III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO, NO PERÍODO DE 2004 A 2007 Porto Alegre, 7 de abril de 2008

MINAS GERAIS: CENÁRIO população: 20 milhões de habitantes 853 municípios mais de 80% têm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e café 40 fiscais sanitários estaduais em alimentos 28 Gerências Regionais de Saúde

HISTÓRICO PROGVISA Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em 1999: Código de Saúde MG (Lei 13.317/99) - incremento nas ações de fiscalização - instauração de processos administrativos Criação da ANVISA

HISTÓRICO PROGVISA Em 2000: início do Programa Estadual pactuação anual: risco, DTA, demandas locais e regionais VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED

PROG VISA 2003 99 MUNICÍPIOS

PROG VISA 2007 300 MUNICÍPIOS

HISTÓRICO PROGVISA 2000: 06 tipos de alimentos 2003 a 2007: 8.504 amostras (média: 1.700/ano) tendência (sem rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatórias nos parâmetros contaminação metálica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia, resíduos agrotóxicos > índice insatisfatório: alimentos origem animal

TOTAL 143 115 102

TOTAL 55 51 108 95

TOTAL 28 66 70 57

TOTAL 90 88 94 69

TOTAL 64 36 109 95

TOTAL 46 103 100

TOTAL 126 159 139

resultados laboratoriais: desencadeiam a maior parte das ações de controle sanitário Análise Fiscal Perícia de contraprova: amostra triplicata e única Processo administrativo Junta de julgamento em três instâncias Publicização dos atos administrativos www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/notificacao-cadastros-da-visa

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/MG

PENAS MAIS UTILIZADAS advertência pena educativa inutilização do produto interdição total ou parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa

infrações leves: de 600 a 21.000 UFEMG VI – VALORES DA MULTA infrações leves: de 600 a 21.000 UFEMG infrações graves: de 21.001 a 60.000 UFEMG infrações gravíssimas: de 60.001 a 450.000 UFEMG UFEMG: R$ 1,8122

VI – PENA EDUCATIVA cartilhas palestras hospitais e escolas acompanhamento da VISA Distribuição de cartilhas a municípios www.saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas

ALCANCE DO PROGVISA Além de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e valorizar as ações de VISA no município dar visibilidade das ações de VISA à população e estimular a participação social priorizar o risco junto a população de MG desenvolver e incorporar o conceito de avaliação, gerenciamento e comunicação do risco

desenvolver ações conjuntas: vigilância epidemiológica e ambiental, MP/PROCON Estadual, MAPA, IMA pesquisas junto à FUNED: ocratoxina, DON, nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor diretrizes para uma política nacional quanto à avaliação do risco de alimentos consumidos pela população

PARCERIA = ÊXITO

MUITO OBRIGADA Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (31) 3215.7225/7227 gva.svs@saude.mg.gov.br