Seminário Sobre Racionalização Base Legal. O Que É? Quais Os Cargos Que Fazem Parte Da Proposta? Os Próximos Passos. GT CARREIRA DA ASSUFRGS/CIS

Mas Afinal, De Onde Saiu A Racionalização? Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos: I - unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino; II - transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado; e III - posicionamento do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.

E O Que É A Racionalização? O conceito de Racionalização vem sendo utilizado sob duas interpretações bastante distintas entre si, desde a transposição dos cargos existentes nos 03 níveis do PUCRCE (NA, NI e NS) para as 5 classes criadas no PCCTAE (A, B, C, D e E). Eu costumo dizer que qualquer um sabe que se nós dividirmos 3 por 5, todos perdem, isto é matemática.A, B, C, D e E A primeira interpretação é a de que Racionalização é sinônimo de mudança de Classe e a segunda é a de que através da Racionalização será mais fácil fazer a gestão dos trabalhadores em educação e que ela se dará através da aglutinação de cargos, extinção de cargos, criação de cargos, desaglutinação de cargos, retorno de cargos extintos e mudança de classe, tudo isto em função das “mudanças havidas no mundo do trabalho” e na suposta não necessidade de alguns fazeres hoje nas IFES.

E O Que É A Racionalização? A primeira interpretação é aquela em que depositamos as nossas esperanças de corrigir as injustiças havidas nesta transposição, olhem o que aconteceu com os cargos do Nível de Apoio do PUCRCE:

E O Que É A Racionalização? E agora olhem o que aconteceu com os cargos do Nível Intermediário do PUCRCE:

E O Que É A Racionalização? Se nós apenas analisarmos este gráfico já teremos uma dimensão do prejuízo que foi a nova classificação dos cargos para os colegas do antigo NA, pois, como podemos ver, apenas 14% dos cargos do NA (12 cargos) foram classificados na classe C, ficando 86% classificados em classes com salário menor, sendo 57% (50 cargos) na classe B e 29% (26 cargos) na classe A.classe Cclasse B classe A

E O Que É A Racionalização? Agora, analisando o que aconteceu com o Nível Intermediário do PUCRCE, constatamos que, enquanto 55% (77 cargos) foram classificados na classe D do PCCTAE, 45% foram classificados em classes de nível salarial mais baixo, sendo 43% (61 cargos) na classe C e 2% (03 cargos) na Classe B.classe Dclasse CClasse B

Quais Os Cargos Que Fazem Parte Da Proposta? A proposta a que nos referimos é a que se encontra em discussão no GT Racionalização da CNS (Comissão Nacional de Supervisão) e que ainda se encontra inacabada e portanto, teoricamente, ainda pode ser alterada, por isto mesmo, é que é fundamental a mobilização de todos para tentarmos convencer a FASUBRA de que a posição de seus representantes deve espelhar os anseios da mobilização de suas bases. Antes de passarmos a discussão da proposta propriamente dita gostaríamos de lembrar aos colegas que esta não é, não foi e não será uma luta fácil, pois o governo já tem se posicionado em vários momentos que somente aceita discutir racionalização se esta não implicar em que os atuais ocupantes de cargos do PCCTAE tenham qualquer provimento derivado, ou seja, não haja nenhuma ocupação de novo cargo sem concurso público.

Quais Os Cargos Que Fazem Parte Da Proposta?

E Agora, Quais Os Próximos Passos? A partir do momento em que tomamos consciência da íntegra da proposta de racionalização que está na mesa da CNS e não nos sentimos contemplados, precisamos imediatamente construir propostas alternativas, que sejam fundamentadas e defensáveis em cima dos critérios apresentados na legislação e nos próprios critérios utilizados pela Fasubra para propor algumas das alterações de Classe, como por exemplo a questão da Escolaridade. É fundamental que entendamos que o fato de que no PUCRCE os cargos estivessem no mesmo Nível, sozinho não consiste argumento suficiente para convencer a Fasubra de que deveriam estar na mesma Classe no PCCTAE. Nós do GT Carreira da ASSUFRGS e nós, membros da CIS, nos colocamos a disposição para trabalharmos conjuntamente na construção destas propostas alternativas, mas sem a mobilização de todos, nada muda.