Texto : Promoção do direito à memória e à verdade na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Ações em memória ao Cinquentenário do Golpe de Estado de 1964 Carla Borges, Coordenadora de Políticas de Memória e Verdade:

Apresentação Em 2014, completam-se cinquenta anos do golpe de Estado praticado em 1º de abril de 1964, que instalou no país uma ditadura civil-militar que se estenderia por mais de vinte anos. Tal golpe inaugurou um período de exceção severamente marcado pelo autoritarismo e por graves violações aos direitos humanos. Durante a luta para resistir ao regime autoritário e para restabelecer as liberdades civis e políticas, muitos estudantes, trabalhadores, artistas, religiosos e outras pessoas advindas dos mais diversos setores foram perseguidas, presas e torturadas. Centenas foram mortas e muitas permanecem desaparecidas.

Enfim, um cenário de atrocidades que até hoje continuam pouco esclarecidas e que cobram do poder público ações concretas e propositivas para elucidar a verdade e resgatar a memória sobre esse período. E a escola tem muito a contribuir nessa construção.

Estendemos, assim, o convite a todos os educadores e educadoras que quiserem se somar à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) na recomposição desse quebra-cabeças da história brasileira que tanto custa a fechar e para dar a conhecer às novas gerações uma versão menos parcial sobre os acontecimentos que marcaram esse regime.

Acreditamos que, ao compreender o que significou viver em uma atmosfera de liberdades cerceadas, onde, no lugar da participação social, pairava o medo, estudantes, professores, funcionários, pais e todos os membros do coletivo escolar terão melhores condições de valorizar a democracia e de lutar por sua permanência e fortalecimento.

Contexto Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foram registrados muitos avanços na garantia dos direitos civis e políticos à população brasileira, depois de longos anos de restrições e privações de todas as formas de liberdade. Mas muito ainda resta a concretizar para que este seja um país livre de desigualdades sociais e em que os direitos humanos e a cidadania sejam de fato realidade. E isso não é diferente na cidade de São Paulo, que infelizmente foi palco de graves violações durante a ditadura civil-militar.

Neste ano, além de se lembrar o cinquentenário do Golpe, comemoram-se 35 anos da Lei de Anistia, que concedeu perdão irrestrito a todos os que cometeram crimes políticos ou conexos de 1961 a 1979, e trinta anos da Campanha “Diretas Já!”, que culminou na derrocada do regime ditatorial, em 1985, e na promulgação de uma nova constituição, em Trata-se, assim, de uma oportunidade singular para estimular a reflexão e o debate sobre a valorização da democracia e sobre como podemos exercê-la diariamente, concretamente, pelas ruas da cidade, nas mais diversas formas de participação social.

As escolas municipais, como um microcosmo social e na condição de disseminadora de novos valores e princípios, têm um papel fundamental na consolidação da democracia e não podem estar à margem desse debate.

Proposta A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, está planejando uma série de atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano para discutir a valorização da democracia e a promoção dos direitos humanos tendo como pano de fundo o cinqüentenário do golpe civil-militar.

Serão diversas frentes, que vão desde oficinas de formação de professores a serem realizadas junto às Diretorias Regionais de Educação até atividades culturais e artísticas, como exposições, teatros e outras intervenções, passando pela distribuição de materiais de referência que se valem, sobretudo, da linguagem audiovisual. Em breve, disponibilizaremos mais detalhes sobre essas ações, que ainda encontram-se em construção e cuja concepção também deverá contar com a participação da rede municipal.

No entanto, tendo em vista gostaríamos, desde já, de convidar todos os gestores escolares e educadores a refletirem sobre como podemos trabalhar com o tema da memória, verdade e justiça nas escolas ao longo deste ano. Queremos incentivar que a valorização da democracia, na esteira das reflexões sobre o cinquentenário do golpe, seja um tema presente nas mais variadas atividades pedagógicas, inter e transdisciplinares, incluindo pesquisas, redações, trabalhos de conclusão de curso, assim como nas demais atividades pensadas para a escola em 2014, como as feiras, as gincanas, as atividades dos grêmios estudantis, intervenções junto à comunidade escolar e inúmeras outras frentes. E que possamos também priorizar e fortalecer práticas voltadas para a gestão democrática e as instâncias de participação dentro da escola.

Assim, ao compreender a relevância do papel do professor e da educação em direitos humanos, propomos que a temática da memória e verdade ganhe força nas salas de aula da rede pública municipal ao longo de 2014, e que, principalmente, os direitos humanos se façam cada vez mais presentes em nosso sistema educacional.