física, Auditiva, Intelectual e Visual Restrições Totais: Visual, Física (Membros Superiores e Ostomizados) e Intelectual Severa e Profunda.

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Perfil das PCDs

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Perfil das PCDs

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Perfil das PCDs

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Perfil das PCDs

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Percepção PCD sobre Adequação ao Posto de Trabalho/Função e Relacionamento com Equipe: 100% adaptados

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Cargo do Gestor das PCDs

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Opinião do Gestor sobre Desempenho e Produtividade da PCD

Resultados – Análise com PCDs e Seus Gestores Opinião do Gestor sobre Relacionamento Intra e Interpessoal da PCD

Resultados – Pesquisa de Opinião Através de Simulação (análise sem PCD) Perfil dos Entrevistados

Perfil da Equipe Técnica: Resultados – Análise Técnica de Viabilidade de Inserção Segura pela Equipe de Saúde e Segurança do Trabalho SECONCI-SP Perfil da Equipe Técnica: 2 Médicos do Trabalho 1 Engenheiro de Segurança do Trabalho

MATRIZ DE VIABILIDADE DE INSERÇÃO SEGURA

Resultados – Matriz de Viabilidade de Inserção

Resultados – Matriz de Viabilidade de Inserção

RANKING DE VIABILIDADE DE INSERÇÃO SEGUNDO TIPO DE DEFICIÊNCIA E FUNÇÃO

Resultados – Ranking de Viabilidade de Inserção

Resultados – Ranking de Viabilidade de Inserção

Resultados – Ranking de Viabilidade de Inserção

Fóruns de Apresentação 24 apresentações do estudo em 8 Estados para um público estimado em 1,3 mil pessoas.

Link para acesso ao estudo de viabilidade para inserção segura de PCDs na construção civil: http://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2013/11/IEPAC-Estudo-de-Viabilidade-de-PCDs-na-Construcao.pdf

Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD em Serviços de Saúde CASE II Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD em Serviços de Saúde Equipe de Enfermagem

Referência metodológica: Estudo de viabilidade de PCDs na construção civil; Lançamento: 30/05/2012; Finalização da 1ª etapa: 31/10/12 descrição corporativa de cargos e atividades (RH , Enfermagem e IEPAC) 2ª etapa: Reunião com SESMTs (plano de trabalho para avaliação de riscos) Definição do elenco de agentes referentes aos diversos tipos de risco (SESMTs) Revisão, Padronização e Consistência do banco de dados e inclusão do elenco de agentes consensuados (IEPAC) Envio do banco de dados para avaliação de riscos, segundo pactuação (SESMTs) Envio do banco de dados para análise de viabilidade de inserção segura da PCD (Matriz de Viabilidade): Em fase de finalização. Processamento de dados: Em curso

Grupo 1 – Emergência/Cuidados Intensivos Ambiente de análise: Pronto Socorro, UTI Adulto/Pediátrica/Neonatal, UCIN e UP Grupo 2 – Clínicas/Enfermarias/Ambulatórios Ambiente de análise: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica/Ortopédica, Clínica Pediátrica, Ambulatório, Casa do Adolescente, Estomizados, SADT, Ambulatório (AMA/AB/CAPS) AD Grupo 3 –Maternidade e Ginecologia Ambiente de análise: Maternidade (Alojamento Conjunto e Centro de Parto Normal ) e Ginecologia. Grupo 4 – Centro Cirúrgico e Obstétrico Ambiente de análise: Centro Cirúrgico/Obstétrico, Hospital Dia e Pequenas Cirurgias. Grupo 5 – Educação Continuada Ambiente de análise: Educação Continuada Grupo 6 – Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) Ambiente de análise: SCIH Grupo 7 – Administração Ambiente de análise: Administração e Higienização Grupo 8 – Central de Material Esterilizado (CME) Ambiente de análise: CME Grupo 9 – Saúde e Segurança do Trabalho (SST) Ambiente de análise: SST

457 Atividades Diferentes Grupo1 Grupo2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5 Grupo 6 Grupo 7 Grupo 8 Grupo 9 BANCO DE DADOS ÚNICO 12 Funções 25 Ambientes 457 Atividades Diferentes

Estruturação do banco de dados para avaliação de risco Variáveis

Análise Técnica de Viabilidade de Inserção Segura Ambiente de análise Cargo/função Atividade Tipologia e agentes

MATRIZ DE VIABILIDADE DE INSERÇÃO

OBRIGADA norma.araujo@seconci-sp.org.br