Lei de imprensa e internet. Há compatibilidade?
Internet O que é? Quando surgiu? Objetivo inicial Quando se popularizou? Números da internet. Danos irreparáveis.
Defesa e oposição da lei (com base na internet). A Lei de Imprensa (5.250/67) foi uma lei instituída durante a ditadura militar e que foi julgada inconstitucional em Abril de 2009, através do relator Carlos Ayres Britto. Desde o início de sua vigência em 14 de março de 1967, a Lei nº 5.250, já passou a ser criticada pelos profissionais da área e pela opinião pública.
E como fica sem lei? Os jornalistas passaram a ser julgados com base: Código Civil Código Penal Constituição Federal
Desejo por uma regulamentação específica para o setor. “Nós precisamos de uma lei de imprensa que caracterize os crimes claramente e que impeça decisões que não compreendem a atividade jornalística. A sentença hoje fica a critério de casa juiz. Isso cria um ambiente desprotegido para a imprensa.” Celso Shöder, presidente a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Conclusão A verdadeira missão da imprensa, mais do que a de informar e divulgar fatos, é a de difundir conhecimentos, disseminar a cultura, iluminar as consciências, canalizar as aspirações populares. A liberdade de imprensa assegurada em princípio constitucional, deve estar restringida a convivência pacífica dos cidadãos.
Fim Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Fim Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Bacharelado em Sistemas de Informação I Semestre Manuela Amaral Viviane Lima Acácio Casado Cremildo Lima