Apresentação Feira de Santana

1. Quem somos

Perfil Institucional A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, constituída em 11 de maio de 1971 pela Lei Estadual 2.929 (incorporou os serviços da COMAE (Região Metropolitana) e da COSEB (Interior) em 1975), é uma sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, que tem o Governo do Estado como acionista majoritário .

Estrutura Organizacional

Identidade Organizacional Missão Garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em cooperação com os municípios, buscando a universalização de modo sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do Estado.   Visão 2015 Estar entre as três empresas do Brasil que mais avançaram na universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário de modo sustentável. Visão 2030 Universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de atuação da Empresa de modo sustentável.

LOCALIDADES ATENDIDAS Esgotamento Sanitário Área de Atuação Empresa de Saneamento da Bahia, presente em 364 dos 417 municípios. SERVIÇOS LOCALIDADES ATENDIDAS SISTEMAS OPERADOS Abastecimento de Água Rural 933 417 Urbana 545 TOTAL 1.478 Esgotamento Sanitário 7 80 81 88 Os critérios adotados para definir as localidades atendidas foram baseados nos conceitos do IBGE. De 2007 até hoje mais de 1000 localidades de pequeno porte foram atendidas

Descentralização Geográfica A administração está baseada na descentralização geográfica, por meio de 13 Unidades Regionais no Interior e 06 na Região Metropolitana de Salvador.

2. Programa Água para Todos

Programa Água para Todos (jan.2007 a abr.2014) Realização de 1.200 ações em 312 municípios, sendo: 469 obras de Abastecimento de Água; 196 obras de Esgotamento Sanitário; 4 ações de Desenvolvimento Institucional; 386 poços; 145 projetos.

Programa Água para Todos - Embasa Investimentos 2007-2014 Situação Ação Investimentos (R$) Recursos assegurados / aplicados Abastecimento de Água 2.949.691.461 Esgotamento Sanitário 3.305.309.703 Desenvolvimento Institucional 152.382.466 Total 7.078.923.022 Perspectivas de novos investimentos 594.937.720 902.537.820 108.200.000 1.605.675.540 Total Geral >>>>>>>>> 8.684.598.562

Quadro Situacional Total 1.164 6.918.533.403 100% Situação Quantitativo Investimento % Concluídas 347 2.436.787.569 35% Em andamento 77 2.402.684.477 Em licitação ou a licitar 195 1.809.399.890 26% Paralisadas 8 183.330.554 3% Perfuração de Poços 383 37.086.519 1% Elaboração de projetos 145 49.244.394 Total 1.164 6.918.533.403 100%

Programa Água para Todos - Embasa Investimentos 2007-2014 OK

Ligações de Água O número de ligações evoluiu, de 2007 até Abril/2014, de 2.304.972 para 3.180.939 (mais de 875 mil novas ligações no período)

Ligações de Esgoto O número de ligações evoluiu, de 2007 até Abril/2014, de 494.973 para 936.053 (mais de 441 mil novas ligações no período) SES de Feira de Santana

Economias existentes 15

População beneficiada - Água População beneficiada no período Abr/2014 População beneficiada no período (Jan/2007 a Abr/2014) 3.189.491 Dez/2006

População beneficiada - Esgoto População beneficiada no período Abr/2014 População beneficiada no período (Jan/2007 a Abr/2014) 1.774.827 Dez/2006

3. Ações de Saneamento no município de Feira de Santana

Investimentos em Feira de Santana R$ 280.255.303 milhões Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, receberá até 2014 um investimento de R$ 280.255.303 milhões R$ 115.997.274 Abastecimento de água R$ 164.258.029,00 Esgotamento Sanitário

3.1. Abastecimento de Água

SIAA de Feira de Santana - Distribuição

Implantação do Centro de Reservação Norte FEIRA DE SANTANA Ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de três reservatórios apoiados. Investimento: R$ 48,1 milhões População beneficiada: 116 mil pessoas

CONCLUÍDA Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água FEIRA DE SANTANA Mais oferta de água para acompanhar o rápido crescimento da região. Investimento: R$ 12 milhões População beneficiada: 700 mil pessoas CONCLUÍDA

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Ipuaçu (Gov. João Durval Carneiro) FEIRA DE SANTANA A obra vai beneficiar 17 localidades na região de Feira, além de reforçar o abastecimento de 5 localidades já atendidas. Investimento: R$ 6,5 milhões População beneficiada: 4,8 mil pessoas

3.2. Esgotamento Sanitário

Ações em Esgotamento Sanitário FEIRA DE SANTANA Conclusão da 1ª etapa da ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Investimento: R$ 109,4 milhões População beneficiada: 140 mil pessoas * a 2ª etapa foi iniciada em 2012 CONCLUÍDA

Ações em Esgotamento Sanitário Ampliação do SES para atendimento aos bairros de Galiléia, Chácara São Cosme, Centenário e Conjunto Milton Gomes, Pedro Suzarte, Pedro Suzarte II, Rua e Travessa Paraguassu Investimento: R$ 3,6 milhões População beneficiada: 13 mil pessoas CONCLUÍDA

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Feira de Santana – 2ª Etapa Diversos bairros de Feira de Santana passarão a contar com coleta e tratamento de esgoto doméstico. Investimento: R$ 54 milhões População beneficiada: 88 mil pessoas Bacia Jacuípe Bacia Subaé

3.3. Outras Intervenções

Convênio de Extensão de Redes na Zona Rural FEIRA DE SANTANA As obras irão beneficiar 34 localidades dos distritos de Humildes, Jaiba, Matinha, Maria Quitéria, Ipuaçu e Tiquaruçu. Investimento: R$ 1.085.336,01 População beneficiada: 3.912 pessoas

População atendida (hab.) Outras intervenções Empreendimento População atendida (hab.) Investimentos (R$) Ampliações do SIAA para atender a diversas localidades 14.834 3.968.350 Obras de reforço do sistema 472.544 4.027.435 Instalação de 40 hidrantes - 710.916 Investimentos (R$) Investimentos (R$)

População atendida (hab.) Outras intervenções Empreendimento População atendida (hab.) Investimentos (R$) Recuperação de pavimentação (convênio Embasa/Prefeitura) 300.000 R$ 1.922.933,97 Investimento para controle e redução de perdas 57.000 R$ 1.315.000,00 Total Geral 11.944.634,97

População atendida (hab.) Outras intervenções Empreendimento População atendida (hab.) Investimentos (R$) Projeto do SES da Bacia do Pojuca 243.191 R$ 900.000,00 Edital em elaboração Total Geral 900.000,00

4. Ligações/economias de água e esgoto/população atendida

5. O novo marco regulatório

Marco Regulatório Lei 11.107, de 06.04.2005 - Lei de Consórcios Públicos; Lei 11.445, de 05.01.2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico; Decreto de Regulamentação da LNSB, nº 7.217, de 22.06.2010; Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB Lei 11.172, de 01.12.2008 - Lei Estadual de Saneamento Básico. Lei 12.693, de 24.07.2012 – Lei Federal prorrogando prazo para elaboração de PMSB – recursos PAC

Funções de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico

Conceito de planejamento estado futuro estado presente transformação Planejamento: do estado presente para o futuro

6. O planejamento

Importância dos Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Município – Titular dos serviços Gestão dos Serviços Atribuições Regulação Fiscalização Prestação dos Serviços Delegáveis Planejamento Formulação da Política Elaboração do PMBS Indelegáveis

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) Titular elabora Planos Municipais de Saneamento Básico Decreto 7217/2010 (Art. 25) Plano de saneamento básico, ou plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo prestador dos serviços ou por instituições universitárias ou de pesquisa científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. Lei 11.172/2008 (Art. 12) Embasa pode apoiar tecnicamente a elaboração dos Planos de Saneamento (segmentos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) e elaborar estudos sobre os serviços que opera.

Apoio da Embasa na elaboração dos PMSB Apoio técnico Fornecimento de dados e informações Participação nas comissões municipais Acompanhamento do desenvolvimento do PMSB. Apoio financeiro Contratação de empresa de consultoria para elaborar estudos de base para PMSB (setorial de abastecimento de água e de esgotamento sanitário) e prestar apoio técnico na elaboração do PMSB.

Plano Municipal de Saneamento Básico Conteúdo Mínimo Diagnóstico Objetivos e Metas (curto, médio e longo prazo) Programa, Projetos e ações para atingir as Metas Ações de emergência e contingências Mecanismos e Procedimentos para monitoramento e avaliação do PMSB

Plano Municipal de Saneamento Básico Fases, Etapas e Produtos

Plano Municipal de Saneamento Básico Constituição dos comitês de Coordenação e Executivo

Comitês de Coordenação e Executivo Atribuições Comitê de Coordenação Avaliar o trabalho do Comitê Executivo; sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental apoiar as ações de mobilização social e de divulgação. Comitê Executivo Conduzir ou realizar diretamente as atividades de elaboração do PMSB, previstas nas respectivas etapas.

Mobilização Social - Instrumentos Instrumentos de Participação Social (consulta pública, reuniões comunitárias, conferências, conselhos, outros) Instrumentos de Comunicação Social (TV, rádio, jornal, internet, cartilhas, panfletos, outros) Os instrumentos de participação e comunicação social devem ser adotados e implementados ao longo de todas as fases de elaboração do plano

Regularização dos Contratos de Concessão Convênio de Cooperação Estado da Bahia/Município Intervenientes: Embasa/Agência Reguladora Parte integrante dos planos municipais de saneamento que serão elaborados pelos municípios com o apoio da Embasa Plano Municipal de Saneamento Básico Contrato de Programa Plano Quadrienal de Metas de investimentos - PQMI

7. Tarifas

ESTRUTURA TARIFÁRIA DA EMBASA Participação consumo mínimo x excedente da categoria residencial (média jun11-mai12) Participação da categoria RESIDENCIAL no total da Embasa: 92,5% Economias Residenciais com Consumo mínimo: 66,8%

(em vigor a partir de junho/2013) Tabela Tarifária (em vigor a partir de junho/2013)

Comparativo das Tarifas de Água no Brasil consumo mínimo (10m3) (dados: MAIO 2014) Obs. Embasa com reajuste a partir de junho de 2014 ; * Empresas com Tabela Tarifária em 2014

Pesquisa Orçamento Familiar 2009 / IBGE

8. Gestão dos Serviços

1. Atendendo ao novo marco regulatório do saneamento básico foi criada a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); 2. A Agersa tem como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. O controle social será exercido pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, órgão assessor do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA) que, também, se pronunciará sobre os reajustes e as revisões tarifárias; 3. Cabe à Agersa, no exercício da função de regulação, definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços.

A questão da Titularidade artigo 30 da Constituição Federal de 1988, e seus incisos I e V, disciplinam, ao ver da jurisprudência, a titularidade dos serviços de saneamento básico, como sendo dos municípios.

O impacto da decisão do STF nas ADI’s 1842-RJ e 2077-BA em regiões metropolitanas O Supremo Tribunal Federal concluiu em 06/03/2013 o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1842-RJ e 2077-BA. As duas ADI’s foram julgadas de forma simultânea, com resultados iguais com relação ao regime jurídico-constitucional das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

As principais decisões foram: O impacto da decisão do STF nas ADI’s 1842-RJ e 2077-BA em regiões metropolitanas As principais decisões foram: 1) a região metropolitana é compulsória, só dependendo da Lei Complementar estadual (ou seja, não é necessário que o Município concorde); 2) a criação da região metropolitana não transfere ao Estado- membro competências municipais, mas obriga a que os Municípios exerçam suas competências nas funções públicas definidas como de interesse comum, de forma colegiada (regime metropolitano de exercício de competências).

O impacto da decisão do STF nas ADI’s 1842-RJ e 2077-BA em regiões metropolitanas 3) o órgão metropolitano é uma nova entidade por meio do qual devem ser exercidas a funções públicas de interesse comum. As decisões tomadas pelo órgão metropolitano vinculam todos os entes que o integram. Por exemplo: um plano editado pelo órgão metropolitano vincula tanto os Municípios localizados na região metropolitana, como os órgãos estaduais; 4) da mesma forma, a obrigatoriedade de regular juntos ou delegar para outro órgão de regulação 5) quem deve definir a estrutura de governança da região metropolitana é a lei complementar estadual.

O impacto da decisão do STF nas ADI’s 1842-RJ e 2077-BA em regiões metropolitanas 6) A decisão foi modulada, para produzir efeitos dois anos da data do julgamento – ou seja, para o STF, é razoável que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (e, por extensão, todas as demais do país) sejam redimensionadas até 6 de março de 2015. Isso torna urgente que o Estado proponha uma nova estrutura de governança para a Região Metropolitana de Salvador.

9. Reconhecimentos

Reconhecimentos Externos • Ano 2013 Revista Exame - Maiores e Melhores Subiu 35 posições – de 243ª para 208ª 14ª maior prestadora de serviços 1ª do saneamento do N/NE Revista Valor 1000 Subiu 22 posições – 180ª de 1000 10ª maior empresa do Nordeste 1ª em saneamento do N/NE

Reconhecimentos Externos • Ano 2013 Revista Isto É Dinheiro – 1000 maiores empresas do Brasil 5ª melhor empresa de serviços públicos do Brasil Entre as 5 primeiras nos itens: Sustentabilidade Financeira e Responsabilidade Social Ranking do Saneamento - Trata Brasil Salvador – 1ª cidade NE/ Vitória da Conquista – 2ª cidade NE/ Feira de Santana – 4ª cidade NE Salvador - 8ª entre as capitais/ 34ª ranking nacional Vitória da Conquista – 36ª posição/ Feira de Santana – 63ª posição (ranking nacional)

(Anefac / Fipecafi / Serasa Experian) Troféu Transparência (Anefac / Fipecafi / Serasa Experian) Uma das empresas mais transparentes do Brasil – categoria capital fechado Laureada pelo 3° ano consecutivo Transparência e qualidade das informações financeiras e contábeis

Premiação as “Empresas do Ano no Saneamento Ambiental” Eleita a EMPRESA DO ANO NO SANEAMENTO AMBIENTAL. A Embasa obteve a melhor pontuação entre todas companhias estaduais de saneamento do país

Superintendência de Assuntos Regulatórios Obrigado! Júlio César Rocha Mota Superintendência de Assuntos Regulatórios julio.mota@embasa.ba.gov.br www.embasa.ba.gov.br Telefones: (71) 3372-4209, 9981-0118