Índice INTRODUÇÃO NOVA LINHA DE CRÉDITO BONIFICADA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA MADEIRA II 2

A - INTRODUÇÃO 3

SITUAÇÃO DA ECONOMIA REAL Crise económica e financeira nacional e internacional; Falta de liquidez das empresas; Subida do custo do crédito. LINHA DE CRÉDITO BONIFICADA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA MADEIRA II Recuperação gradual da actividade económica;

181 empresas 38,9 milhões € 335 empresas 10,2 milhões € 26 empresas No período de 2008-2011: 775 empresas 71,7 milhões € 5

B - NOVA LINHA DE CRÉDITO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS II 6

Micro e Pequenas empresas Relançamento da Linha de Crédito Bonificada para Micro e Pequenas Empresas da Madeira II: Micro e Pequenas empresas Jovens empresários – 18 a 35 anos Consolidar da base produtiva regional; Implementação das ideias de negócio; Acesso a melhores condições de financiamento. 7

Beneficiários Micro e Pequenas Empresas, nos termos da Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia (certificação electrónica através do site www.ideram.pt ); Micro Empresa PT < 10 trabalhadores; Volume de negócios e balanço total < 2 milhões de euros. Pequena Empresa PT < 50 trabalhadores; Volume de negócios e balanço total < 10 milhões de euros. Jovens empresários que detenham directa ou indirectamente uma participação igual ou superior a 50% do capital social do beneficiário;

Condições Gerais de Elegibilidade Localizar-se na Região Autónoma da Madeira; Dispor de contabilidade organizada; Não ter incidentes não justificados junto da banca; Apresentar uma declaração de compromisso de manutenção do volume de emprego; Não ter dívidas à Administração Fiscal ou à Segurança Social e entidades pagadoras de incentivos, verificada através do consentimento ao IDE-RAM para consulta on line da situação;

Condições Gerais de Elegibilidade Apresentar uma situação líquida positiva e resultados líquidos positivos em dois dos últimos quatro exercícios fiscais completos; Para empresas com dois anos de actividade será exigido situação liquida positiva e resultados líquidos positivos em um dos últimos dois exercícios. Quando se tratar de projectos promovidos por Jovens Empresários: Aceitam-se empresas com menos de 1 ano de actividade; Situação líquida positiva.

Actividades Apoiadas Sector secundário e terciário da economia Excluem-se: Actividades de Pesca e da Aquicultura ; Sector Agrícola; Indústria do Carvão. 11

Montantes de Financiamento por Empresa Micro empresas até 25 mil euros; Pequenas empresas até 50 mil euros. Quando se tratar de projectos promovidos por Jovens Empresários com menos de um ano de actividade: O montante máximo por beneficiário é de 10.000 euros, tacitamente aprovado pela Sociedade Garantia Mútua.

Incentivo Público Sociedade de Garantia Bonificação do spread e comissão de garantia mútua; Bonificação da taxa Euribor a 3 meses, quando a mesma ultrapassar o limite máximo a cargo do beneficiário (3,5%). Sociedade de Garantia Garantia a emitir pela SGM poderá cobrir até 75% do capital em divida em cada momento.

Operações Elegíveis Investimentos novos em activos fixos tangíveis e activos intangíveis; Necessidades de capitais permanentes. Quando se tratar de projectos promovidos por Jovens Empresários: As operações elegíveis são para necessidades de Capitais permanentes e Fundo de Maneio, condicionado à comprovação do investimento realizado.

Operações Não Elegíveis Operações que se destinem a reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo; Aquisição de terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso; Operações em empresas em dificuldade, nos termos da Orientação Comunitária (2004/C 244/02); Financiamento de projectos que tenham sido objecto de aprovação no âmbito do Programa INTERVIR+, para as mesmas despesas; Operações destinadas a substituir de forma directa e indirecta financiamentos anteriormente acordados com o Banco.

Entidades Responsáveis Montante Global da Linha 10.000.000 € Prazo de vigência da Linha 6 meses Entidades Responsáveis IDE-RAM – Entidade Gestora; Banca e SGM – Entidades que manifestem interesse em subscrever o Protocolo.

Formalizam candidatura TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA Esclarecimentos: IDE-RAM / Banca Protocolada Empresas Contratação até 30 dias úteis Formalizam candidatura Enquad. Enquad. Banco IDE-RAM IFDR Aprova Regra Minimis SGM Comunica

OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Data: 22/08/2011 18