Desafios Tecnológicos e Regulação para Exploração de Gás Não Convencional no Brasil PEN5028 - Regulação e Política do Petróleo e Gás Natural Profa. Dra. Hirdan Katarina Vitor Emanoel

Contexto Aumentar a oferta de energia; Garantir uma oferta segura é um fator chave para assegurar crescimento econômico e desenvolvimento social; Gás natural: combustível fóssil com fator de escala e menores emissões que carvão e óleo (ideal para esse momento de transição); Opção para termelétricas, insumo industrial.

Gás natural não convencional Gás de folhelho; Metano das camadas de carvão (CBM); Gás natural de reservatórios de baixa permeabilidade (tight gas); Hidratos de metano.

Motivação Corrida exploratória norte americana (shale gas revolution) Interesse de empresas com know-how e estrutura amortizada Necessidade de avaliação do potencial Necessidade de regulação Interesse de países em aumentar a oferta gerando desenvolvimento interno Países com grandes reservas almejam boom similiar

Restriçõoes ambientais Motivação Entre as 10 maiores reservas de gás de folhelho do mundo, 3 estão na América Latina: Argentina, México e Brasil (EIA); Potencial brasileiro pode ser ainda maior; Bacia do Paraná Restriçõoes ambientais

Fonte: PEN5002 – Prof. Célio Bermann

Fonte: PEN5002 – Prof. Célio Bermann

Onde?

Onde? Não em qualquer lugar...

Parecis (MT); Recôncavo (BA); Parnaíba (MA/PA); Paraná. Estimativa do potencial de produção de gás de folhelho em três bacias brasileiras. As dimensões dos volumes estão diferentes para melhor apresentação dos números (Adaptado de COLELA, 2013)

Metodologia Revisão bibliográfica das bacias brasileiras com potencial conhecido e de suas principais características; Parâmetros técnicos mais importantes para a regulação da atividade exploratória; Revisão da regulação técnica norte-americana, especialmente no Estado da Pensilvânia; Analisar a regulação brasileira (resolução Nº 21 de 10/04/2014 da ANP); Comparação.

Regulação da Pensilvânia e outros Estados Leis Federais: Lei da Água Limpa EPA’s National Pollutant Discharge Elimination System (NPDES) programa de licença. Stormwater permits: construção e operação dos poços e acesso rodoviário. Lei do Ar Limpo Esforço da EPA para regulamentação– metano como gás de efeito estufa Maioria dos compostos orgânicos voláteis originados a partir do SG sem regulamentação. Lei de Água Potável Segura Quando os combustíveis diesel são usados Disposição dos resíduos no subsolo em operações de extração de shale gas. Lei de Recuperação e Conservação dos Recursos - Isenção. Lei Abrangente de Reação Ambiental, Compensação e Responsabilidade  Isenção : informação e responsabilidade por vazamentos e contaminação a partir de GN e óleo. Não isentos de notificação de derramamentos de materiais perigosos no processo de extração. Lei de Política Nacional do Meio Ambiente Lei de Planejamento de Emergência e do Direito a Saber da Comunidade  A Lei de Segurança Ocupacional e Saúde Lei das Espécies Ameaçadas e Tratado - Lei de Aves Migratórias Adaptado da apresentação da Renata Araújo

Regulação da Pensilvânia e outros Estados Restrições de recuo para edifícios Restrições de recuo para os corpos hídricos Laudo para corpos hídricos – pré-perfuração Profundidade do revestimento e da cimentação Captação de água Divulgação de informações sobre o fluido de fraturamento Opções de armazenamento de fluido Comunicação de acidentes Adaptado da apresentação da Renata Araújo

Fonte: PEN5002 – Prof. Célio Bermann

Fonte: PEN5002 – Prof. Célio Bermann

Regulação da Pensilvânia e outros Estados Pensilvânia: Office of Oil and Gas Management dentro do Departamento de Proteção Ambiental; Recuo para edifícios: 500 ft; Recuo para corpos hídricos: 300-1000 ft; Revestimento da cimentação: 50 ft abaixo do aquífero; Requer autorização para captação de água e divulgação da composição do fluido de fraturamento;

Regulação da Pensilvânia e outros Estados Adaptado da apresentação da Renata Araújo, 2014.

Resolução 21 ANP e situação no Brasil Resultado da 12ª rodada de licitação foi barrado pelo MP; Alguns blocos no Paraná (Petra e BR) estão aguardando decisão; Resolução 21 superficial quando comparada à americana;

Resolução 21 ANP e situação no Brasil Exemplo 1: “Art. 23. Durante as etapas de canhoneio e estágios de fraturamento, o Operador deverá empregar microssísmica ou outros métodos comprovadamente equivalentes para demonstrar que os limites inferior e superior das fraturas geradas obedecem às simulações do Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.” Exemplo 2: “Simulação de fraturas Art. 12. O Operador deverá aplicar método de modelagem utilizando dados geomecânicos, alinhado com as melhores práticas de engenharia, para realizar a simulação das operações de fraturamento. Parágrafo único. O Operador somente poderá dar continuidade ao projeto caso seja insignificante a possibilidade de que as fraturas geradas ou que a reativação de eventuais falhas preexistentes se estenda até intervalos não permitidos, tais como Corpos Hídricos Subterrâneos e poços adjacentes.”

Resolução 21 ANP e situação no Brasil Exemplo 3: “Art. 11. O Programa de revestimento e cimentação deverá considerar os seguintes aspectos: (...) VI - Perfilagem a poço aberto, contemplando, no mínimo, potencial espontâneo, raios gama, resistividade, densidade, sônico e calibre, com o cotejamento e a confirmação da presença de aquíferos e demais descrições litológicas. Caso limitações técnicas inviabilizem a realização ou obtenção de dados confiáveis, o Concessionário deverá informar à ANP e justificar a supressão do perfil em questão”

Conclusão Embora o potencial completo brasileiro não seja inteiramente conhecido atualmente, assume-se que o regime regulatório deva definir parâmetros para as bacias mais conhecidas, baseando-se em padrões já explorados em campos ativos, para que o mesmo atraia e motive investimentos para o desenvolvimento de uma indústria de gás de folhelho no país.