A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA 1 A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA 1

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA 2 A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA Realização: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - Coordenação de Operações e Atividades de Informações Estratégicas Colaboração: Ministério Público do Estado da Paraíba Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo naParaíba Controladoria Geral da União – Regional da Paraíba Apoio: Fórum Paraibano de Combate à Corrupção 2

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA 3 A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA EQUIPE DE TRABALHO Avaliação e Revisão: Adjailtom Muniz de Sousa - ACP Crystiane Mariz Maia Pessoa Vicente - ACP Daniela Ferreira da Silva Quirino de Almeida - ACP João Alfredo Nunes da Costa Filho - ACP Juliana de Lourdes Melo Ferreira - ACP Lidyanne Costa de Araújo - ACP Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa - ACP Martinha Aline Alves de Oliveira - ACP Patrícia Santos Sousa de Araújo - AACP Zélia Maia Pedrosa Vinagre - ACP Coordenação: Eduardo Ferreira Albuquerque - ACP Gláucio Barreto Xavier - ACP Humberto Carlos do Amaral Gurgel - ACP João Ricardo Sales Alves - AACP Lisandro Moreira Pita - ACP Raimar Redoval de Melo - ACP 3 3

Constituição Federal, art. 5º 4 O acesso à informação previsto na CF: Constituição Federal, art. 5º “XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;” 4 4

Linha do Tempo – Marco Legal Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF Dec. nº 7.185/2010 regulamenta a LC nº 131/2009 Informar que os Portais da Transparência fazem parte do esforço por uma gestão pública mais transparente e democrática. Informar que a existência de Portais da Transparência, para divulgação de dados da administração pública, são exigências da lei, aprovada no Congresso Nacional brasileiro, e que valem para todo o território nacional. LC nº 131/2009 determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira Port. STN nº 548/2010 estabelece requisitos do sistema integrado de administração financeira e de controle 5

TRANSPARÊNCIA

PROJETO TRANSPARÊNCIA 7 PROJETO TRANSPARÊNCIA

ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA 8 ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA 3ª ETAPA FOMENTO À UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ATORES DA POPULAÇÃO 2ª ETAPA QUALIDADE DOS SITES E DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS 1ª ETAPA DISPONIBILIZAÇÃO DE SITES

9 A MÉTRICA UTILIZADA 9

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES VERIFICAÇÃO ESTÁTICA DE UMA SITUAÇÃO; SERVE COMO UMA SINALIZAÇÃO E NÃO COMO UMA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE; NÃO EXISTE UMA MÉDIA PARA “APROVAÇÃO”; OBJETIVO: INCENTIVAR A MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. 10

METODOLOGIA APLICADA ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ELABORADO E GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS, ADAPTADO PELO TCE/PB; CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES PELA CGU; COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FORMADA POR SERVIDORES DO TCE/PB; AVALIAÇÃO E REVISÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 17 A 21/11/2014. 11

HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO: METODOLOGIA APLICADA CONTEÚDO: 50%- 1400 PONTOS 1.1 - Execução orçamentária 1.2 - Classificação orçamentária 1.3 - Documento de empenho 1.4 - Documento de pagamento 1.5 - Beneficiário do pagamento 1.6 - Informações agregadas 1.7 - Procedimento licitatório 1.8 - Convênios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria 1.9 - Receita HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO: 25%- 700 PONTOS 2.1 - Série histórica 2.2 - Atualização USABILIDADE: 25%- 700 PONTOS 3.1 - Interação 3.2 - Possibilidades de download 3.3 - Delimitação temporal das consultas 3.4 - Facilidade de navegação 12

PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO 1313 PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO 13

O RELATÓRIO 1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO 2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ), ADAPTADA PELO TCE/PB. ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS. 14

1515 O DIAGNÓSTICO 15

O DIAGNÓSTICO PONTO ANALISADO Nº ANALISADO SIM % 01 - REGULAMENTOU LAI? 223 16 7,17% 02 - IMPLEMENTOU SIC PRESENCIAL? 48 21,52% 03 - SIC ELETRÔNICO? 106 47,53% 04 – PORTAL DE TRANSP. ? 208 93,27% 05 – RECEITA: PREVISÃO? 179 80,27% 06 – RECEITA: ARRECADAÇÃO? 202 90,58% 07 - DESPESA: EMPENHO? 199 89,24% 08 – DESPESA: O PAGAMENTO? 187 83,86% 09 – DESPESA: A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA? 79 35,43% 10 – DESPESA: BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO? 167 74,89% 11 – DESPESA: INDICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO EMPENHO? 131 58,74% 12 – DESPESA: BEM/SERVIÇO FORNECIDO ? 195 87,44% 13 – TEMPO REAL? 7 3,14% 16

(para Municípios acima de 10 mil hab.) O DIAGNÓSTICO PONTO ANALISADO (para Municípios acima de 10 mil hab.) Nº ANALISADO SIM % 14 – COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL? 86 28 32,56% 15 – ENDEREÇOS, TELEFONES E HORÁRIOS? 26 30,23% 16 – LICITAÇÃO ? 5 5,81% 17 – PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES ? 33 38,37% 18 – FERRAMENTA DE PESQUISA? 62 72,09% 19 – DOWNLOAD E DADOS ABERTOS? 1 1,16% 20 – FALE CONCOSCO? 17

EVOLUÇÃO DO CENÁRIO NAS PREFEITURAS 1818 EVOLUÇÃO DO CENÁRIO NAS PREFEITURAS

TRANSPARÊNCIA EM ABRIL/2013 1919 TRANSPARÊNCIA EM ABRIL/2013

TRANSPARÊNCIA EM JULHO/2013 2020 TRANSPARÊNCIA EM JULHO/2013

TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013 2121 TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013

TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013 2222 TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013 Dezembro 2013 Situação Total de Prefeituras Sem Site 15 Com site e sem Portal 37 Com site e com Portal 171 22

TRANSPARÊNCIA EM MAIO/2014

TRANSPARÊNCIA EM MAIO/2014 Situação Total de Prefeituras Sem Site 16 Com site e sem Portal 28 Com site e com Portal 179

TRANSPARÊNCIA EM AGOSTO/2014

TRANSPARÊNCIA EM AGOSTO/2014 Situação Total de Prefeituras Sem Site 10 Com site e sem Portal 48 Com site e com Portal 165

TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO/2014

TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO/2014 Situação Total de Prefeituras Sem Site 09 Com site e sem Portal 10 Com site e com Portal 204

AVALIAÇÃO DAS PREFEITURAS PARAIBANAS Transparência na Paraíba por Mesorregião Quantidade de Municípios Sites oficiais % Portais da Transparência SIC Eletrônico Agreste Paraibano 66 61 92,4 58 87,9 24 36,4 Borborema 44 43 97,7 42 95,5 19 43,2 Mata Paraibana 30 28 93,3 10 33,3 Sertão Paraibano 83 82 98,8 80 96,4 53 63,9 Total 223 214 96,0 208 106 47,5 Faltam   9 15 117

AVALIAÇÃO DAS PREFEITURAS PARAIBANAS Transparência na Paraíba por Faixa de População Quantidade de Municípios Sites oficiais % Portais da Transparência SIC Eletrônico <=10.000 137 131 95,6 128 93,4 68 49,6 >10.000; <50.000 76 73 96,1 70 92,1 32 42,1 >=50.000; <=100.000 6 100,0 3 50,0 >100.000 4 75,0 Total 223 214 96,0 208   106 30

DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA Intervalo de notas Resultado % Entre 0 -1 14 6,28% Entre 1 – 2 4 1,79% Entre 2 – 3 3 1,35% Entre 3 – 4 31 13,90% Entre 4 – 5 89 39,91% Entre 5 – 6 49 21,97% Entre 6 – 7 29 13,00% Entre 7 – 8 Total 223  

DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA 32

DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA Agosto de 2014 Novembro de 2014 Intervalo de notas Prefeituras % Evolução Entre 0 -1 55 24,66% 14 6,28% -41 -74,55% Entre 1 – 2 4 1,79% -10 -71,43% Entre 2 – 3 9 4,04% 3 1,35% -6 -66,67% Entre 3 – 4 35 15,70% 31 13,90% -4 -11,43% Entre 4 – 5 68 30,49% 89 39,91% 21 30,88% Sub-total 181 81,17% 141 63,23% -40 -22,10% Entre 5 – 6 34 15,25% 49 21,97% 15 44,12% Entre 6 – 7 7 3,14% 29 13,00% 22 314,29% Entre 7 – 8 1 0,45% 300,00% 42 18,83% 82 36,77% 40 95,24% Total 223 33

Série Histórica e Frequência de Atualização MELHORES NOTAS – ago/14 Nº Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 1 Tenório 8,54 4,57 7,57 7,31 2 Sousa 7,64 3,86 7,50 6,66 3 Monteiro 6,64 8,86 6,50 4 Condado 8,12 0,00 8,57 6,20 5 Tacima 6,32 6,71 5,43 6 Aparecida 7,01 1,29 9,29 6,15 7 Serra Grande 7,94 7,07 6,06 8 João Pessoa 6,25 6,00 9 Cabedelo 6,43 3,71 5,91 10 Patos 7,29 5,29 5,89 11 Guarabira 7,44 6,79 5,74 12 Junco do Seridó 6,96 5,73 Mãe d`Água Maturéia 15 São José dos Cordeiros 6,54 8,14 5,63

Série Histórica e Frequência de Atualização MELHORES NOTAS – nov/14 Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 1 João Pessoa 6,61 10,00 8,29 7,88 2 Junco do Seridó 7,51 7,86 6,93 7,45 3 Maturéia 7,14 6,79 7,24 4 Campina Grande 7,36 6,71 7,09 5 Mãe d`Água 5,43 6,77 6 Cajazeiras 7,10 6,07 6,75 7 Araruna 7,76 5,14 6,14 6,70 8 Patos 7,39 6,50 6,68 9 Pedra Branca 7,96 3,86 6,57 10 Pombal 7,93 5,21 6,55 11 Santana de Mangueira 7,41 6,21 6,54 12 Cuitegi 7,65 4,57 6,52 13 Santa Cecília 8,16 5,79 6,49 14 Nova Olinda 15 Aguiar 4,29 35

PIORES NOTAS – ago/14 Nº Prefeitura Pontuação Total 199 Algodão de Jandaíra 0,36 200 Assunção 201 Baía da Traição 202 Cajazeirinhas 203 Carrapateira 204 Cruz do Espírito Santo 205 Curral Velho 206 Manaíra 207 Ouro Velho 208 Pilar 209 Joca Claudino (Santarém) 210 São Domingos do Cariri 211 São João do Cariri Nº Prefeitura Pontuação Total 212 São José de Princesa 0,36 213 Solânea 214 Vista Serrana 215 Alcantil 0,00 216 Curral de Cima 217 Natuba 218 Pilões 219 Princesa Isabel 220 Riachão do Bacamarte 221 Santo André 222 São José da Lagoa Tapada 223 Serra Redonda

Série Histórica e Frequência de Atualização PIORES NOTAS – nov/14 Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 213 Cachoeira dos Índios 0,00 0,86 1,79 0,66 214 Santa Teresinha 2,64 215 Assunção 2,21 0,55 216 Riachão do Poço 0,71 0,43 0,46 217 Gado Bravo 1,43 0,36 Olho d`Água Soledade 220 Borborema Damião Pitimbu Vista Serrana

MUNICÍPIOS (Abaixo de 10.000 hab.) Dez melhores notas Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 2 Junco do Seridó 7,51 7,86 6,93 7,45 3 Maturéia 7,14 6,79 7,24 5 Mãe d`Água 7,36 5,43 6,77 9 Pedra Branca 7,96 3,86 6,50 6,57 11 Santana de Mangueira 7,41 5,14 6,21 6,54 12 Cuitegi 7,65 4,57 6,52 13 Santa Cecília 8,16 5,79 6,49 14 Nova Olinda 15 Aguiar 4,29 16 Frei Martinho 9,50 1,29 5,64 6,48

MUNICÍPIOS (Entre 10.000 e 50.000 hab.) Dez melhores notas Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 7 Araruna 7,76 5,14 6,14 6,70 10 Pombal 7,93 5,21 6,55 17 Bonito de Santa Fé 6,90 6,93 6,47 27 Ingá 7,04 4,57 6,21 6,22 31 Santa Luzia 6,44 5,43 6,13 32 Conde 6,65 1,14 10,00 6,11 33 Teixeira 7,11 5,50 6,07 37 Picuí 7,30 1,86 7,21 5,92 39 Rio Tinto 7,73 1,29 6,43 5,79 41 Alagoinha 7,61 1,00 6,79 5,75 39

MUNICÍPIOS (Entre 50.000 e 100.000 hab.) Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 6 Cajazeiras 7,10 6,71 6,07 6,75 51 Sousa 6,30 1,86 7,57 5,51 112 Sapé 5,71 1,29 5,64 4,59 116 Guarabira 5,50 4,52 184 Bayeux 4,07 1,00 6,21 3,84 204 Cabedelo 2,50 0,86 4,79 2,66 40

MUNICÍPIOS (Acima de 100.000 hab.) Ordem Prefeitura Conteúdo Série Histórica e Frequência de Atualização Usabilidade Pontuação Total 1 João Pessoa 6,61 10,00 8,29 7,88 4 Campina Grande 7,36 6,71 6,93 7,09 8 Patos 7,39 5,43 6,50 6,68 58 Santa Rita 5,18 5,14 5,93 5,36 41

Melhoraram na Classificação Classificação Agosto/2014   Classificação Novembro/2014 Variação de classificação Clas. Prefeitura Nota 215 Alcantil 0,00 50 5,52 165 184 Emas 0,71 19 6,41 197 Diamante 0,46 35 5,99 162 179 Belém do Brejo do Cruz 0,79 26 6,22 153 174 São José de Espinharas 0,88 21 6,33 199 Manaíra 0,36 48 5,59 151 159 Pombal 1,27 10 6,55 149 160 Santana de Mangueira 1,23 11 6,54 188 Alagoinha 0,61 41 5,75 147 166 Duas Estradas 1,02 27 139 Joca Claudino (Santarém) 62 5,34 137 194 Santa Inês 0,55 57 5,42 Santa Luzia 1,09 31 6,13 134 140 Araruna 3,21 7 6,70 133 São João do Cariri 66 5,25 135 Cajazeiras 3,43 6 6,75 129 Carrapateira 71 5,09 128 42

Decaíram na Classificação Classificação Agosto/2014   Classificação Novembro/2014 Variação de classificação Clas. Prefeitura Nota 75 Pitimbu 4,50 220 0,00 -145 43 Gurinhém 4,98 189 3,79 -146 56 Poço de José de Moura 4,79 202 3,05 16 São José dos Ramos 5,63 162 4,05 5 Tacima (Campo de Santana) 6,20 155 4,11 -150 58 Soledade 4,75 217 0,36 -159 30 Areial 5,14 208 1,09 -178 25 Cachoeira dos Índios 5,21 213 0,66 -188 24 Santa Teresinha 5,27 214 -190 9 Cabedelo 5,91 204 2,66 -195 43

CENÁRIO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS 4444 CENÁRIO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS 44

CÂMARAS MUNICIPAIS JUL/2013 MAIO/2014 NOV/2014 SEM SITE 196 133 136 4545 CÂMARAS MUNICIPAIS JUL/2013 MAIO/2014 NOV/2014 SEM SITE 196 133 136 COM SITE E SEM PORTAL 176 63 77 COM SITE E COM PORTAL 20 70 59 E-SIC - 45

TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO/2014

4747 CENÁRIO DO ESTADO 47

“SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” 4848 DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTO “SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” O Estado regulamentou a Lei de Acesso à Informação? SIM Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) NÃO Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento? RECEITA: Previsão? RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? DESPESA: O valor do empenho? DESPESA: O pagamento? DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto? DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento? DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do processo licitatório. DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"? 48

“SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” 4949 DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTO “SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? SIM Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados? PARCIAL Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade? O site tem ferramenta de pesquisa? O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações? O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio 49

5050 CENÁRIO DO ESTADO AVALIAÇÃO Pontuação Máxima PONTOS NOTA 1 - CONTEÚDO 1.400 1.070 7,64 2 - SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO 700 10,00 3 - USABILIDADE 545 7,79 PONTUAÇÃO TOTAL 2.800 2.315 8,27 50

TRANSPARÊNCIA Governo / Administração Sociedade / Cidadão Dever de Prestar Contas Dever de Tomar as Contas CF/88, art. 70, parágrafo único LC 101/2000 LC 131/2009 CF/88, art. 74, §2º Lei 12.527/11 (LAI) 51

5252 MUITO OBRIGADO!