Escola Nacional da Magistratura Processo Judicial Eletrônico Marivaldo Dantas de Araújo

Conteúdo Proposto 5.Tramitação de processos judiciais em formato digital 5.1. Carta Precatória Eletrônica 6. Transmissão de peças por meio eletrônico 6.1. Distribuição 6.2. Peticionamento eletrônico 7. Comunicação eletrônica dos atos processuais 7.1. Diário da Justiça Eletrônico 7.2. Citação 7.3. Intimação 7.4. Notificação e ofícios 8. Arquivamento de autos digitais 9. PJE – Processo Judicial Eletrônico

Estrutura da apresentação Transmissão de peças por meio eletrônico Distribuição Peticionamento eletrônico Tramitação de processos judiciais em formato digital Carta Precatória Eletrônica Comunicação eletrônica dos atos processuais Diário da Justiça Eletrônico Citação Intimação Notificação e ofícios Arquivamento de autos digitais PJE e a Justiça do Trabalho

Distribuição Pré-requisitos: Certificado digital ICPBrasil Cadastramento no PJe (para o advogado, é automático, através de conexão com o SNA – Cadastro Nacional de Advogados – da OAB) Dispensa de cadastramento presencial (a confirmação da identidade é feita na emissão do certificado digital) Inclusão das informações do processo (jurisdição, classe, assuntos etc.) Demonstração no sistema (wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t)

Tramitação de peças Pré-requisito: certificado digital ICPBrasil Formas de peticionamento eletrônico: Pela internet (de qualquer lugar) No ambiente do Judiciário (Lei 11.419, art. 10, §3º - Decisão no PCA 0006549- 41.2009.2.00.0000) E o papel? Cabe aos Tribunais disciplinar se aceitam, ou não, peticionamento em papel no processo eletrônico. Melhor não aceitar.

Postulação pela própria parte Peticionamento eletrônico: mesmas formas e requisitos dos advogados. Determinação do CNJ no PCA 7318-15 para implementação de tal funcionalidade no TRF2 Já implementado no Pje (perfil “jus postulandi”) Leitura das leis 10.259 e 9.099 Atendimento pelos servidores do Judiciário (atermação, queixa etc.). Comum em Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho Possibilidade mantida.

Tramitação de processos digitais No PJe, a tramitação do processo depende do fluxo configurado pelo Tribunal. Cada classe processual é associada a um fluxo (procedimento). Um mesmo fluxo pode servir para várias classes processuais. As tarefas dos usuários dependem dos nós (tarefas) configurados nos fluxos.

Painel de usuário magistrado

Áreas do Painel do Usuário Espaço de pesquisa, alteração de cor e adequação do tamanho da fonte Controle do perfil do usuário Barra do menu principal Agrupadores Tarefas de Processos (nós do fluxo) Caixas personalizadas por Vara/Gabinete (Localização) Tarefas de processos em segredo/sigilo

Documentos e Arquivos Os documentos produzidos no PJe – no seu editor – são gravados em formato HTML Possibilidade de indexar o conteúdo Possibilidade de busca pelo seu conteúdo Reduzido tamanho do arquivo É possível anexar arquivos PDF Dificuldade de indexação e busca pelo conteúdo Tamanho muito maior Inevitável no caso de provas (contratos, CTPS etc.) Próxima versão suportará áudio e vídeo

Tarefas Em cada nó do fluxo há definição prévia das tarefas a serem realizadas O nó pode ter ou não um editor de texto, pode conter a possibilidade / necessidade do lançamento de movimentação etc Cada nó é atribuído a um “setor” (raia) responsável e a perfis de usuários específicos Aparecem na tela do usuário tarefas em que há processos pendentes de realização destas Demonstração

“Autos Digitais” É formado por: conjunto de documentos e arquivos; informações estruturadas (metadados) do processo; Documentos podem ser vistos pelo paginador Atualmente, anexos separados; Evolução para “unificar” a visão de documentos gerados e arquivos juntados Demonstração

Realizando tarefas em um processo Várias pontos de partida: Através dos agrupadores Através da consulta de processos Diretamente nas tarefas (forma mais usual) Exemplo de sequência de tarefas: Triagem inicial Assessoria (Minuta) Análise de Minuta (Magistrado) Prática do ato pelo magistrado Demonstração

Carta Precatória Eletrônica Ainda não implementada automação do envio no PJe Possibilidade de usar o modelo de interoperabilidade do Poder Judiciário Vários “modelos”: Os documentos e arquivos da precatória são juntados “on line” no processo principal, pelo deprecado “Distribuição” da precatória no juízo deprecado, pelo deprecante Necessidade de “devolução” da precatória cumprida, com juntada desta aos autos principais Hoje: é possível usar o Malote Digital.

Comunicação eletrônica dos atos processuais A lei 11.419 prevê várias formas (arts. 4º/7º): Diário da Justiça Eletrônico (art. 4º) Intimação eletrônica (via portal – art. 5º) Citação eletrônica (via portal – art. 6º) – Excluem-se citações em processos criminais e infracionais. Notificação e ofícios: Mesmo no processo eletrônico, é possível a realização de atos em papel (ofício, mandado, alvará etc.) – art. 6º, § 5º. Demonstração

Arquivamento de autos digitais critérios de guarda e gestão documental de processos físicos e eletrônicos são idênticos (ver Recomendação CNJ nº 37). O PRONAME e o Comitê do PJe estão criando funcionalidades de gestão documental no PJe Um outro aspecto a ser considerado é o tipo de mídia (storage “on line”, fita backup etc.) deve ser utilizado para processos em arquivo. Definição deve ter por base o custo/benefício

Melhorias recentes Possibilidade de incluir arquivos de áudio/vídeo Upload múltiplo de arquivos Melhoria/expansão do MNI, testado com o MP- MG Visualização integrada dos processos em segredo de justiça Alteração substancial do painel do magistrado na sessão (julgamento colegiado)

Próximos Passos Unificação das versões (JF, JT e Nacional-CNJ) – grupo específico está discutindo Interligação do Pje com o software de gravação e recuperação de audiências – desenvolvido pelo TJPE

Dúvidas?

Obrigado! marivaldo.araujo@cnj.jus.br