URBCOM PROJECTOS DE URBANISMO COMERCIAL

Modernização das actividades empresariais Qualificação do espaço público Promoção do projecto global OBJECTIVOS ÂMBITO TERRITORIAL Áreas limitadas aos centros urbanos

Fases Processuais de um Projecto Global URBCOM Estruturas Associativas Apresentação do Estudo Prévio Qualificação do Projecto Global Candidatura para Realização do Projecto Global Realização e Aprovação do Estudo Global Aprovação das Normas Específicas Candidaturas das Empresas Candidaturas das Associações para Investimentos Promocionais Estruturas Associativas Câmaras Municipais Candidaturas das Câmaras para a envolvente urbana Empresas Candidaturas das Associações para Formação Profissional

CANDIDATURAS DAS EMPRESAS Tipo de Empresas a que se destina o URBCOM Micro, pequenas e médias empresas constituídas sob qualquer forma jurídica; das CAE 50/51/52/5530/5540/ 9301/9302 Tipo e Natureza dos Projectos Modernização das actividades empresariais existentes Desenvolvimento de novas actividades Inseridos nos objectivos definidos pelo estudo global

“Santa Maria Maior – Modernização e Inovação” URBANISMO COMERCIAL “Santa Maria Maior – Modernização e Inovação” NORMAS ESPECÍFICAS: Definição da área de intervenção Eixos urbanos (ruas, largos, travessas…) Investimentos Complementares Modernização física das unidades empresariais, reforço da oferta comercial qualificada, introdução de novas formas de venda… Período de apresentação das candidaturas das empresas 03-01-2006 a 03-05-2006

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE : Encontrar-se legalmente constituída: situação contributiva perante Estado, Seg. Social e IAPMEI / IDE-RAM; dispor de contabilidade organizada segundo o POC; cumprir condições necessárias ao exercício da actividade – como licenças camarárias, cadastro comercial, etc…. Apresentar situação económico-financeira equilibrada: Autonomia financeira >= 0,2 no final do ano anterior ao da candidatura (Anexo II e III) Deter aprovação pelas respectivas câmaras municipais de todos os projectos necessários à execução do investimento Tempo de execução máximo 12 meses após a data da comunicação da aprovação da candidatura Ser financiado por capitais próprios em pelo menos 25%

INVESTIMENTO ELEGÍVEL MÁXIMO POR CANDIDATURA: Apoio Financeiro Empresas (Incentivo Não Reembolsável) 45% das despesas elegíveis – “Qualidade do Projecto” Forte (critério A – atractividade do estabelecimento e critério B – reestruturação funcional da empresa) 35% das despesas elegíveis – QP Média INVESTIMENTO ELEGÍVEL MÁXIMO POR CANDIDATURA: 45.000 euros

Exemplos de despesas elegíveis: Realização de obras na fachada dos estabelecimentos; obras de adaptação do interior, etc. (limite 50% do investimento total elegível); Aquisição de equipamentos de exposição; Aquisição de máquinas e equipamentos incluindo soft- e hardware, investimentos em serviços pós-venda, etc.; Elaboração de processo de candidatura, estudos e diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia e design (até limite 6% do i.e.t. ou 6.000 euros); Intervenção de TOC ou ROC (até limite 1.250 euros);

DGE (Direcção Geral da Empresa) Competências IDE-RAM / IAPMEI Esclarecimento de quaisquer questões colocadas pelos promotores Recepção e análise das Candidaturas Celebração dos contratos de concessão de incentivos Pagamento dos incentivos Acompanhamento e Verificação da execução dos projectos DGE (Direcção Geral da Empresa) Emissão de parecer relativo à qualificação do projecto global aprovar o estudo global Emissão de parecer sobre os processos de candidatura respeitantes aos projectos apresentados pelas estruturas associativas e pela câmara municipal a remeter à entidade gestora

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PORTARIA nº188/2004 de 26 de Fevereiro tendo em atenção a Declaração de Rectificação nº33/2004 de 16 de Abril

Como apresentar a sua candidatura ?

Período das candidaturas: 03/01/2006 a 03/05/2006 Através de Formulário Electrónico disponível em: http://www.prime.min-economia.pt 1 - Importação do Formulário Electrónico (Download) 4 – Exportar a candidatura por Disquete (IDE) / Internet 2 – Instalação do Formulário Electrónico Período das candidaturas: 03/01/2006 a 03/05/2006 3 – Preenchimento do Formulário Electrónico de acordo com o Guia do Formulário

URBCOM – “Santa Maria maior – Modernização e Inovação” (Qualificação dos Projectos Globais de Urbanismo Comercial – Aprovado na reunião de 10/03/04) Estudo Global (Elegível): 24 679,67 Euros Investimentos Empresariais (Elegível) 3 034 090,51Euros Investimentos Urbanísticos (Elegível): 606 818,10 Euros Investimentos Promocionais (Elegível): 203 760,00 Euros Nº de Estabelecimentos: 120 Investimento Total (Elegível): 3 869 348,28 Euros Incentivo Previsto: 1 567 251,63 Euros Valia do Projecto: 85 Pontos Área de Intervenção: Faz parte da área de intervenção, o Núcleo Histórico de Santa Maria Maior, incluindo a Rua de Santa Maria, toda a área circundante ao Mercado dos Lavradores e algumas zonas limítrofes como por exemplo a Rua do Hospital Velho. Data de Qualificação: 10 de Março de 2003 Data de Aprovação do Estudo Global: 25 de Novembro de 2004

Contactos IDE-RAM Av. Arriaga 21-A, Ed. Golden, 3º Piso, 9004-528 Funchal Telefone: 291202170 Fax: 291202190 IAPMEI Linha Azul 808 201 201 Telefone: 213836000 Fax: 213836283 www.ideram.pt Mail: ideram@netmadeira.pt www.iapmei.pt Direcção Geral da Empresa Telefone: 217919100 Fax: 217965158 Gabinete Gestor do PRIME Tel.: 213112100 Fax: 213112197 www.dgcc.pt www.prime.min-economia.pt info@gabprime.org