POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Unidade II – Ação do Estado Brasileiro na Educação de Jovens e Adultos: recorte histórico e ideologias Profa. Maria Emilia Marques FE/UNICAMP

Organização do trabalho - manhã 1. Apresentação. 2. Exposição – temas - O Estado Português: educação e dominação. - O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima 3. Pausa para o café e verificação de presença. 4. Exposição – temas - O Estado brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar. - O Estado brasileiro pós-30: é preciso criar escolas

Organização do trabalho - tarde 1. Debates, em pequenos grupos, sobre o assunto desenvolvido no período da manhã. Tema para o trabalho em grupo será apresentado no início do mesmo. 2. Pausa para o café e verificação de presença. 3. Avaliação individual.

Introdução Por que rever a história da educação no Brasil? Trabalhando conceitos História ciência estuda o passado do homem. História vivida é a ação do homem. Estado é o organizador e disciplinador da sociedade. Ideologia: concepção de mundo embasada teoricamente. Educação- do latim educatio: ação de criar; instrução. Ação de desenvolver as faculdades físicas, intelectuais e mentais.( Enciclopédia Larousse)

Paulo Freire “Na medida em que compreendemos a educação, de um lado, reproduzindo a ideologia dominante, mas, de outro, proporcionando , independentemente da intenção de quem tem o poder, a negação daquela ideologia (ou o seu desvelamento) pela confrontação entre ela e a realidade (como de fato está sendo e não como o discurso oficial diz que ela é), realidade vivida pelos educandos e pelos educadores, percebemos a inviabilidade de uma educação neutra.” (A Importância do Ato de Ler)

O Estado Português: educação e dominação - Caracterização do Estado Português: Absolutismo, Mercantilismo, Colonialismo. - Política colonizadora de Portugal: religiosa e regalista. - A Companhia de Jesus: catequese e ensino. - Colégios jesuítas: ensino humanista. Eram gratuitos e públicos.

O Estado Português: educação e dominação A Era Pombal 1759 – expulsão dos jesuítas – Portugal e Colônias Razão da expulsão: choque de interesses. Política regalista do Marquês de Pombal, Ministro de D. José I. Iluminismo português: progressista, reformista, nacionalista e humanista. Essencialmente cristão e católico.

O Estado Português: educação e dominação Reforma do ensino – 1759 - ensino através da língua portuguesa. - concurso para professores régios em Portugal e nas colônias. - no Brasil: aulas de ler e escrever, gramática latina, retórica, língua grega e filosofia. - ensino médio: introdução de novas disciplinas: línguas vivas, matemática, física, ciências naturais. Expulsão dos jesuítas: desastrosa para a educação.

O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima Caracterização do Estado: Regime Constitucional, Absolutismo, Escravidão, Parlamentarismo Período de D. João VI - nova orientação em relação ao ensino. - preocupação com ensino superior: urgência na formação de profissionais. Brasil independente - ensino primário – Constituição garantia instrução primária gratuita a todos os cidadãos.

O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima - ensino profissional – não recebe qualquer impulso. - ensino secundário – poucos colégios e muitas aulas avulsas. Quase que exclusivamente em mãos de particulares. Colégio Pedro II – 1837 – para a elite. - ensino superior – predomínio do Direito. - persiste influência do clero na educação. Ato Adicional de 1834 – Assembléias Provinciais: competência para legislar sobre o ensino elementar e médio.

O Estado Imperial Brasileiro: a educação começa por cima Pareceres de Rui Barbosa - 1882/1883 Para ele a educação era o meio para promover o progresso do homem e do país. O analfabetismo chega a política 1846 – começa-se a pensar na exclusão do analfabeto da vida política. 1881 – Lei Saraiva: na reforma eleitoral prevalece censo e inclui condição de saber ler e escrever.

O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar Caracterização do Estado: Constitucional e Federativo. Mudança sem transformação. Ensino: - prevalece interpretação que vinha desde o Ato Adicional de 1834. - dualismo do sistema escolar: - ensino secundário e superior – União – “elite”. - ensino primário e técnico – Estados – “povo”. Ausência de uma política nacional de educação: questão esbarra nos princípios federativos.

O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar 1890 – Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos 1891 – educação passa para a responsabilidade de uma das diretorias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 1906 – Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Ensino profissional passa a ser regulado pela pasta.

O Estado Brasileiro até 1930: é preciso alfabetizar Nos Estados: Inspetoria Geral da Instrução Pública ligada às Secretarias do Interior ou da Agricultura, Indústria e Comércio. A partir de 1920 acentua-se a preocupação com o analfabetismo. Maior interesse pela educação. Porém dualismo persiste.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Caracterização do Estado: Centralização. Autoritarismo. 1930 – Ministério da Educação e Saúde Ministro – Francisco Campos Reforma do ensino superior 1931 – Reconstrução do ensino secundário: duração de sete anos.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Constituição de 1934 - estabelece medidas para assegurar uma política nacional de educação. - União- traçar as diretrizes da educação nacional e fixar o Plano Nacional de Educação (competência privativa). Ensino primário gratuito, frequência obrigatória e extensivo aos adultos. - Estados – organizar e manter seus sistemas. - Cria o Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais de Educação.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Constituição de 1937 - Mantém o estabelecido na de 1934: fixar as bases, determinar os quadros, traçar as diretrizes da educação nacional – competência privativa da União. - Decreto n. 4958 de 14/11/1942: Fundo Nacional do Ensino Primário – ampliação e melhoria do sistema escolar primário de todo o país. - Reforma Capanema – 1942 – organização estrutural do sistema escolar, por meio de leis orgânicas, segmentando cada ramo de ensino.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Educação de Adultos - 1930 à 1945 – educação de adultos começa a ter pensamento próprio. - Reforma de 1931 – já apontava a necessidade de continuação dos estudos para a população adulta. - Lei n. 14/1935 – mantém exames de madureza enquanto não existir número suficiente de cursos noturnos de ensino secundário.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Constituição de 1937 concebe um Estado protetor e controlador. - descriminação entre elites intelectuais condutoras das massas e as classes menos favorecidas voltadas para o trabalho manual e com acesso mínimo a leitura e escrita. - mantém gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas - institui, em caráter obrigatório, o ensino de trabalhos manuais (escolas primárias, secundárias e normais). Programa de política escolar para o ensino pré-vocacional e profissional “que se destina às classes menos favorecidas”. Analfabetismo, necessidade de força de trabalho e maior controle social tornam o ensino primário um objeto de maior atenção.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas Redemocratização 1946/1961 - Constituição de 1946 reconhece a educação como direito de todos. Também estabelece a gratuidade do ensino primário para todos. Porém, por um bom tempo, a inexistência de uma legislação própria mantém os dispositivos jurídicos herdados do estadonovismo.

O Estado Brasileiro pós-1930: é preciso criar escolas - Decreto-Lei n. 8529 de 02/01/1946, Lei Orgânica do Ensino primário trata, entre outros, do curso primário supletivo. - 1947 – já eram instaladas, nos municípios, classes de ensino supletivo para maiores de 14 anos. - Até 1961, para o aluno adulto oferecia-se o ensino primário supletivo e, para prosseguimento de estudos, os exames de madureza.