PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA BRASIL AVANÇOS POUCO EXPRESSIVOS DOS PRINCIPAIS DIREITOS DIREITO À VIDA COM QUALIDADE, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À MORADIA, AO LAZER, AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL, AO SANEAMENTO BÁSICO, À SEGURANÇA, AO TRABALHO E À DIVERSIDADE CULTURAL PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS LIBERDADE, IGUALDADE E DIVERSIDADE UNIVERSALIDADE, INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS

DEMOCRACIA CIDADANIA ATIVA REGIME PAUTADO NA SOBERANIA POPULAR E NO RESPEITO INTEGRAL AOS DIREITOS HUMANOS CIDADANIA ATIVA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES RESPEITO ÀS NORMAS E PACTOS REGULAMENTADORES DOS DH

EDUCAÇÃO DIREITO HUMANO MEIO INDISPENSÁVEL PARA REALIZAR OUTROS DIREITOS INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE VALORES, CRENÇAS E ATITUDES EM FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS MEIO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESPEITO AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS PRÁTICA DA TOLERÂNCIA E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE GÊNERO E CULTURA POSSIBILIDADE DAS PESSOAS PARTICIPAREM EFETIVAMENTE DE UMA SOCIEDADE LIVRE

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (PNEDH) OBJETIVOS CONTRIBUIR PARA FORTALECER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL ORIENTAR E FOMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL POSSIBILITAR O AVANÇO DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ESTABELECER CONCEPÇÕES, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E AÇÕES PARA PROGRAMAS E PROJETOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS INCENTIVAR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS

PAPEL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO ESTABELECER OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE, PAZ E JUSTIÇA SOCIAL CONTRIBUIR PARA O ENFRENTAMENTO DOS RISCOS E DESAFIOS DE UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS APRENDER A CONHECER, A FAZER, A SER E A VIVER JUNTOS, TENDO EM VISTA O COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA ARTICULAÇÃO ENTRE DUAS ESFERAS DA CONDIÇÃO HUMANA CONHECIMENTO RACIONAL, EMPÍRICO E TÉCNICO CONHECIMENTO SIMBÓLICO, POÉTICO, MÁGICO E MÍTICO

LINHAS GERAIS DE AÇÃO GARANTIR E INCENTIVAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRIAR INTRUMENTO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PNEDH E OUTRAS ATIVIDADES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH INCENTIVAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DH PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS FOMENTAR PESQUISAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM DH, VALORIZANDO EXPERIÊNCIAS EXITOSAS PROMOVER INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ENTRE DIFERENTES INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM DH PARA MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO

ÁREAS TEMÁTICAS DO PNEDH EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA EDUCAÇÃO E MÍDIA

EDUCAÇÃO BÁSICA OBJETIVO PRINCÍPIOS FAVORECER DESDE A INFÂNCIA A FORMAÇÃO DE SUJEITOS DE DIREITO E PRIORIZAR PESSOAS E GRUPOS EXCLUÍDOS, MARGINALIZADOS E DISCRIMINADOS PELA SOCIEDADE PRINCÍPIOS CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA PARA OS DH EDUCAÇÃO EM DH COMPREENDIDA COMO FORMA DE COMBATE AO RACISMO, SEXISMO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, RELIGIOSA E OUTRAS FORMAS PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E DE UM DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

ENSINO SUPERIOR OBJETIVO PROMOVER A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACADÊMICOS SENSIBILIZADOS PARA UMA ATUAÇÃO CIDADÃ, COMPROMETIDA COM O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS GARANTIR NAS ÁREAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO O COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, DA JUSTIÇA SOCIAL, DA DEMOCRACIA, DA CIDADANIA E DA PAZ

PRINCÍPIOS RECONHECIMENTO DA UNIVERSIDADE COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL CRIADORA DE CONHECIMENTO E COMPROMETIDA COM A DEMOCRACIA E A CIDADANIA GARANTIA DO COMPROMISSO CÍVICO E ÉTICO DO ENSINO SUPERIOR, NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CAPAZES DE COMBATER A DESIGUALDADE E A EXCLUSÃO SOCIAL TRANSFORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMA TRANSVERSAL POR MEIO DE PROGRAMAS INTERDISCIPLINARES CRIAÇÃO DE LINHAS DE PESQUISAS INTERDISCIPLINARES E INTERINSTITUCIONAIS NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DE AGENTES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AO NÍVEL LOCAL, REGIONAL E NACIONAL

EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL OBJETIVOS PROMOVER UM CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO POPULAR INCENTIVAR UM PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS VOLTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DA CIDADANIA

PRINCÍPIOS PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL, DA QUALIDADE DE VIDA E DA ELEVAÇÃO DA AUTO-ESTIMA DE GRUPOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS RESPEITO À DIFERENÇA E AOS VALORES ÉTICOS E CÍVICOS INCENTIVO DE VALORES VINCULADOS À SOLIDARIEDADE E AO COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO, DA INTOLERÂNCIA E DO RACISMO ARTICULAÇÃO DO CONHECIMENTO POPULAR COM O CONHECIMENTO ACUMULADO PELA HUMANIDADE

EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA OBJETIVOS PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA TENDO EM VISTA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DESENVOLVER AÇÕES EDUCACIONAIS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, PARA TRANSFORMÁ-LOS EM PROMOTORES DOS DIREITOS HUMANOS SITUAÇÃO ATUAL SISTEMA PENAL REPRESSIVO, INCAPAZ DE INIBIR A AÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS POLÍCIA DESPREPARADA, VIOLENTA, ARBITRÁRIA E INEFICAZ PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS JUSTIÇA LENTA E LEGISLAÇÃO PENAL FALHA

PRINCÍPIOS CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MENTALIDADE NO TRATO COM AS PESSOAS E COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS, RESPEITANDO OS DIREITOS DE TODOS RESGATE DA AUTO-ESTIMA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EXPLICITANDO AS CONTRADIÇÕES E CONFLITOS PRÓPRIOS DE SUAS ATIVIDADES INCLUSÃO DE CONTEÚDOS ATUALIZADOS DE DH EM TODAS AS MATÉRIAS DA FORMAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS, RESPEITANDO PRÁTICAS E CULTURAS REGIONAIS E LOCAIS

EDUCAÇÃO E MÍDIA OBJETIVO IMPORTÂNCIA DA MÍDIA INCENTIVAR UMA MUDANÇA DE POSTURA DA MÍDIA, FAVORECENDO A NÃO-VIOLÊNCIA E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS IMPORTÂNCIA DA MÍDIA INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL DO PROCESSO EDUCATIVO CAPACIDADE DE ATINGIR PRATICAMENTE TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS

PRINCÍPIOS INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIFUSÃO DE VALORES ÉTICOS E DE CIDADANIA RESPEITO À TOLERÂNCIA, ÀS DIFERENÇAS E DIVERSIDADES CONSTITUINTES DE UMA CULTURA DE PAZ FORMAÇÃO DE ATORES PARCEIROS DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DO EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS DE MÍDIA E DAS NOVAS TECNOLOGIAS